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terça-feira, 10 de agosto de 2010

REVOLUÇÃO FARROUPILHA: ALGUNS ASPECTOS RELACIONADOS AO TRATADO DE PONCHE VERDE, EM 28 DE FEVEREIRO DE 1845 E 1 º DE MARÇO DE 1845, ESPECIALMENTE SOBRE O ESCRAVISMO NO RIO GRANDE DO SUL, MANIFESTADO NO 4 º ARTIGO. O NEGRO, COMO SOLDADO, NO SISTEMA ESCRAVISTA DO RIO GRANDE DO SUL.

Cláudio Antunes Boucinha1

Introdução

O presente trabalho pretende analisar o sistema (no sentido de totalidade concreta; não no sentido da Teoria Funcionalista) escravista na região representada atualmente pelo Rio Grande do Sul, como parte de duas formações sociais específicas, a formação social brasileira e a formação social da região platina, especialmente o Uruguai, no sentido de entender o escravismo presente na região da Campanha, na região de fronteira, principalmente durante as guerras ao sul do Brasil, procurando delimitar que tipo de escravismo vigorou nessa mesma região, em tempo de guerra.

No caso, será focalizado principalmente o negro como soldado.

Do ponto de vista teórico, o modelo precisa ser mais bem esclarecido.

Na medida em que, enquanto totalidade concreta, o real é síntese de múltiplas determinações, ou condicionantes, está claro que um conceito de sistema escravista ou modo de produção escravista ou formação social escravista, não pode ser compreendido apenas em seus aspectos jurídicos positivos:

É preciso observar a aplicação dessas leis, o movimento concreto, o processo, a dinâmica, o território jurídico em jogo, não apenas no sentido do território nacional, ou na delimitação do que é uma fronteira territorial ou jurídica, no sentido da jurisdição ou validade da lei, mas naquilo que se poderia configurar como “estar dentro” e “estar fora” dos vigores da lei, ou seja, como se fosse um imaginário construído a partir da lei, mas que não se esgota na lei.

Um imaginário constituído, reconhecido como real, mas mesmo assim imaginário, abstração, produto de um tipo de linguagem e um tipo de compreensão do próprio sistema. É evidente o estudo da superestrutura como um fator decisivo, dominante, no caso em estudo.

Trata-se não só da observação quantitativa da infra-estrutura, dos supostos fatos concretos, mas essencialmente uma observação qualitativa, que tem a ver com a dialética histórica, com a práxis.

Primórdios da Abolição

“A luta pela libertação do negro, data, no Rio Grande do Sul, de 1803, quando Alexandre Luiz de Queiroz e Vasconcelos tivera a prioridade de dar o grito republicano e de libertação dos escravos, na Vila da Cachoeira, gesto que repetiu em 1820”.

“Em 1817, Gonçalves Chaves propusera, em suas memórias Ecônomo-Políticas, meios de abolir no Brasil a escravidão”.2

Livres ou Cativos?

Para alguns autores, a relação entre Revolução Farroupilha e libertação dos escravos, parece óbvia, tácita, natural.

Ou seja, os revolucionários tinham interesse em fazer mudanças sociais, inclusive aquelas que beneficiassem aqueles que até então estavam sob o próspero jugo dos proprietários de terras e de escravos que, até então, não tinham feito grandes indicações de que tinham tal intenção humanitária de libertar seus escravos:

“(...) Destacando-se como importantíssimo o cuidado que os farrapos tiveram em preservar a liberdade assegurada aos ‘ex-escravos’ que haviam combatido nas fileiras republicanas” .

“(...)4 º - São livres e como tais reconhecidos todos os cativos que serviram na revolução”. 3

“Finalmente, Antônio Vicente da Fontoura, o embaixador da paz farroupilha, volvendo do Rio de Janeiro, apresentou em Poncho Verde, a 25 de fevereiro de 1845, entre as cláusulas aceitas, no dia 28 seguinte, de modo definitivo: 4ª - São livres e como tais reconhecidos todos os cativos que serviram à Revolução”.

“Quando Álvares Machado, presidente da Província, em 1840, entabulou negociações para a pacificação, houve um ponto inegociável”:

Os escravos “revolucionários”.

Ele (?) não propugnou pela alforria e daí a resposta de que, no Rio Grande do Sul, continuaria a guerra, não podendo voltar aos grilhões os negros que há cinco anos (1835-1840) lutavam pela liberdade da América”. 4

O que chamava a atenção, nesse fragmento do trabalho de Fagundes (1984), é o exagero, proposital ou não, de atribuir, aos fatos, significações que podem ser não concernentes ao contexto.

Em primeiro lugar, qual ideário revolucionário estava sendo indicado?

Porque, não é só falar em revolução, que a palavra já diria tudo que deve ser dito.

Os escravos eram revolucionários por estarem supostamente ao lado dos estancieiros; ou eram revolucionários por almejarem o fim da escravidão?

Ou ainda, não teria ideário nenhum, na medida em que a busca da liberdade individual de cada escravo, não significaria, necessariamente, uma luta coletiva pela libertação dos escravos?

Em segundo lugar, a revolução farroupilha enquadrava-se nos limites do Rio Grande do Sul e do Brasil, ou pretendia expandir-se para o resto da América?

Ou seja, Fagundes (1984), preferia um discurso ufanista, glorioso, carregando nas tinturas dos fatos, ao invés de se ater ao valor efetivo dos fatos.

A pergunta é:

Os negros que lutaram na Revolução Farroupilha lutaram como “libertos” ou como “cativos”?

O texto do Tratado é claro:

Como cativos.

“Eram declarados livres todos os escravos que tinham lutado nas tropas republicanas. (Mas muitos ex-soldados negros foram levados para o Rio de Janeiro e vendidos como escravos)”.5

O Uruguai como Refúgio

“Os escravos sulinos buscavam as fronteiras uruguaias (...)”.

“Desde o século XVIII, a Coroa espanhola reconhecia como livres os negros que entravam fugidos em seus territórios”.

“(...) No século XIX com a abolição da escravatura nas novas nações hispano-americanas, ultrapassar a fronteira brasileira era um meio seguro de libertar-se da escravidão”.

“Escravos brasileiros tornaram-se destemidos soldados nos exércitos de Artigas”.

“Proprietários de escravos gaúchos violavam as fronteiras vizinhas para caçarem escravos fugidos. (...)”. 6

Entre as obras que Maestri (1988) citava para construir o parágrafo, estavam as obras de:

a)Isola, Ema. La Esclavitud en el Uruguay: Desde sus Comienzos hasta su extinción (1743-1852). Montevideo: Monteverde, 1975;

b)b) Saint-Hilaire, A. Viagem ao Rio Grande do Sul (1820-1821). Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: EDUSP, 1972.

A citação de Dreys (1961), recolocava claramente que a condição de soldado, no que se referia ao negro, não significava condição de livre:

“O mesmo viajante 7 afirmava”:

“(...) o negro é um bom soldado e talvez seja esta a única profissão para que ele é naturalmente próprio”.

“Um amigo nosso, oficial superior da República Argentina, chamava os negros de Suissos da América – em referência às suas disposições guerreiras”. 8

O discurso da vocação, do que é naturalmente próprio, do negro, não mais é do que um discurso genérico, visto que nem todos os negros tinham disposições guerreiras ou como única profissão.

Agora, como compreender o escravo negro como soldado e sua suposta dedicação na guerra?

É preciso detalhar melhor essa situação.

A fuga para o Uruguai pode ser indicada a partir de 1846, com Manuel Oribe:

- “A partir de l846, quando Manuel Oribe, presidente do Uruguai, aboliu a escravidão em seu país, às chamadas ‘debandadas para o lado dos castelhanos foram freqüentes’”.9

No entanto, a fuga para o Uruguai pode ser indicada um pouco antes, em 1842:

“Rivera havia baixado o decreto de l842 e os escravos de Almeida entraram no exército uruguaio”.10

Mas, em que condições se dava a participação dos escravos na guerra, livre ou compulsória?

Como delineava-se essa lei de abolição proposta por Rivera?

“ O Caudilho uruguaio Frutuoso Rivera, que lutava contra Manuel Oribe no que seria chamada a Guerra Grande, forçou uma lei de abolição que afetou diretamente a posição dos escravos no Uruguai”.

“Para formar seu exército, Rivera determinou o serviço militar compulsório de escravos homens em boas condições físicas que fossem propriedade de uruguaios ou de brasileiros ali residentes”. 11

O Escravo Farroupilha tinha personalidade?

“ O Escravo ela legalmente coisa, porém dotado informalmente de uma personalidade, em determinados momentos da história gaúcha”.

“A Revolução Farroupilha(l835-l845) foi um exemplo da aceitação conveniente de uma personalidade escrava”.

“(...)O escravo engrossou as fileiras farroupilhas, onde um ‘discurso emancipacionista limitado’ se construía”.

“Os rebeldes(farroupilhas) não propunham o fim da escravidão, mas sim a liberdade para aqueles que lutassem pela causa”.

Spencer LEITMAN destacava as contradições deste procedimento, reforçando que:

“Os Farrapos temiam politizar os negros, que, se retornassem à escravatura representariam um perigo ao poder da classe dominante branca”.

“A concessão da liberdade era, portanto, uma questão que requeria muita delicadeza”. 12

O escravo era considerado coisa e, pelo fato de ser coisa, não tinha o direito de tomar iniciativa alguma, entretanto, os farroupilhas, sem questionar a condição de escravo, concediam como prêmio a liberdade àquele escravo que, tomando uma iniciativa soberana, optava pela causa rebelde.

Isto mostra (...) uma contradição na forma de entender o “ser escravo” e (...) mostra uma conveniência estratégica de cooptação de soldado. 13

“Creio que, para a classe dominante da época, pouco importa a racionalidade do peão”.

“Não era considerado gente, no sentido de poder optar”. 14

“(...) O peão não suspeita o que possa ser República, Federação, que para ele são coisas completamente alheias a sua realidade”. 15

“(...) A questão da alforria, libertação de escravos na Revolução Farroupilha é uma questão de emergência, do momento, em face de necessidade da guerra”. 16

Além de uma emergência, também está dentro de uma lógica já anteriormente, indicada na história da fronteira, quando escravos foram utilizados nas guerras platinas, sem, com essa participação, negar o próprio escravismo, visto que, com exceção de Artigas, as outras participações de escravos nas guerras estavam circunscritas aos interesses dos senhores de escravos, ou seja, a participação dos escravos nas guerras se davam sob certas condições admitidas pelo sistema escravista e não apontavam necessariamente para uma ruptura do sistema.

“Quando as bandeiras paulistas desceram pela estrada da Laguna, os negros era os guardas das tropas de gado e serviram de carregadores e de cozinheiros”.

“(...) O primeiro contingente(de negros) veio pela estrada de Montevidéu e subiu com os exércitos espanhóis, para fazerem a guerra no sul”.

“O segundo contingente(de negros) veio com os ‘Exércitos Pacificadores’ portugueses, que promoveram a expulsão dos espanhóis de nosso(Brasil) território”. 17

Embora Fagundes(1984) faça observações sobre a presença de escravos em incursões militares, a teleologia é outra: no caso, trata-se de tentar argumentar que a presença negra, na região do futuro Rio Grande do Sul, foi pequena, numa abordagem meramente empirista, quantitativa.

Como se a história pudesse ser traduzida literalmente, da simples somatória das quantidades, hierarquizando, por um critério meramente numérico, o que é essencial; ou seja, no ponto de vista desse tipo de realismo ingênuo, a história é fruto de uma observação objetiva do historiador sobre o objeto histórico(números, quantidades), em que os fatos falam por si mesmos, sem nenhuma reflexão do sujeito histórico(do historiador); num procedimento metodológico muito parecido com cientificismo do século XIX, em que as ciências sociais não têm uma metodologia diferente das ciências naturais.

Utilizando as mesmas evidências apresentadas por Fagundes(1984), pode-se delinear um outro ponto de vista, uma outra visão de mundo, uma outra abordagem histórica do problema, enquanto totalidade concreta, complexa, sistêmica(não no sentido tradicional da Teoria Funcionalista), podendo-se observar que a participação de negros escravos em situações não necessariamente e absolutamente controladas, como seria o caso de um modelo de escravidão que pressupõe uma relação estanque entre sujeito e objeto, entre senhores e escravos, entre dominados e dominadores, com um componente de violência que não permite graduações, adaptações, particularidades, poderia até se falar num certo tipo de aculturação que não fosse necessariamente uma expressão de dominação, o que não significa uma tentativa de mascarar ou falsear a realidade do sistema escravista, mas apenas tentar demonstrar que a realidade sempre é mais rica, mais fértil, mais provocativa do que qualquer modelo puro, abstrato, teórico.

O que não significa dizer que os modelos são impróprios ou inaplicáveis: na verdade, os vínculos entre realidade e teoria devem ser estabelecidos no campo devido, com a necessária reflexão, ou seja, os embates entre teoria e prática devem ser travados no campo da práxis, especialmente nas diversas formações sociais, com variados modos de produção.

Imaginar, portanto, que a escravidão só existiu, no caso da história da formação social do Rio Grande do Sul, somente onde existiram escravos em quantidade, tipo charqueadas de Pelotas, é não compreender exatamente que a quantidade não é o principal referencial teórico para uma hermenêutica do sistema escravista na realidade local, é não perceber que a lógica do escravismo está no estatuto de ser escravo, na condição de ser escravo em qualquer situação, seja na guerra, seja na estância, seja na charqueada.

O fato singular de um ou outro negro escravo estabelecer vínculos de outro tipo com seu senhor, com condutas diferenciadas de um suposto modelo puro de escravidão, com padrões psicológicos também diferenciados de um padrão psicológico escravista, em que a intimidade entre senhor e escravos possa admitir indicativos de fidelidade, de amor, de companheirismo, todos esses indicativos não negam essencialmente o estatuto da escravidão.

Essas evidências são demonstrativos de que as sinuosidades, as capilaridades, os intrincados roteiros, os limites e as possibilidades do sistema escravista, na formação social estudada, precisam ser melhor avaliados e descritos pelas ciência histórica.

Do ponto de vista da teoria histórica, o que falta fazer é esmiuçar, esquadrinhar, detalhar os meandros da escravidão durante a revolução farroupilha.

O Escravo Negro como “aliado”

Por exemplo, o escravo negro na revolução farroupilha, pode ser encarado como um “aliado”?

Quais os limites e possibilidades da utilização dessa categoria, num contexto escravista?

Não se trata, portanto, de negar peremptoriamente a possibilidade do negro escravo se aliar ao branco escravagista, mas descrever melhor essa situação, em que condições essa relação de aliança se dava, não numa teleologia negativa do escravismo ou, muito menos, numa visão antecipadora do abolicionismo futuro, como um destino manifesto sendo gerado de maneira não histórica, num corolário supostamente já impresso na história das sociedades humanas, num tipo de história universal, como se os valores fundamentais do ser humano fossem iguais, similares, em todos os tempos e em todos os lugares, com valores inatos, naturais, ontológicos, imutáveis, idealizados, em que a história não é fruto de homens, mas de representações humanas de uma suposta alma universal, absolutamente unitária, impositiva, dogmática, petrificada, bastando apenas a agitação individual de atitudes humanitárias individuais, sem no entanto um projeto histórico delineado no campo efetivo da negação da condição escrava, no campo jurídico, por um lado, no campo das relações sociais e do desenvolvimento das forças produtivas, por outro lado.

“Como assevera Dante de Laytano 18, ‘os farrapos encontraram nos negros, não o soldado mercenário e passivo, mas o aliado, numa campanha armada pela libertação das necessidades regionais, presas aos grilhões da Corte’”. 19

Nessa citação da obra de Laytano(1936), transparecem equívocos ao tratamento histórico necessário para o escravismo no Rio Grande do Sul.

Se os negros entraram na guerra como escravos, como poderiam ser livres e tornarem-se mercenários, negociando livremente seus serviços, por um preço de mercenário, ou seja, um preço em que o dinheiro, e não a honra, estaria em primeiro lugar?

Supor a condição de mercenário é não compreender a condição de escravo.

Se havia antecedentes na região platina de que os negros, ao contrário do que poderia se pensar, eram dedicados na guerra, então a lógica da passividade não é a principal lógica e nem a principal suposição.

O que levava um negro escravo a continuar dedicado na guerra, na região platina, eis a questão.

“Desde cedo os revolucionários trataram de oferecer aos agenciadores plena liberdade aos cativos, sossegando os proprietários com a segurança de que seriam indenizados, mediante venda dos bens dos legalistas, para atender-se a tal empenho, o que fazia tolerar a expropriação”.

“Os negros eram encaminhados aos batalhões de 1ª linha”. (Fagundes, 1984, p. 252).

Finalmente, um discurso mais apropriado ao contexto escravista, mesmo numa guerra, ao sul do Brasil.

Ou seja, nota-se que os proprietários de escravos, mesmo durante a guerra, não abdicavam de seus direitos escravistas; a legalidade escrava não foi negada, mesmo durante a guerra.

Logo, pode-se facilmente concluir que a guerra não era contra o sistema escravista, a favor da eliminação da escravidão, em prol de uma ruptura institucional.

Não se tratava, na verdade, de uma revolução, na verdadeira acepção da palavra.

O uso de escravos, na revolução farroupilha, foi uma atitude, uma estratégia militar, uma necessidade de sobrevivência dos proprietários de escravos e não dos próprios escravos.

Seria interessante afirmar aqui o absoluto controle social que os proprietários de escravos tinham mesmo durante a guerra.

Esse controle social fica delineado na medida em que a indenização não é negada ao proprietário de escravos, como um recurso lógico devido as circunstâncias da guerra; pois, se não houvesse pagamento, os negros deveriam ser, no mínimo, devolvidos para seus antigos donos.

O sistema escravista teria continuidade após a revolução farroupilha.

Ao não negar o escravismo, os proprietários de escravos toleravam a expropriação de seus bens, os escravos.

Não se tratava, portanto, da libertação de “aliados”, por parte dos farroupilhas, mas de arregimentar forças militares, mesmo que escravas, nenhuma novidade para o contexto platino em que vivia o Rio Grande do Sul.

Qual o lugar dos negros escravos, na guerra?

Nos batalhões de 1ª linha; nada casual, para quem iria morrer primeiro.

Os “aliados” negros, não assumiram nenhum posto de comando, nenhum posto de destaque.

Foram, os negros escravos, massa de manobra, bucha de canhão.

Ou seja, antes que questionar, romper, ignorar a formação escravista do Brasil como um todo, os estancieiros, ao contrário do que se proclama, eram pela manutenção do sistema escravista, o que prova, por vias indiretas, que a revolução tinha um objetivo pontual, ou seja, mudar as relações entre a província e governo central; e que não tinha um objetivo maior, ou seja, negar os que estava instituído, as instituições escravistas, a base sócio-econômica do Brasil.

“Fernando Osório (Osório, Fernando. ‘Os supremos Objetivos da Jornada de 35’. In: Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, nº 95, 1935), diz: Os escravos tinham sido arregimentados em Pelotas, e dessa audaz inovação, os farrapos vieram, dentre em pouco, a se ufanar, deveras, com muito fundamento”.

“Aos negros, convocara, para o pátrio serviço, o intrépido Gen. João Manuel, criando o 1º Corpo de lancheiros de 1ª Linha, com elementos pessoais dessa origem, corpo classificado por Garibaldi, em suas Memórias, de ‘incomparáveis’, constituído de praças escolhidas entre os mais seletos domadores de cavalos na Província”.

“‘Peritíssimos cavaleiros’, sobre serem ‘eminentemente sóbrios’, patenteavam uma ‘inaudita coragem’ os pretos a quem a Revolução ‘abria as portas da cidadania política e civil’”.

“Esta é uma correspondência transcrita em O Jornal, de 9 de outubro de 1839”. 20

Em primeiro lugar, as portas não se abriam para todos os pretos, que não foram convocados, como um elemento livre; a inclusão de negros escravos na guerra não pode ser caracterizada, efetivamente, como uma convocação, no sentido restrito da palavra, como uma convocação militar de partícipes de uma pátria.

Quais os negros preferidos, priorizados?

Domadores de cavalos, bons cavaleiros, sóbrios, corajosos.

Um perfil ideal, como se vê, para quem vai morrer numa guerra, na época, em que o cavalo é figura principal.

Um discurso perfeito que é preciso desconfiar.

Ainda mais quando se fala em cidadania política e civil, para escravos.

Do que está se falando aqui?

De uma comunidade política e civil perfeita, democrática, aos moldes norte-americanos ou da Inglaterra, bem como da França?

Ou será o cenário de um Rio Grande do Sul escravocrata, com preconceitos, com negros escravos discriminados, plutocrata, fundamentado na grande propriedade rural, extremamente hierarquizada, autoritária?

Uma plena cidadania política e civil, nem os imigrantes alemães e italianos tiveram.

Então, pode-se concluir, os negros foram verdadeiramente premiados, uma verdadeira exceção à regra.

A Liberdade Parcial como parte da Lógica do Sistema Escravista

O fato dos farroupilhas acenarem com a liberdade para os cativos que participassem da Revolução, não estava fora dos pródromos da escravidão, visto que a figura do liberto existia, mesmo fora de um contexto de guerra, no Brasil.

A alforria, a libertação de escravos, também fazia parte do contexto do sistema escravista, de sua estrutura.

Aqui não há uma contradição que implique em negação do sistema escravista, como se a preservação dos cativos que tivessem lutado ao lado dos farroupilhas implicasse numa mudança de consciência política desses mesmos cativos: se tal fato acontecesse, o próprio sistema tomaria medidas de preservação, como sempre tomou, legalmente, dos cativos considerados não adequados ao trabalho escravo.

O medo branco não era somente na Revolução Farroupilha, mas fazia parte de um sistema baseado na coerção violenta do escravo. SANTOS, pelo fato de não compreender a lógica escravista, ou compreender em parte, explica a concessão de liberdade aos cativos como uma contradição que colocava em jogo o próprio sistema escravista, contradição originada, de um lado, pela suposta e efêmera personalidade de certos escravos que, numa brecha do sistema escravista, adquiriam o direito de escolha.

Supõe SANTOS que, no fervor da batalha, não haveriam diferenças entre brancos e negros, construindo-se uma possível afinidade entre cativos e senhores, como se a guerra tivesse colocado, como um momento muito especial, uma solução de descontinuidade no sistema escravista, em que o cativo, “tomando uma iniciativa soberana, optava pela causa rebelde”.

Ao contrário, nada indica uma atitude de destruição do sistema escravista, mesmo durante a guerra.

Aqui, sim, a pergunta de MOTTA adquire outro sentido:

“Caberia perguntar porque não temos um Henrique Dias na Revolução Farroupilha?”. 21

Não temos um Henrique Dias porque não tivemos personalidades negras que faziam escolhas ou faziam opções, mesmo durante uma guerra.

Se é verdade que nem mesmo o “peão” tinha direito de fazer escolhas, como então teria esse poder de escolha, o escravo?

O que estava em jogo, era o direito que os farroupilhas tinham sobre seus próprios escravos, direito questionado pelo Império, mas aceito, no final.

Quanto a construção de um discurso emancipacionista limitado, pela parte dos farroupilhas, LEITMAN assinalava:

“O estancieiro que possuía peões negros poderia concordar com a recente abolição do tráfico de escravos, mas não permitiria a emancipação”.

“Foi precisamente esta maneira de ser que levou a elite das fronteiras a manter uma estrutura social estratificada durante a Guerra dos Farrapos, mesmo quando enfrentava a derrota”. 22

“Os farrapos tiveram posições ambíguas em relação aos escravos”. 23

A seguinte citação refere-se aos negros que trabalhavam no estaleiro do rio Camaquã, ao comando de Garibaldi :

“(...)muitos mulatos e negros, estes os melhores e os mais fiéis”.24

A propósito, Fagundes considerava, esta citação sobre os negros, um “elogio de Garibaldi”.

Qual a razão possível de Garibaldi em elogiar os mulatos e negros como “os melhores e os mais fiéis”, em detrimento da “gente branca, de diversas nacionalidades” que também estavam no estaleiro do rio Camaquã, se é que houve alguma restrição?

Com essas palavras, Garibaldi posicionava-se contra a escravidão, ou apenas reproduzia discurso escravista de elogiar o negro bom que se submetia aos tratos da escravidão?

“(...) a princípio, só contou(Garibaldi) com a ajuda de um preto velho cozinheiro: (...) foi o negro Procópio quem, alvejando Moringue, decidiu a sorte dos farrapos.

“(...) Do negro Antônio Ribeiro, que até a morte de Bento Gonçalves, nunca o abandonou, senão à força: como corneteiro (Antônio Ribeiro), (...) coube-lhe dar o toque de avançar, no ataque a Porto Alegre, na noite de 19 de setembro de 1835; quando o chefe da revolução esteve preso na fortaleza de Santa Cruz, lá estava ele(Antônio Ribeiro) a seu lado, e só não o acompanhou (Bento Gonçalves) até o forte do Mar, na Bahia, porque não o deixou o governo imperial.

“Os últimos dias de Bento Gonçalves foram passados tendo ele(Antônio Ribeiro) a seu lado, como sempre”.

“E mesmo morto o comandante da revolução, lá estava o ‘preto velho’, guardando a fazenda do Cristal, em Camaquã, onde foi sepultado algum tempo depois”.

“(...) Também ficou célebre aquele negro que, arrancado à morte por Anita, (...) tornou-se, por gratidão, servo fiel, morrendo(aquele negro) no cerco de Roma, na última batalha garibaldina”. 25

Como cozinheiro, com uma arma na mão, como corneteiro, como guardador de fazenda, com uma ampla acentuação da fidelidade escrava, pode-se afirmar que essas situações configuram um roteiro diferente do escravismo da época?

Ou seja, essa ações de negros, no interior da revolução e após a revolução, condicionam ou apontam para o fim do sistema escravista?

De alguma maneira, essas ações de negros e seus senhores, sugerem uma mudança no estatuto da lei escravista vigente?

É interessante observar o tratamento que é dado ao negro, como uma figura quase anônima: mulatos e negros; preto velho cozinheiro; negro Procópio; negro Antônio Ribeiro; preto velho; aquele negro.

Ou seja, o negro, em sua maioria, é um ser genérico, coletivo, abstrato, teórico.

Embora, em alguns casos, a inserção do negro na produção seja um fator que qualifica, como no caso de cozinheiro ou no caso de guardador de fazenda, essa mesma qualificação não autoriza uma efetiva expressão de direitos individuais que possam expressar a efetiva mudança da condição de escravo.

O Massacre de Porongos

“(...), em Porongos, onde a infantaria republicana, formada por negros, foi dizimada, porque, na véspera, Davi Canabarro ordenara que lhes tirassem o cartuchame. (...) Os soldados imperiais deveriam massacrar os negros, poupando apenas os índios e brancos, que poderiam ser úteis no futuro, (...)”. 26

“No combate de Porongos(14 de novembro de 1844), em que entrou o Regimento de Lanceiros do bravo Teixeira Nunes, 80% dos mortos que ficaram no campo de batalha eram negros que haviam dado o alarma, ao empenhar-se a ação e que salvaram a honra do Exército Republicano”. 27

“(...) foi o fato de que os negros – cerca de 100 – tinham sido desarmados na véspera pela ordem de Davi Canabarro”. ( Sobre a Surpresa de Porongos). 28

“Os defensores da honra do chefe farrapo alegam que os negros foram desarmados de suas clavinas pela prevenção – estariam tensos com os rumores de que o Império não lhes daria a liberdade e propensos a se revoltar contra os próprios chefes”. 29

“(...) O Império não aceitava conceder a alforria aos negros que lutavam com os farrapos (...)”. 30

“As contradições da Revolução Farroupilha em relação aos escravos não se resumem a este episódio( Porongos) e estão, inclusive, impressas nas páginas do jornal O Povo, onde artigos de veemente doutrina republicana estão lado a lado com anúncios de fuga ou de aluguel de escravos”.

“Alguns dos chefes tinham escravos e os mantiveram durante a guerra”.

“Segundo Abeillard BARRETO, foi com a venda de l7 escravos em Montevidéu que Domingos José de Almeida pôde comprar a tipografia onde era impresso o jornal farrapo”.

“O projeto de Constituição, que não chegou a ser votado, admitia a escravidão, regime inaceitável para os padrões republicanos”.

“No final, segundo Moacyr FLORES, os negros foram libertados apenas formalmente quando veio a paz”.

“A maioria foi recambiada para o Rio de Janeiro, onde foi novamente vendida como escrava”.

“Só ficaram livres os que foram com NETTO para o Uruguai e cujo número não se sabe”. 31

Eram contradições da Revolução Farroupilha ou simplesmente manifestações de uma única lógica, explicitada em aparentes diferenças que absolutamente afirmavam o sistema escravista e nunca expressavam algum tipo de negação do sistema escravocrata vigente na época?

“ (...) Não há manifesto que se coloque, pela parte dos farrapos, a abolição”.

“Eles prometeram a liberdade aos escravos dos inimigos que se passassem para o lado deles, farrapos”.

“(...) Ponche Verde, em fevereiro de 45, a Caxias colocou-se um problema seríssimo: o que fazer com os escravos; porque era evidente que os proprietários desses escravos, que tinham perdido esses escravos, iam querer os escravos de volta”.

“(...) Não existiu legalidade nem legitimidade do governo farrapo para dar alforria aos escravos, de transformá-los em homens livres”.

“De tal maneira que esses escravos tiveram que ser mandados para o Rio de Janeiro”.32

População Negra e Branca no Rio Grande do Sul33:

Ano: População Negra: População Branca:

1835 100.000 360.000

Referências Bibliográficas

MAESTRI Filho, Mário. A Servidão Negra. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1988.

FAGUNDES, Antônio Augusto. História do Rio Grande do Sul( Uma Nova Visão da Formação da Terra e do Povo Gaúcho). 3 ª edição. Porto Alegre: Martins Livreiro, l997.

LOPES, José Antônio Dias. A Cidade de Dom Pedrito. Porto Alegre: Globo, l972.

LAYTANO, Dante de. História da República Rio-Grandense. 2ª edição. Porto Alegre: Sulina/ARI, l983.

LEITMAN, Spencer L. “Negros Farrapos: Hipocrisia racial no sul do Brasil no século XIX”. In: Vários. A Revolução Farroupilha: História & Interpretação. Porto Alegre: Mercado Aberto, l985.

PICOLO, Helga. “Mesa Redonda: Revolução Farroupilha, Uma Discussão Inacabada”. In: APHRGS. HISTÓRIA ENSINO E PESQUISA. Volume 1, nº 1. Porto Alegre: Sulina, l985.

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