BAGÉ(1811-1911-2011): RUMO AOS DUZENTOS ANOS - OLHAR SULEAR, CONTEMPLANDO O MUNDO.

ORIGEM DO NOME BAGÉ: A VISÃO DE Domingos de Araújo e Silva (1864)

2011-11-25T12:05:00.000-02:00

Claudio Antunes Boucinha^¹

Introdução

O livro de Domingos de Araujo e Silva, Dicionário Histórico e Geográfico da Província de São Pedro ou Rio Grande do Sul, publicado no Rio de Janeiro, pelos editores Eduardo & Henrique Laemmert, originalmente encerrado o livro em 31 de dezembro de 1864, foi publicado em 30 de junho de 1865, não indicava claramente suas fontes, para o estudo.

Comarca

A partir de 1846, a configuração do Município foi delineando-se até estabelecer uma “comarca”, em Bagé.

Em 1865, Bagé era “Comarca” que abrangia também o município de Santa Ana do Livramento. Cada “Comarca” era administrada judicialmente por um juiz de Direito, existindo em cada município um juiz municipal. ^²

LEI N. 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 1850

O Conselheiro José Antônio Pimenta Bueno, Presidente da Província de S. Pedro do Rio Grande do Sul &c. Faço saber a todos os seus Habitantes que a Assembleia Legislativa Provincial, decretou e eu sancionei a Lei seguinte:

(...)

Art. 2º Formarão uma outra Comarca, com a denominação de Comarca de Caçapava, os Municípios de Caçapava, São Gabriel e Bagé desligados das Comarcas a que atualmente pertencem.

Art. 3º São revogadas quaisquer disposições em contrario.

Mando por tanto a todas as Autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e fação cumprir, tão inteiramente como nela se contem. O Secretario desta Província a faça imprimir, publicar e correr. Palácio do Governo na Leal e Valorosa Cidade de Porto Alegre aos 22 dias do mês de Outubro de 1850, vigésimo nono da Independência e do Império.

José Antônio Pimenta Bueno.

(L. S.)

Carta de Lei pela qual V. Ex. sancionou o Decreto da Assembleia Legislativa Provincial, criando duas comarcas, elevando à vila uma Freguesia, e dando outras providencias, como acima declara.

Para V. Ex. ver

Germano Severiano da Silva a fez.

Nesta Secretaria do Governo foi selada e publicada a presente Lei aos 22 de Outubro de 1850.

José Maurício Fernandes Pereira de Barros.

Registrada a fls. 79 do livro 2º de Leis. Secretaria do Governo em Porto Alegre 22 de Outubro de 1850.

Rodrigo José de Figueiredo Moreira Júnior.^³

LEI Nº 423, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1858.

TOMO 14º PARTE 1ª

Forma uma nova Comarca dos Termos de Bagé e Santana do Livramento, e declarou que o de Santa Maria da Boca do Monte fica pertencendo à Comarca de Caçapava.

O Conselheiro Ângelo Moniz da Silva Ferraz, Presidente da Província de S. Pedro do Rio Grande do Sul, &c., &c. Faço saber a todos os seus habitantes, que a Assembleia Legislativa Província Decretou, e eu sancionei a Lei seguinte:

ARTIGO 1º - Os Termos de Bagé e Santana do Livramento formarão uma nova

Comarca com a denominação de Comarca de Bagé.

(...)

ART. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Mando portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Secretario desta Província a faça imprimir, publicar e correr. Palácio do Governo na Leal e Valorosa Cidade de Porto Alegre aos vinte e dois dias do mês de Dezembro de mil oitocentos e cinquenta e oito, trigésimo sétimo da Independência e do Império.

(L. S.) Ângelo Moniz da Silva Ferraz.

Na Secretaria do Governo foi selada e publicada a presente Lei em 22 de Dezembro

de 1858.

José Manoel Duarte Lima.

Secretario do governo.^⁴

Fundação de Bagé

O relato sobre “São Sebastião de Bagé” de Araújo e Silva(1865) era importante porque registrava, entre outras, as dúvidas sobre a data de fundação do povoado, ressaltando que era “anterior a 1812”:

“A data do começo da povoação de Bagé é anterior a 1812, pois neste ano já existia uma pequena capela dedicada a São Sebastião, e em torno dela muitas casas construídas pelos habitantes das pontas do Rio Negro; crescendo o número de habitantes com os acampamentos de tropas destinadas a guarnecer as nossas fronteiras com o Estado Oriental, cresceu igualmente a povoação desenvolvendo-se a riqueza e com ela as construções a tal ponto que foi elevada a freguesia pela Lei Provincial nº 64 de 5 de junho de 1846, e à Vila pela de nº 65 da mesma data” .^⁵

Interessante que a data de 17 de julho de 1811 estava registrada, separadamente, na mesma obra, aparentemente sem vínculo com a fundação de Bagé (SILVA, 1865, p. 120).

Freguesia e Vila

Os termos “Freguesia” e “Vila” precisam ser esclarecidos e contextualizados, para que se possa realmente avaliar a sua relevância no que se refere à evolução da vida administrativa do município.

Freguesia

“No Brasil, durante o tempo da colônia, a freguesia era exatamente o mesmo que em Portugal, não havendo distinção entre freguesia e paróquia (...). Uma organização semelhante manteve-se durante o tempo do Império do Brasil no qual a Igreja Católica foi mantida como religião oficial do Estado, que tinha o dever de pagar salários para padres e bispos. Deste modo, era adequado que a estrutura administrativa civil não fosse distinta da estrutura eclesiástica. As províncias eram divididas em municípios que por sua vez eram divididos em freguesias. As freguesias correspondiam às paróquias, mas também havia curatos para serviços religiosos em povoações pequenas e sem autonomia política. Por sua vez, o bispos comandavam as dioceses, típica organização administrativa religiosa, que abrangiam geralmente diversos municípios, ou seja, diversas freguesias”.^⁶

No caso da Freguesia de São Sebastião de Bagé, qual o município que estava vinculado?

Em 1811, ao que parece, o território que seria a futura São Sebastião de Bagé, pertenceria supostamente ao Município de Rio Pardo.

Capitania

“Em 19 de setembro de 1807 a Capitania ganhou sua autonomia e em 1809 foi elevada a Capitania Geral, composta por apenas quatro municípios: Porto Alegre, Santo Antônio da Patrulha, Rio Grande e Rio Pardo, que dividiam entre si toda a extensão do estado”.^⁷

“Paulo José da Silva Gama, sucessor de José Marcelino, divide a capitania em quatro municípios: Porto Alegre, Rio Grande, Rio Pardo e Santo Antônio da Patrulha. (...) A provisão real, de 7 de outubro de 1809, divide a capitania, novamente, em quatro municípios”. ^⁸

“Em 7 de outubro de 1809, através do Decreto Real assinado por D . João VI, Rio Pardo foi elevado à condição de vila, com o nome de Vila do Príncipe”.^⁹

Figura 01

''Planta da Capitania de Rio Grande de São Pedro do Sul , mostrando sua divisão administrativa no ano de 1809; sede do governo , vilas , freguesias , capelas e povoados nos quatro municípios : Porto Alegre , Santo Antônio , Rio Grande e Rio Pardo .'' Fonte : RIOPARDENSE DE MACEDO , Francisco . PORTO ALEGRE : Origem e Crescimento . Porto Alegre , Sulina , 1968. p .68.

Figura 02

mapa do Rio Grande do Sul , com data de 1809, onde mostra o município de Rio Pardo ocupando mais da metade da área do RS

Município de Rio Pardo

Bagé fazia parte do Município de Rio Pardo, em 1809, porque a Freguesia de Cachoeira, na qual Bagé estava incluída, conforme Resolução Régia de 13 de setembro de 1815, fazia parte de Rio Pardo.

O próprio Governador da Capitania, Paulo José da Silva Gama, em carta^¹⁰ dirigida ao Visconde de Anadia, Vice-Rei, descreve, ainda em 1803, a situação da capitania e “a perturbação contínua em que vive a população desta capitania... com uma só justiça leiga”. Nessa representação sugere ao governante a criação de novas vilas e suas respectivas câmaras: (...) A Freguesia de Nossa Senhora do Rosário do Rio Pardo deve da mesma forma ser erigida em vila como cabeça de todo aquele distrito da Fronteira do Norte, anexando-se-lhe todas as suas capelas filiais e além disso a Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Cachoeira e de Santo Amaro e a de São José de Taquari; parecendo-me muito a propósito que aquela povoação que tem o nome de Rio Pardo, se mude no de Vila do Príncipe, criando-lhe igualmente Justiça e oficiais competentes como as outras. E monta a sua população em 9.599 almas.^¹¹

Quadro 01

“Ainda anexa um mapa^¹² das freguesias que iriam dar origem às quatro vilas, com as respectivas populações”^¹³:

Freguesias que se devem anexar à Vila de Porto Alegre

Porto Alegre, capital da Capitania Nossa Senhora Madre de Deus

3.927

11.747

Senhora da Conceição de Viamão

2.065

Senhor Bom Jesus de Triunfo

3.037

Senhora dos Anjos

2.718

Freguesias que se devem anexar à Vila do Rio Grande de São Pedro

São Pedro do Rio Grande

8.390

11.290

Senhora da Conceição do Estreito

1.713

São Luís de Mostardas

1.187

Freguesias que se devem anexar à Vila do Príncipe

Vila do Príncipe Senhora do Rosário

3.739

9.599

Santo Amaro

1.661

São José de Taquari

916

Senhora da Conceição da Cachoeira

3.283

Freguesias que se devem anexará Vila de Anadia

Vila de Anadia Santo António da Patrulha

2.199

4.085

Senhora da Oliveira da Vacaria

845

Senhora da Conceição do Arroio

1.040

Total da População

36.721

Porto Alegre, 4 de Dezembro de 1803.

[a] Paulo José da Silva Gama

Resolução Régia de 13 de setembro de 1815

A Resolução Régia de 13 de setembro de 1815^¹⁴ criou a Freguesia de São Sebastião de Bagé que foi separada da Freguesia de Cachoeira, e fixava seus limites.

No texto da “Resolução” ficava claro as relações entre “fregueses”, “freguesia”, “paróquia”: os “fregueses” da “paróquia” de Nossa Senhora da Conceição da Cachoeira, e “adidos” à Capela Curada de Nossa Senhora da Assumpção da Capela filial da mesma “paróquia”, em que pedem a criação de uma “Freguesia” e a criação de um templo para “Matriz”.

Capela Curada de Nossa Senhora da Assumpção

Capela Curada de Nossa Senhora da Assumpção pertencia à Caçapava do Sul:

“O início de povoamento de Caçapava [do Sul] começou em terras do capitão Francisco de Oliveira Porto, adquiridas a 30 de janeiro de 1792 de Vicente Venceslau Gomes de Carvalho. Nos arredores estabeleceram-se os seguintes povoadores: Antônio dos Santos Menezes, capitão Alexandre de Souza Pereira, Antônio de Azevedo Saldanha, Antônio de Araújo e Pedro José de Melo. Em 5 de julho de 1800, sob o orago de Nossa Senhora da Assunção, foi criada uma capela curada”. ^¹⁵

Tratava-se da Decisão nº 28. Brasil. Resolução de Consulta da Mesa de Consciência e Ordens de 13 de setembro de 1815. “Cria a Freguesia de Bagé na Capitania de São Pedro do Rio Grande do Sul”. Limites da nova Freguesia: “pelo Norte a principal vertente do rio Camacuan, que a divide dos primeiros aplicados de Caçapava, que são José da Silveira e João da Silveira; pelo Leste, o arroio Velhaco, que a divide da Freguesia da Conceição de Piratinin; pelo Sul e Poente a fronteira espanhola até onde deverem chegar os domínios portugueses”. Criava a freguesia de “São Sebastião de Bagé”. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 1815. Resolução: 13 de setembro de 1815. ^¹⁶

Mesa da Consciência e Ordens

“Com a invasão de Portugal pelas tropas francesas e a transferência da Corte para o Brasil criou-se condições para a estruturação de um judiciário, independente de Lisboa. D. João chega à Bahia, transfere-se logo depois para o Rio de Janeiro e cria, através de Alvará, datado de 10 de maio de 1808, a Casa de Suplicação do Rio de Janeiro com competência para julgar todos os recursos, inclusive da Casa de Relação da Bahia. É a grande data do Judiciário brasileiro, porque passamos a ter um judiciário totalmente independente de Portugal. Este novo Tribunal do Brasil, formado por 23 desembargadores, foi instalado no dia 30 de junho de 1808, à Rua do Lavradio, centro do Rio de Janeiro, cabendo a presidência ao regedor Francisco de Assis Mascarenhas, Conde de Palma. Instalaram outros tribunais no país a exemplo: do Conselho Supremo Militar, através de Alvará de 01 de abril de 1808; a Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens, Alvará de 22 de abril de 1808; Juiz Conservador da Nação Britânica, através de Decreto de 04 de maio de 1808. Este juízo destinava-se à concessão de foro privilegiado aos súditos ingleses, residentes no Brasil, somente extinto por lei de sete de dezembro de 1831; Intendente Geral de Policia, Alvará de 10 de maio de 1808; Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas, Navegação do Estado e Domínios Ultramarinos, através de Decreto de 23 de agosto de 1808; em 1812, a Relação de São Luís do Maranhão, em 1821, a Relação de Recife, Pernambuco; em 1873, através do Decreto n. 2.342 foram autorizados a funcionar tribunais em São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pará Ceará, Mato Grosso e Goiás. No final do período colonial, a Justiça brasileira tinha a seguinte estrutura: juízes de vintena, ordinário e juiz de fora; de 2ª instância a Relação da Bahia, 1609/1758; Relação do Rio de Janeiro, 1751; com terceira instância a Casa da Suplicação, formada pelo Desembargo do Paço e a Mesa da Consciência e Ordens. A Casa de Suplicação do Rio de Janeiro, teve como modelo a Suplicação de Lisboa. Antes da Suplicação, Alvará de 5 de junho de 1619, criou-se a Ouvidoria do Rio de Janeiro e em 7 de novembro a do Maranhão. A Casa de Suplicação, o Desembargo do Paço e a Mesa da Consciência e Ordens deram origem ao Supremo Tribunal de Justiça, através de Lei de 18 de setembro de 1828; era composto de 17 ministros; entretanto, só foi instalado em 20 de janeiro de 1829; já com a Constituição imperial de 1824, art. 164, determinava sua criação: ‘na Capital do Império, além da relação que deve existir, assim como nas mais Províncias, haverá também um tribunal com a denominação de Supremo Tribunal de Justiça, composto de Juízes letrados, tirados das relações por suas antiguidades, e serão condecorados com título de Conselheiros’”. ^¹⁷

Primeiros Limites?

A Resolução Régia separava Bagé da Freguesia de Cachoeira e, de forma basilar, fixava os primeiros limites da Freguesia de São Sebastião de Bagé: “Dividindo-se e separando-se da Freguesia da Cachoeira a nova Freguesia de São Sebastião de Bagé”.

Município de Piratini

“O Município de Piratini foi criado em 1830, por Decreto Imperial de 15 de dezembro e integrado pelos ‘distritos’ de Canguçu, Cerrito e Bagé até o Piraí. Em 1846, perdeu o município de Bagé”.^¹⁸

“Na data da criação [17/07/1811], Bagé pertencia ao então vastíssimo município de Rio Pardo, sendo dele desmembrado e anexado ao de Piratini, desde a criação deste em 1830. Em 1846, criou-se a Freguesia e o Município de Bagé. No mesmo ano, o povoado de Bagé era elevado à categoria de vila; em 1859, transformava-se em cidade”. ^¹⁹

A Lei nº 64, de 05 de junho de 1846, elevava à categoria de Freguesia a Capela de São Sebastião de Bagé, devendo o Presidente da Província, marcar, provisoriamente, os seus limites.

Vila

A Lei nº 65, de 05 de julho de 1846, elevava à categoria de Vila, a Capela Curada de São Sebastião de Bagé e fixava seus limites.

Nesse sentido, teríamos então, na época, duas novidades: o traçado do Município [Figura 01]; a autonomia administrativa.

FIGURA 03

MAPA DE 1846, DE BAGÉ

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“No Brasil durante muito tempo, a data correta da fundação de municípios antes da proclamação da república é o dia da criação da vila. Com a vila, o arraial ou freguesia adquiria a sua autonomia político-administrativa, passando a constituir Câmara de Vereadores, com direito de cobrar impostos, e baixar "posturas" que eram espécies de leis municipais, recebia ainda um "juiz de fora", pelourinho e cadeia pública”.^²⁰

“No Brasil colonial, as câmaras municipais eram regidas por ordenações emanadas dos reis de Portugal. Suas atribuições eram tanto de natureza administrativa, quanto judiciária e fiscal, além das funções de interesse específico da vila: fixar taxas; realizar obras públicas; estabelecer posturas; nomear procuradores às cortes, e de representação às autoridades superiores; inspecionar a higiene pública; regulamentar as profissões do comércio e ofícios. Com a proclamação da independência do Brasil, a Constituição Política do Império, de 25 de março de 1824, redefine as diretrizes de administração municipal. Conforme seu artigo 167, às Câmaras, instaladas nas vilas e nas cidades, competia o Governo Econômico dessas. Seriam eletivas e presididas pelo vereador mais votado. O “exercício de suas funções municipais, formação de suas posturas policiais, aplicação de suas rendas e todas as suas particulares e úteis atribuições”, conforme artigo 169, daquela Constituição, “serão decretadas por uma Lei Regulamentar.” A Lei Imperial de 1º de outubro de 1828 “dá nova forma às Câmaras Municipais, marca suas atribuições, e o processo para a sua eleição e dos Juízes de Paz.” Em seu artigo 24, determina que “as Câmaras são corporações meramente administrativas, e não exercerão jurisdição alguma contenciosa.” O Ato Adicional de 12 de agosto de 1834 determina a subordinação, pelas Câmaras Municipais, das mínimas autorizações como criar ou modificar posturas, efetuar pagamentos, decidir sobre mercados, talhe de carne, cessão de imóveis, entre outras, à discussão inicial na Comissão das Câmaras Municipais das Assembleias Provinciais, tirando-lhes a pouca autonomia que ainda possuíam.(...) Para que a Câmara pudesse ser instalada, tornava-se necessário que o local tivesse a categoria de Vila”. ^²¹

1Mestre em História do Brasil.

2SILVA, Domingos de Araujo e. Dicionário Histórico e Geográfico da Província de São Pedro ou Rio Grande do Sul. Rio de Janeiro: Eduardo & Henrique Laemmert, 1865, p. 87. http ://books .google .com .br /books /reader ?id =nRY 0 AQAAIAAJ &printsec =frontcover &output =reader .

3www 2.tjrs .jus .br /institu /memorial /comarcas/legislacao .PDF .

4Fonte: Coleção das Leis e Resoluções da Província de S. Pedro do Rio Grande do Sul. www 2.tjrs .jus .br /institu /memorial /comarcas/legislacao .PDF .

5Domingos de Araujo e Silva. Dicionário Histórico e Geográfico da Província de São Pedro ou Rio Grande do Sul. Rio de Janeiro: Eduardo & Henrique Laemmert, 1865. http ://books .google .com .br /books /reader ?id =nRY 0 AQAAIAAJ &printsec =frontcover &output =reader .

6http ://pt .wikipedia .org /wiki /Freguesia

7http ://www .serradosudeste .com .br /2010/09/a -historia -do -rio -grande -do -sul /

8http ://lproweb .procempa .com .br /pmpa /prefpoa /smc /usu _doc /guia _do _arquivo _historico _-_2 ed .pdf .

9http ://pt .wikipedia .org /wiki /Rio _Pardo ; http ://lproweb .procempa .com .br /pmpa /prefpoa /smc /usu _doc /guia _do _arquivo _historico _-_2 ed .pdf .

10MIRANDA, Márcia E.; MARTINS, Liana B. (coords) Capitania de São Pedro do Rio Grande: Correspondência do Governador Paulo José da Silva Gama. Porto Alegre: CORAG, 2008. p. 50-51.http ://www .ihgrgs .org .br /Contribuicoes /1809_2009.htm

11Liana Bach Martins. “Dois Séculos de Criação dos Primeiros Quatro Municípios no Rio Grande Do Sul”.Publicado no site em 12/01/2009. http ://www .ihgrgs .org .br /Contribuicoes /1809_2009.htm ,

12MIRANDA, Márcia E.; MARTINS, Liana B. (coords) Capitania de São Pedro do Rio Grande: Correspondência do Governador Paulo José da Silva Gama. Porto Alegre: CORAG, 2008. p.64-65.

13Liana Bach Martins. “Dois Séculos de Criação dos Primeiros Quatro Municípios no Rio Grande Do Sul”.Publicado no site em 12/01/2009. http ://www .ihgrgs .org .br /Contribuicoes /1809_2009.htm ,

14FORTES, Amyr Borges & WAGNER, João B. Santiago. História administrativa, judiciaria e eclesiástica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Globo,1963.

15http ://biblioteca .ibge .gov .br /visualizacao /dtbs /riograndedosul /cacapavadosul .pdf .

16Disponível em: http ://www .camara .gov .br /Internet /InfDoc /conteudo /Colecoes /Legislacao /Legimp -C _66.pdf . Acessado em: 29 de abril de 2009. Hora: 22:28.

17http ://www .abdir .com .br /doutrina /ver .asp ?art _id =1539&categoria =TGD .

18http ://www .overmundo .com .br /download _banco /cidades -historicas -do -rio -grande -do -sul .

19http ://www .ibge .gov .br /cidadesat /painel /painel .php ?codmun =430160# .

20http ://pt .wikipedia .org /wiki /Vila .

21http ://lproweb .procempa .com .br /pmpa /prefpoa /smc /usu _doc /guia _do _arquivo _historico _-_2 ed .pdf .

PRAÇA RIO BRANCO

2011-06-23T21:01:00.000-03:00

Cláudio Antunes Boucinha¹

O Ato Municipal nº 108, de 10 de Abril de 1909, denominou de “Rio Branco” a antiga praça da “Constituição”, “ao norte da cidade”. ²

Em 1909, José Maria da Silva Paranhos Júnior, Barão de Rio Branco, foi lançado candidato a Presidente da República; seu nome foi sugerido para a sucessão presidencial do ano seguinte. Rio Branco preferiu declinar de qualquer candidatura que não fosse de unanimidade nacional, não aceitando a indicação, apoiando Hermes da Fonseca. “Nessa ocasião”, veio a Bagé, acompanhando seu genro, Dr. Nabuco de Gouvêa³; foi recepcionado com grandes festividades na Praça de Esportes; uma “Festa Cívica em Homenagem ao Barão de Rio Branco”. ⁴

Em 1905, o Dr. Nabuco de Gouvêa foi eleito Vice-Intendente pelo Partido Republicano⁵. O Ato Municipal nº 81, de 06 de maio de 1905, nomeava o “Sr. Dr. José Thomaz Nabuco de Gouvêa”, Vice-Intendente do Município de Bagé⁶. Em 1907, Nabuco de Gouvêa foi eleito Deputado Federal pelo Rio Grande do Sul, sendo reeleito em outras legislaturas⁷.

José Thomaz Nabuco de Gouvêa (1872 -1940). Nabuco de Gouvêa pertencia a uma ilustre família brasileira, em que a tradição de seus ancestrais se reportava para à magistratura e à diplomacia. Desde seu bisavô, José Tomás Nabuco de Araújo, a família Nabuco vinha se ocupando da “política” em cargos de presidentes de Província, Senadores, Deputados, como fora o médico-diretor da Maternidade também. Nabuco de Gouvêa foi eleito para o ainda novo Estado Republicano do Rio Grande do Sul mandatos de 1912 e na década de 1920. Nascido em Minas Gerais, era filho de Hilário de Gouvêa, importante médico, Membro da Academia Nacional de Medicina, com atuações na área da Oftalmologia, participou de campanhas nacionais e internacionais contra a tuberculose. O Dr. Hilário de Gouvêa, o pai, era amigo e médico do Barão do Rio Branco, reconhecido como o mais importante diplomata brasileiro. Seu parente mais “famoso” e festejado na História do Brasil, porém é o jurista, diplomata abolicionista Joaquim Nabuco, irmão de sua mãe. Nabuco de Gouvêa, depois de ter estudado em Paris⁸, torna-se Doutor em Medicina pela Faculdade do Rio de Janeiro,em 1897, com a tese: Dos ferimentos pelas modernas carabinas de guerra. Tornou-se Livre Docente de Clínica Ginecológica desta Faculdade em 1912 e passou a dirigir a Maternidade do Rio de Janeiro em 1914, cargo que deixou em 1915. Em 1917 foi convocado a participar dos esforços brasileiros na Primeira Guerra Mundial. José Thomas Nabuco de Gouvêa chefiou a equipe médica brasileira de oitenta médicos enviada para a França. Porém, parte da equipe, atacada pela gripe espanhola durante a viagem de navio, ainda na costa africana, não resistiu. Assim, além de cuidar das vítimas da Guerra, a equipe do Brasil também cuidou dos atingidos pela gripe espanhola no solo francês. Com o fim da Guerra, conta Mário Kroeff, um dos médicos que integraram a equipe: "Marchamos sob o Arco do Triunfo no "Défilé de la Victoire", desfraldando a bandeira brasileira, ombro a ombro com os soldados de outras pátrias"⁹. Mas, a estadia de Nabuco de Gouvêa estendeu-se em tempo e ação mais que os limites da Primeira Guerra. O médico brasileiro fundou em Paris o Hôpital Brésilien, na Rue Vaugirad. O Hospital, que ainda existe, foi doado à Université de Paris - Faculté de Médecine. Por seu trabalho no tratamento dos feridos de guerra, Nabuco de Gouvêa recebeu a condecoração da Legião de Honra do governo francês. Ao retornar, como Deputado Federal e Professor da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, discursou na Câmara dos Deputados sobre a Missão Médica Brasileira¹⁰.

Não só por suas atividades políticas, como Deputado Federal, líder da bancada gaúcha entre os anos 1919 a 1924, mas também para seguir a “tradição familiar diplomática”, Nabuco de Gouvêa entrou para esta carreira tornando-se, em 1927, Ministro Plenipotenciário do Brasil no Paraguai. Sua experiência neste ramo começara ao acompanhar o presidente eleito do Paraguai, Sr. José P. Guggiari em sua viagem ao Brasil, sendo encarregado de representar o país, como Embaixador em Missão Especial, na posse presidencial.

Também em missão diplomática, segue, em 1929, para Bucareste, Romênia. Foi representante do Brasil no IX Congresso Internacional de História da Medicina em setembro de 1932, também em Bucareste. E, dispensado do magistério da Medicina, a partir deste ano, passa a dedicar-se plenamente ao exercício da diplomacia.

Entre 18 de maio de 1934 e catorze de novembro de 1936, tornar-se-ia embaixador brasileiro em Berne, Suíça.

Finalizaria sua diplomática na Embaixada do Brasil no Peru.

Por sempre estar ligado ao exercício da medicina e estar em contato com os médicos locais, por todos os países em que foi diplomata, recebeu títulos de Professor Honorário pelas respectivas Academias de Medicina:

Membro Honorário da Faculdade de Medicina de Assunção,
Membro Estrangeiro da Academia de Medicina e Correspondente da Faculdade de Medicina de Paris,
Professor Honorário da Faculdade de Bucareste e
Professor Honoris Causa da Universidade de Lima.

Recebeu a Grã Cruz da Ordem da Coroa da Romênia, a condecoração do Grande Oficialato da Legião de Honra da França e da Ordem de São Maurício e S. Lázaro da Itália.

Também, em 1936, Nabuco de Gouvêa chefiou a Delegação Brasileira na Conferência do Trabalho em Genebra, Suíça.

Sua atuação no âmbito da medicina, no entanto, apesar da “consanguinidade” de sua veia diplomática e política, nunca deixou de ser contínua. Ainda como intelectual, ainda como cirurgião. Em suas atividades como médico e como docente, tornou-se, professor catedrático na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, na Cadeira de Ginecologia e Obstetrícia e ainda exercia medicina geral: clínica e cirurgia.

Foi chefe do serviço cirúrgico do Hospital da Gamboa, Rio de Janeiro, onde chefiou a enfermaria. Também atuou no Hospital São Francisco de Assis, no centro da então capital federal.

Quando Deputado Federal pelo Rio Grande do Sul, em suas estadias por aquele Estado, trabalhava alguns meses do ano no Hospital da Santa Casa da Misericórdia, em Bagé. Dirigia este Hospital, mas também possuía nesta cidade uma clínica.

Foi admitido como Membro Correspondente da Academia Nacional de Medicina em início de 1905 e, em 1916, tornou-se Membro Titular da mesma Academia, na Seção de Cirurgia.

Entre seus trabalhos apresentados em diversos Congressos estão os estudos sobre Apendicite, Cirurgia da vesícula biliar, Tumor da tireoide, Angioma do Rim, Prostatectomia Transvesical, Hipernefroma Maligno. Há ainda uma conferência que fora pronunciada na Faculdade de Medicina de Bucarest sobre “Chorio-epitelioma”.¹¹

O Barão de Rio Branco faleceu em 10 de fevereiro de 1912, no Rio de Janeiro. Em 20 de setembro de 1914, foi inaugurada uma obra do escultor Matteo Tonietti¹², com pedestal de mármore criado por Crescêncio Ramos, por iniciativa do “Grupo Recreativo Rio Branco, presidido por Túlio Lopes. “Anos depois”, esta obra foi retirada e uma outra herma (improvisada) foi inaugurada em 1943; em 1965, a herma foi substituída pelo atual monumento. ¹³

1Mestre em História do Brasil.

2Intendência Municipal de Bagé. RELATÓRIO DO MAJOR JUVÊNCIO MAXIMILIANO LEMOS, INTENDENTE PROVISÓRIO, APRESENTADO AO CONSELHO MUNICIPAL EM SESSÃO DE 31 DE MARÇO DE 1910. Bagé: Oficinas Gráficas de O DEVER, 1910, p. 6.

3RELATÓRIO APRESENTADO AO CONSELHO MUNICIPAL DE BAGÉ, EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE OUTUBRO DE 1905, PELO INTENDENTE DR. AUGUSTO L. DE FIGUEIREDO TEIXEIRA. Bagé: Tipografia da Casa Maciel, 1906, p. 14.

4FAGUNDES, Elizabeth Macedo de. Inventário cultural de Bagé. Bagé: Praça da Matriz, 2005, pp. 276-279.

5FAGUNDES, Elizabeth Macedo de. Inventário cultural de Bagé. Bagé: Praça da Matriz, 2005, p. 313.

6RELATÓRIO APRESENTADO AO CONSELHO MUNICIPAL DE BAGÉ, EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE OUTUBRO DE 1905, PELO INTENDENTE DR. AUGUSTO L. DE FIGUEIREDO TEIXEIRA. Bagé: Tipografia da Casa Maciel, 1906, p. 14.

7FAGUNDES, Elizabeth Macedo de. Inventário cultural de Bagé. Bagé: Praça da Matriz, 2005, p. 313.

8Nabuco de Gouvêa estava em Paris acompanhando seu pai que havia se exilado na França por ter contribuído no socorro aos feridos da “Revolta da Armada” (1893-1894) e da Revolução Federalista do Rio Grande do Sul (1893-1895), seguindo o modelo da Cruz Vermelha. Por considerar a ajuda médica uma traição, o então Presidente da República, Floriano Peixoto mandou-o prender. Soares de Gouvêa conseguiu fugir e pediu asilo à França, para onde embarcou com a família. Conf. FONSECA, Maria Rachel Fróes da & MONTEIRO, Rodrigo Borges. GOUVÊA, Hilário Soares de. In Dicionário Histórico Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil (1832-1930) Rio de Janeiro: Casa de Oswaldo Cruz / Fiocruz – (http ://www .dichistoriasaude .coc .fiocruz .br ). Pesquisado em 09/01/2010.

9Esta é, na História do Brasil, uma das poucas referências aos médicos que participaram da equipe médica brasileira na Primeira Guerra Mundial: MORÍNIGO, Fábio Cupertino. Na história do H.S.E., ex-combatentes das grandes guerras do século XX. In: Profissionais de Saúde Revista Médica. Número 35 - Volume 1, História. http ://www .hse .rj .saude .gov .br /profissional /revista /35/herois .asp . Pesquisado em 09/01/2010.

10Jornal do Commercio, Rio de Janeiro, 16 de julho de 1919.

11A Maternidade como política pública – a criação de uma escola para o “povo” nascer .Márcia Regina da Silva Ramos Carneiro. http ://www .economia .unam .mx /cladhe /registro /ponencias /368_abstract .pdf .

12Matteo Tonietti. O escultor Matteo Tonietti nasceu na cidade de Nice, na Itália em março de 1882 e faleceu em 1960, na cidade do Rio Grande. Matteo Tonietti nasceu em Nice, porém há outros relatos afirmando que seu local de nascimento seria na Calábria (Região sul da Itália). SILVA, Sérgio Roberto Rocha da. Matteo Tonietti e a Tipologia Zoomórfica em Rio Grande. In: Harry Rodrigues Bellomo. (Org.). Cemitérios do Rio Grande do Sul: arte - sociedade - ideologia. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2000, p. 201-219.

13FAGUNDES, Elizabeth Macedo de. Inventário cultural de Bagé. Bagé: Praça da Matriz, 2005, pp. 276-279.

Tombamento do Arroio Bagé e Adjacências

2011-01-13T16:21:00.000-02:00

Technorati Marcas: arroio,tombamento,Bagé

Claudio Antunes Boucinha.^[1]

A legislação que existe hoje é insuficiente para proteger o arroio Bagé. É preciso visar a preservação do núcleo urbano da cidade, com o tombamento da paisagem urbana, especialmente do leito do Arroio Bagé e lotes adjacentes que configuram o arranjo urbano da cidade. A área de entorno proposta para tombamento visa a garantir a paisagem local, especialmente a relação do núcleo urbano com o arroio, para manter a qualidade do ambiente e a relação entre conceito de sítio histórico e conceito de meio natural. O espaço público próximo às casas, deve ser delimitado até 50 m. a partir do centro do leito do arroio. As rochas, sendo motivos para estudos e contemplação dos visitantes, também devem ser preservadas. A beleza da paisagem que é composta pela mata nativa, mata ciliar, também deve ser preservada. Como uma das belas nascentes do Rio Negro, um dos principais rios do Uruguai, o arroio Bagé assume seu caráter transnacional.

O Arroio Bagé faz parte do núcleo fundante da cidade de Bagé. A história e o nome de Bagé se confundem com o arroio. O traçado do arroio aparece até mesmo antes de configuração do núcleo urbano, como passo de arroio. Esgotar, aniquilar, poluir, restringir, limitar. ocupar, transformar em canal, esgoto, é não perceber a importância do arroio para a cidade. Atacado por todos os lados, o arroio precisa de ajuda para sobreviver. As populações ribeirinhas devem receber apoio para procurar novas residências. O arroio precisa ser cercado pelo poder público.

Paisagem Histórica

Atualmente, a ideia de patrimônio cultural abrange um rol muito amplo de objetos desde os culturais propriamente ditos, como obras de arte, artefatos, documentos, manifestações culturais, literatura, música, objetos e expressões da cultura popular, até os naturais, como paisagens, sítios, aspectos da natureza (KERSTEN, Márcia Scholz de Andrade. Os rituais do tombamento e a escrita da história. Curitiba: Editora da UFPR, 2000). No amplo e diversificado conjunto de objetos que são considerados patrimônio cultural, há um aspecto que, pela magnitude das coisas protegidas e pela diversidade dos processos que abriga, se constitui numa área específica no campo patrimonial, qual seja o dos patrimônios culturais naturais. Os patrimônios culturais naturais – os monumentos da natureza, as paisagens notáveis, os sítios de beleza singular ou de importância científica – constituem o interesse específico do trabalho de pesquisa a ser desenvolvido. O objetivo é a compreensão da constituição destes como produto de um processo de valoração de aspectos da natureza. A definição adotada pela Organização das Nações Unidas para Educação Ciência e Cultura - UNESCO (BRASIL. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Cartas patrimoniais. Rio de Janeiro: IPHAN, 2000, p.179) associa à ideia de patrimônio natural, noções como as de monumentos naturais, habitat de espécies ameaçadas, lugares naturais e zonas naturais, formações geológicas e fisiográficas, valor excepcional do ponto de vista estético, científico, da conservação ou da beleza natural. Patrimônio cultural natural é uma ideia que se vincula, na maioria das vezes, à paisagem, sítio, lugar, ou exemplar. Os patrimônios culturais naturais se constituem de determinados aspectos da natureza que são destacados e submetidos à tutela do Estado, sob alegação de que são do interesse coletivo por remeterem a um conteúdo simbólico que os liga à ação e a memória comum ou a identidade de todos, ou porque possuem atributos específicos de singularidade – de caráter estético ou científico ou pelas espécies que abrigam – que os tornam notáveis – de valor excepcional – dentre os que lhes são semelhantes. Significa colocar sob tutela determinadas paisagens, consideradas notáveis, símbolos de identidade. (...) Tombamento, como ensina Paulo Afonso Leme Machado (Apud SILVA, Fernando Fernandes da. Mário e o patrimônio: um anteprojeto ainda atual. In Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Brasília: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, nº 30 p. 128-137, 2002), refere-se ao ato de tombar, ou seja, de inscrever um bem – a coisa que se quer proteger – no livro do tombo. (...) Tombar significa, como já comentado, inscrever num dos livros do tombo – os livros em que se registram o bem, suas características, os motivos de sua proteção e as diretrizes para sua preservação – delimitando o objeto da proteção e o âmbito da ação discricionária do Estado sobre o mesmo (SILVA, Fernando Fernandes da. As cidades brasileiras e o patrimônio cultural da humanidade. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2003).(...) O jurista José Cretella Júnior ensina que “se tombar é inscrever, registrar, inventariar, cadastrar, tombamento é a operação material da inscrição do bem, móvel ou imóvel, no livro público respectivo”. O mesmo autor também assevera que o “tombamento é também o ato administrativo que concretiza a determinação do poder público no livro do tombo” (Apud SILVA, 2003, p. 122). (...) Com as sínteses das inscrições no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, constante dos dados sistematizados pelo Arquivo Noronha Santos, do IPHAN, procedeu-se o levantamento e a classificação, com base nas informações disponíveis nas descrições dos diversos bens inscritos nesses livros entre os anos de 1938 e 2003. A tipologia adotada para a descrição dos bens tombados nesse Livro do Tombo, constituiu-se a partir da observação dos bens e de suas características básicas, e emerge das categorias que orientam a legislação pertinente que fala em monumentos naturais, em sítios e paisagens naturais e sítios e paisagens agenciadas, como se detalha a seguir:

• Monumentos Naturais: aspectos singularmente notáveis da paisagem natural, passíveis de reconhecimento nacional e internacional, neste caso estão, por exemplo, a Floresta da Tijuca e o Corcovado;

• Paisagem Agenciada: inclui diferentes graus de intervenção na paisagem, mas sinteticamente procura englobar os tombamentos paisagísticos em que há uma clara relação entre os elementos construídos e a paisagem natural, sendo a interação de ambos que confere integridade ao conjunto, mas onde o agenciamento humano é o fator dominante, como é o caso da Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro ou do Conjunto Paisagístico de Cabo Frio;

• Paisagem Cultural Natural: bens cujo tombamento se deve dominantemente aos elementos naturais, sendo exemplar o caso da Serra do Curral em Minas Gerais;

• Paisagem Urbana: paisagens em que os elementos dominantes, que lhes conferem valor, sentido e integridade são edificações, traçados e outros elementos do urbanismo, como é o Caso do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Lapa;

• Paisagem Arqueológica: segmentos da paisagem natural, com importância paisagística indiscutível, porém tombados de forma associada à proteção de sítios arqueológicos relevantes. Aqui pode ser mencionado o caso do Parque Nacional da Serra da Capivara;

• Paisagem Histórica: paisagens que contém edificações ou abrigaram eventos de interesse histórico, como é no caso da Serra da Barriga, cujo tombamento deveu-se ao Quilombo dos Palmares;

• Outros: esta categoria inclui bens registrados no Livro do Tombo, porém que não se relacionam especificamente com o tema dos Patrimônios Culturais Naturais, como é o caso dos acervos etnográficos ou arqueológicos.

Respeitando a classificação subentendida nos respectivos lançamentos nos livros do tombo, procurou-se uma classificação que levasse em conta as características materiais e simbólicas dos bens tombados, obtendo-se a seguinte:

• Acervos diversos, compreendendo acervos museográficos de caráter variado, incluindo coleções paleontológicas, arqueológicas, etnográficas, históricas e artísticas;

• Objetos históricos e artísticos, que inclui basicamente a imaginária e objetos de culto;

• Patrimônio arqueológico, que se refere a sambaquis;

• Patrimônio edificado, que diz respeito a edificações de todos os gêneros e paisagens urbanas;

• Patrimônio natural, que abriga árvores, paisagens e monumentos naturais.

Abordando a questão do ponto de vista da análise do rol dos bens que constituem o patrimônio cultural natural do Paraná, procurou-se inicialmente levantar e classificar o conjunto dos bens tombados no Livro do Tombo I Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico (PARANÁ. Secretaria de Estado da Cultura. Coordenadoria do Patrimônio

Cultural. Livro do Tombo I Arqueológico Iconográfico e Paisagístico. Curitiba: SEEC/CPC, 1966. Original), como constante da tabela 13. A classificação utilizada na composição desta tabela 13 considerou como:

• Paisagem Urbana: as paisagens em que os elementos dominantes, os que lhes conferem sentido e integridade, são edificações, traçados e outros aspectos do urbanismo;

• Paisagem Arqueológica: segmentos de paisagem natural, que independentemente da importância cênica, foram tombados para proteger sítios arqueológicos;

• Paisagem Natural Notável: elementos impares da paisagem ou segmentos considerados notáveis em âmbito estadual;

• Objeto Natural Notável: elemento isolado considerado de feição notável.

(...) Por ser a peça chave do processo de tombamento, significando, junto com a sua inscrição no Livro do Tombo, parte do ato declaratório do Estado – a formalização legal do tombamento enquanto imposição de limitação sobre um determinado bem – em relação ao valor da área e dos aspectos que dela devem ser protegidos, o Parecer e Voto do Conselheiro Relator do Tombamento da Serra do Mar merece consideração mais detida. ^[2]

Livro Tombo: Significado do termo TOMBO

No que tange a expressão tombamento, segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro [DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. "Direito Administrativo". São Paulo: Atlas. 18. ed., 2008. p. 133] "o direito brasileiro seguiu a tradição do direito português, que utiliza a palavra tombar no sentido de registrar, inventariar, inscrever nos arquivos do Reino, guardados na Torre do Tombo".^[3]

Tal inventário era inscrito em livro próprio que era guardado na Torre do Tombo, a torre albarrã, do castelo de São Jorge, em Lisboa (Portugal).Ali se guardavam, para além dos referidos tombos de registo e demarcação de bens e direitos, os documentos da Fazenda, os capítulos das Cortes, os livros de chancelaria, os registos de instituição de morgados e capelas, os testamentos, os forais, as sentenças do juiz dos feitos da Coroa, as bulas papais, os tratados internacionais, a correspondência régia e muitos outros documentos oficiais da história do país, e muitos referentes à História do Brasil.Na atual designação oficial, o Arquivo Nacional da Torre do Tombo [ http://antt.dgarq.gov.pt/ ] é uma instituição com uma longa história, maior do que a da maioria dos próprios documentos que conserva.

Para a normalização, descrição e produção de instrumentos técnicos dos bens a preservar, [...] a forma [...] seria adotar o registro dos bens patrimoniais: EM LIVRO TOMBO. [...] no qual serão inscritos as obras [...]. No livro do tombo arqueológico, etnográfico e paisagístico, as coisas pertencentes às categorias de arte arqueológica,etnográfica, ameríndia e popular, bem assim os monumentos naturais.^[4]

fluxo documental e o Livro Tombo

Nessa perspectiva, buscamos compreender os mecanismos, as formalidades, as leis, os agentes e as práticas que norteiam, dentro das instituições brasileiras de constituição e preservação do patrimônio, a gênese e o fluxo das informações necessárias para comporem os processos de tombamento. Em outras palavras, por entendermos que o patrimônio não existe no abstrato, levamos em consideração a construção dos valores e como estes são registrados institucionalmente. Ou seja, as informações e documentos elaborados e que percorrem diferentes instâncias burocráticas a fim de garantir o tombamento. (...) Quando propusemos analisar a gênese e fluxo dos processos de tombamento, tínhamos em mente a importância destes dois momentos processuais, pois compreendíamos, acima de tudo, que a gênese de um documento implicava tanto a presença de um fato, quanto no interesse de manifestá-lo como vontade de dar origem a determinado ato (BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Como fazer análise diplomática e análise tipológica de documentos de arquivo. São Paulo: Arquivo do Estado e Imprensa Oficial do Estado, 2002, p. 34). Segundo Tamayo (apud BELLOTO, 2002, p. 35): “O processo criador da actio começa sempre com uma declaração ou manifestação de vontade da pessoa que deseja outorgar um ato jurídico pelo qual se faz nascer uma determinada situação jurídica, ou se modifica ou extingue uma situação existente. Tal declaração de vontade, quando emana de uma instituição governamental ou administrativa investida de autoridade suficiente, constituirá um ato do governo ou da administração que será parte de todas as atuações e funções administrativas ou governamentais que lhe são próprias, mesmo que a iniciativa que inicie ou provoque a manifestação de vontade provenha de outra entidade governamental ou administrativa, porque esta também se moverá, ao fazê-lo, no âmbito das próprias funções. Mas, quando a declaração de vontade emana ou procede de uma pessoa ou instituição privada, tal declaração não será, evidentemente, nenhum ato do governo nem da administração encaminhado para a consecução de determinado serviço público, e sim, somente, é manifestação de uma vontade ou necessidade de se outorgar aquele ato jurídico. Dessa forma, ao analisarmos os processos de tombamento”. (...) É importante esclarecermos que durante este primeiro período de tramitação do processo, foram enviados vários pedidos ao arquiteto Luiz Saia para que ele apresentasse seu posicionamento a respeito do tombamento, os quais não foram respondidos e quebraram, em muitos momentos, o fluxo administrativo documental, retardando a resolução sobre a causa. (...) As várias lacunas encontradas neste processo e as falhas de encaminhamento podem ser entendidas mediante duas perspectivas: a inadequada instrução dos agentes preservacionistas sobre a forma de conduzir um processo administrativo e a intenção de uma das partes integrantes de não produzir documentação necessária para a instrução e encaminhamento do processo às demais instâncias institucionais. Sobre a condução de um processo administrativo, é importante pontuarmos que tanto a produção quanto o envio, recebimento e arquivamento de documentos constituem as bases necessárias para garantir o fluxo processual e a legalidade de um ato quando outorgado. (...) A principal diferença entre a primeira e segunda etapa deste processo é com relação às atribuições de cada uma. O trâmite burocrático da primeira visava à instrução do processo para seu encaminhamento ao Conselho Consultivo. Os documentos eram elaborados no sentido de registrar os interesses sobre o tombamento, arrolar registros probatórios e pareceres que comprovassem o valor do imóvel. Já, a segunda etapa foi composta com o intuito analisar o histórico do fluxo documental entre 1963 e 1969, seus adequados e inadequados encaminhamentos institucionais, como forma de argumentar sobre a necessidade do desarquivamento do processo. Ou seja, a partir de 1999 o trabalho feito foi, de certa forma, de prestação de contas sobre o andamento do processo até a decisão do Conselho Consultivo em 1969. Essa medida foi adotada para justificar que o imóvel não era ainda tombado, pois houve falhas durante a finalização do processo pelo órgão federal e não porque o bem em análise não tinha valor como patrimônio. (...) O processo de tombamento montado pelo IPHAN, tanto na primeira quanto na segunda parte, permitiu que acompanhássemos a forma como foi conduzido e os agentes envolvidos. Na primeira etapa, constatamos muitas quebras no fluxo documental por parte do 4° Distrito e a mais complicada foi a não inscrição do imóvel no Livro Tombo como havia sido determinado pela Diretoria do IPHAN. No entanto, pela documentação produzida na segunda etapa, dado o interesse pelo desarquivamento do processo, pudemos acompanhar sem lacunas os caminhos burocráticos percorridos por um processo de tombamento. A maneira como os documentos foram arquivados possibilitou o conhecimento dos agentes envolvidos, direta e indiretamente; verificamos que as informações mais relevantes estão nos autos, através de documentos originais, transcrições ou cópias, inclusive a ata das duas reuniões que deliberaram sobre o tombamento e rerratificação deste ato. Assim, o processo de tombamento executado pelo IPHAN possui a instrumentalização necessária para a sua análise, não sendo necessário recorrer a peças documentais externas. (...) No CONDEPHAAT o fluxo documental também foi facilmente observado pela forma como os encaminhamentos internos e externos foram registrados no processo. Todas as comunicações foram arquivadas, dessa forma, é possível compreendermos o percurso das informações que serviram como base para decisão do Conselho Deliberativo. O mais interessante é que um dos agentes responsáveis pelo processo, Vinício Stein Campos, após a decisão do Conselho Deliberativo, negou inscrever o imóvel no Livro Tombo, justificando que o processo não estava devidamente instruído; nem com informações técnicas ou históricas, muito menos com provas de que o tombamento havia sido efetuado pelo órgão federal. (...) O tombamento ex-officio ou “de ofício” ocorre em duas situações. Na primeira quando o bem é um próprio público e que dentro dos critérios do órgão preservacionista torna-se de interesse para preservação. Em uma segunda situação, quando um bem é tombado por esferas preservacionistas hierarquicamente superioras, correspondendo, assim, em um tombamento obrigatório, sem necessidade de estudo e discussões comuns nos procedimentos de tombamento usuais. No entanto, há necessidade de comprovação dos critérios e das decisões tomadas pelas outras esferas. Por exemplo, o CODEPAC reconhece e apresenta as decisões tomadas pelo CONDEPHAAT, este por sua vez reconhece as determinações da esfera governamental federal, o IPHAN.(...) O interesse do CONDEPHAAT, em um primeiro momento, era de que a natureza do tombamento deste imóvel fosse ex-offício, tendo como base o tombamento efetuado pelo IPHAN. No entanto, mesmo com a possibilidade de recorrência ao tombamento executado pelo IPHAN, Vinício Stein demonstrou a importância de cada órgão preservacionista instruir seu processo com documentos e informações produzidas durante o curso de seu fluxo burocrático institucional. A menção ao tombamento executado por outras instituições preservacionistas é válida, principalmente, quando estas são de hierarquia superior. Todavia, cada processo aberto representa uma intenção e os interesses do órgão responsável que aceitou sua abertura e determinou sobre os caminhos de sua continuidade. Esta intenção nem sempre é facilmente detectada, mas através da documentação elaborada, institucionalmente, podemos perceber alguns indícios da linha de trabalho e ideologia do órgão preservacionista; bem como os interesses e obrigatoriedades subjacentes. Assim, um tombamento, mesmo que de natureza ex-offício, carrega as marcas ideológicas da instituição produtora da documentação que serviu para outorgar o ato, a qual está fundamentada em estudos e posicionamentos registrados pelos agentes institucionais. Dessa forma, quando existe documentação adequadamente elaborada e registrada é possível comprovar a coerência entre o ato outorgado, os critérios institucionais e suas normativas legais. (...) Já o processo de tombamento do CODEPAC não apresentou uma organização que mostrasse preocupação com relação à adequada tramitação administrativa necessária para outorgar um ato. Para instituirmos um fluxo administrativo para esta documentação foi necessário selecionarmos peças documentais, dispostas aleatoriamente, para assim entendermos a lógica do caminho percorrido pelos documentos presentes neste processo. De certo, o fato do tombamento ser ex-offício é uma justificativa possível para a forma como foi elaborado e instruído este processo. No entanto, durante os 14 dias de tramitação deste processo não foram incluídos nos autos nenhum documento que servisse como prova do tombamento anterior pelo IPHAN ou pelo CONDEPHAAT.(...) Sobre a condução de um processo administrativo é importante pontuarmos que tanto a produção quanto o envio, recebimento e arquivamento de documentos constituem as bases necessárias para garantir o fluxo processual e a legalidade de um ato quando outorgado. A legalidade e confiabilidade em um ato administrativo são conquistadas por meio da adequada construção dos processos que geram determinada ação, no caso que estudamos o tombamento de bens como patrimônio. (...) Assim, a manifestação da vontade de tombar um imóvel, de impulsionar uma ação passa a ser circunscrita em uma esfera governamental e administrativa, independentemente do vínculo institucional ou social do agente motivador desta necessidade de outorgar um ato. Desde a sua gênese, portanto, a documentação patrimonial é construída dentro de uma esfera governamental e tende a seguir seu percurso atendendo às imposições necessárias para constituição de uma documentação patrimonial, a qual tem o poder de sustentar uma ação, o registro de um bem em um Livro Tombo. (...) ^[5]

COMENTÁRIO: Embora a existência legal do Conselho do Patrimônio, os trâmites burocráticos agem como se não existisse tal ente. Até o momento, o fluxo documental é simples, muito aquém as necessidades reais de um processo de tombamento. A complexidade de um tombamento exige um fluxo documental de maior amplitude. Como ainda não existe um livro tombo na cidade, como falar em fluxo de documentos de forma correta?

tombamento como ato administrativo

O instituto do tombamento, não obstante o reconhecermos como um verdadeiro procedimento administrativo, pela sucessão ordenada daqueles atos, a grande parte da doutrina que a ele se referia, o considera, tão-somente como ato administrativo. "Ato administrativo unilateral, discricionário e constitutivo", é definição do jurista José Cretella Júnior. [ Cretella Júnior. Dicionário de Direito Administrativo,obra citada, p. 481].

É a declaração pelo poder público, do valor histórico, artístico, paisagístico, cultural ou científico de coisa que, por esta razão, devem ser preservadas, de acordo com a inscrição no

livro próprio, opina Hely Lopes Meirelles. [Meirelles, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, obra citada, p. 517].

Lúcia Valle Figueiredo [Figueiredo, Lúcia Valle. Disciplina Urbanística da Propriedade, São Paulo : Editora RT, 1980, p. 59] dá seu parecer: "O tombamento, de maneira singela, é ato administrativo, por meio do qual a Administração Pública manifesta sua vontade de preservar determinado bem"

Sob mesmos pontos de vistas, os citados autores, em síntese, aceitam ser o tombamento "ato administrativo da autoridade competente e não função abstrata da lei, que estabelece apenas as regras para sua efetivação" [Meirelles, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, obra citada, p. 482].

Ou ainda, que ele (tombamento) "necessita, por ser ato administrativo, de lei anterior a validá-lo que, ao definir o bem preservado indique, inclusive, a finalidade a ser tutelada por seu intermédio".(Figueiredo, Lúcia Valle. Disciplina Urbanística da Propriedade, obra citada, p. 59). ^[6]

tombamento por lei

No entanto, o tombamento pode ainda se verificar mediante lei. Aqui quem esclarece é Leme Machado(Machado, Paulo Afonso Leme. Ação Civil Pública e Tombamento, obra citada, p. 75.): "Não há nenhuma vedação constitucional de que o tombamento seja realizado diretamente por ato legislativo federal, estadual ou municipal. Como acentua Pontes de Miranda, basta para que o ato estatal protetivo - legislativo ou Executivo - , seja de acordo com a lei ou às normas já estabelecidas, Genericamente, para a proteção dos bens culturais.O tombamento não é medida que implique necessariamente despesa e caso Venha o bem tombado necessitar de conservação pelo poder público, o órgão encarregado para a conservação efetuará tal despesa"(Machado, Paulo Afonso Leme. Ação Civil Pública e Tombamento, obra citada, p. 76.)

Queiroz Telles crê que a medida protetiva poderia ser viabilizada por ato legislativo, uma vez que "não é preciso ser um perito de nomeada (?) para ter sensibilidade de que um bem deva ser conservado".

O Legislativo, além disso, nos seus três níveis, pode ser assessorado, como nas demais matérias de relevância para o País, por especialistas de notória sabedoria e idoneidade.(?)

Quando o tombamento origina-se da lei, é uma vantagem, porque a anulação da medida pode vir simplesmente através de ato do Poder Legislativo; é maior o consenso de vontades, tanto ao se iniciar a conservação de um bem como no cancelamento da proteção, se fizer necessário. ^[7]

COMENTÁRIO: A visão do especialista, o notório saber, aparece, dessa maneira, como um acessório da lei ou do ato. Acessório que pode ser dispensado. Como se observa, os caminhos

jurídicos apoiam-se não no valor cultural em si mesmo, mas no poder que o Estado tem de fazer, prender e arrebentar; inclusive, para revogar o mesmo tombamento. A mediação de um Conselho Patrimonial é subserviente ao poder do “Rei”. Por isso, o melhor caminho ainda é o livro tombo.

Conselho Municipal

de Proteção ao Patrimônio Histórico,

Cultural e Ambiental

do Município de Bagé

- COMPREB

LEI MUNICIPAL Nº 2.839, DE 14/05/1992, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de Bagé.(...) Art. 15. Será efetuado o tombamento definitivo quando depois de concluídos os procedimentos estabelecidos na presente Lei, o ato for registrado no Livro Tombo e expedida a Portaria de Tombamento, a qual será publicada na imprensa escrita local, conforme disposto: I - após o tombamento definitivo o COMPREB deverá: a) encaminhar cópia da Portaria de Tombamento ao proprietário ou detentor do bem; b) divulgar publicamente o fato.

COMENTÁRIO: Em 1992, era a primeira vez que se falava em livro tombo, embora ainda não implementado, bem como o próprio Conselho.

LEI MUNICIPAL Nº 3.685, DE 24/04/2001, Declara patrimônio histórico, cultural e ambiental do Município os "Cerros de Bagé", promove seu tombamento, e dá outras providências. (...) Art. 2º O Poder Público Municipal, com base nesta Lei, encaminhará o processo de tombamento para incluir os "Cerros de Bagé" no livro do Tombo do Patrimônio Histórico Nacional.

COMENTÁRIO: O poder público, passando por cima, esquecendo deliberadamente, a necessária implementação do livro tombo da cidade, acaba por especular, divagar, aproveitar-se de um livro tombo nacional.

LEI MUNICIPAL Nº 4.811, DE 08/12/2009, Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.839 de 14 de maio de 1992, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de Bagé - COMPREB.(...) Art. 11. Dá nova redação ao art. 15, criando incisos e alíneas e suprimindo o parágrafo único: "Art. 15. Será efetuado o tombamento definitivo quando depois de concluídos os procedimentos estabelecidos na presente Lei, o ato for registrado no Livro Tombo e expedida a Portaria de Tombamento, a qual será publicada na imprensa escrita local, conforme disposto: I - após o tombamento definitivo o COMPREB deverá: a) encaminhar cópia da Portaria de Tombamento ao proprietário ou detentor do bem; b) divulgar publicamente o fato”.^[a]

COMENTÁRIO: Por que o Livro tombo ainda não está disponível na cidade?

A LEI MUNICIPAL Nº 4.836, DE 06/01/2010, que Consolida a Legislação Municipal sobre Patrimônio Cultural Histórico do Município, entre outras, afirmava que “Art. 1º Consolida através da presente Lei, com base na Constituição Federal, art. 59, parágrafo único e Lei Complementar 95/98, a Legislação Municipal sobre Tombo,^[b] Declaração do Patrimônio Cultural, Histórico, Ambiental, Natural e Paisagístico do Município, e a definição da Zona de Proteção ao Patrimônio Cultural - ZPC”. (...) “Art. 5º Declara, nos termos dos arts. 216 da Constituição Federal, 222 da Constituição Estadual, 183 da Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal 3.685/01, como Patrimônio Cultural, Histórico e Ambiental do Município os Cerros de Bagé, assim denominadas as elevações topográficas situadas a Sudoeste do Centro Urbano, conhecidos como marcos referenciais da sua fundação. § 1º Ficam compreendidos como Cerro de Bagé, para as finalidades desta Lei, as áreas situadas no perímetro do sopé ao cume das elevações. § 2º O Poder Executivo Municipal, com base nesta Lei, encaminhará o processo de tombamento para incluir os Cerros de Bagé no livro do Tombo do Patrimônio Histórico Nacional.^[c]

Legislação e Visão Administrativa Sobre o

Arroio Bagé

Na década de 1980, a ideia geral era a canalização do arroio Bagé. O conceito de “urbanização” era utilizado, mas de forma genérica. Eram apontadas as formas de intervenção, de técnicas invasivas da paisagem natural. O foco era o arroio e nenhuma palavra sobre as populações ribeirinhas. A LEI MUNICIPAL Nº 2.277, DE 16/11/1983, que homologa CONVÊNIO com o DNOS, autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Art. 1º Fica homologado o CONVÊNIO nº 009/83, Processo nº 2443/83, firmando com o DNOS - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO -, para repasse, pelo mesmo, de recursos destinados à canalização e urbanização do Arroio Bagé, conforme minuta em separado, que passa a integrar a presente Lei. (...) CONVÊNIO Nº 009/83; PROCESSO Nº 2.443/83; CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO E À PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGÉ, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA CANALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO ARROIO BAGÉ, NAQUELE MUNICÍPIO. Aos dias do mês de abril, do ano de mil novecentos e oitenta e três, na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul, o Departamento Nacional de Obras de Saneamento, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, Engº José Reinaldo Carneiro Tavares, e a Prefeitura Municipal de Bagé, neste ato representada pelo seu Prefeito, Sr. Carlos Sá Azambuja, doravante denominados, respectivamente, DNOS e PREFEITURA, assinam o presente Convênio, mediante as cláusulas e condições seguintes: PRIMEIRA - O presente Convênio tem por objetivo a canalização do arroio Bagé, entre as estacas BIT EDIT e 128 + 9,00, correspondendo, respectivamente, ao ponto situado a 1660 metros a jusante da confluência do arroio Gontan e o Passo do Onze, numa extensão de 2.569 metros, constando de escavação com drag-line, escavação de rocha a fogo, revestimento de gabião tipo Caixa e tipo Colchão Reno e ponte de acesso ao Clube Caixeral.

Na década de 1990, as questões ecológicas afloram na comunidade. A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, Promulgado em 03 de abril de 1990.CAPÍTULO IV - DOS RECURSOS HÍDRICOS, Art. 172. Para proteger a integridade dos recursos hídricos, o município deverá: (...) IV - Promover projetos no sentido de despoluir os cursos d'água já comprometidos na qualidade ambiental, prioritariamente o arroio Bagé; no entanto, tais projetos são amplos, sem critérios.

A LEI MUNICIPAL Nº 2.703, DE 28/12/1990, que Orça a Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Bagé para o período administrativo de 1991, Art. 6º O Poder Executivo poderá, mediante autorização do Poder Legislativo: (...) Parágrafo único. Trinta por cento dos recursos que ultrapassarem a receita orçamentária prevista, ou seja 30% do superávit deverão ser aplicados no saneamento e despoluição do percurso urbano do Arroio Bagé; era uma tentativa de por em prática as preocupações da comunidade com o arroio, não só com a suposta “despoluição”, mas também com o “saneamento” do arroio .

A LEI MUNICIPAL Nº 2.735, DE 19/07/1991, que dispõe sobre a participação nas atividades de fiscalização da legislação de proteção ambiental no território do Município, de entidades civis, legalmente constituídas e que tenham dentre seus objetivos estatutários a proteção à natureza,

Art. 2º A Secretaria Municipal da Saúde e do Meio Ambiente credenciará, para tanto as pessoas indicadas pelas entidades civis, munindo-as de identificação e dos demais documentos que se fizerem necessários, bem como fornecendo orientação sobre os aspectos técnicos, legais e administrativos pertinentes; § 3º O arroio Bagé, coerentemente com o que dispõe o art. 172, inciso IV, da nossa Lei Orgânica, merecerá atenção especial no que se refere a identificação dos locais de descarga de esgotos "in natura" ou dejetos industriais, bem como no que se refere a estudos e ações visando a sua despoluição; já apontava a necessidade de documentação técnica, legal, administrativa, estudo, para se definir uma estratégia de ação para a suposta “despoluição”, bem como saneamento básico. A LEI MUNICIPAL Nº 2.769/A, DE 27/11/1991, que Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 1992. Art. 10. Haverá na Lei de Meios Dotação Específica para: (...) d) Promover a despoluição do Arroio Bagé, conforme dispõe o art. 172, IV da Lei Orgânica; sem, no entanto, indicar os critérios dessa “despoluição”.

A LEI MUNICIPAL Nº 2.874, DE 29/10/1992, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da proposta orçamentária do Município de Bagé para o Exercício de 1993 e determina outras providências. Art. 11. Haverá na Lei de Meios dotação específica para: (...) d) promover a despoluição do Arroio Bagé, conforme dispõe o art. 172, IV, da Lei Orgânica do Município; sem acrescentar nada de novo.

A LEI MUNICIPAL Nº 3.025, DE 17/11/1993, que autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências, Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial, de acordo com a Lei nº 4.320/64, artigo 41, inciso 2º, na Secretaria Municipal de Atividades Urbanas, no valor de CR$ 114.768.611,00 (cento e quatorze milhões, setecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e onze cruzeiros reais), cujos recursos são provenientes do Ministério do Bem Estar Social:SECRETARIA MUNICIPAL DE ATIVIDADES URBANAS, HABITAÇÃO E URBANISMO, CANALIZAÇÃO DO ARROIO BAGÉ E SEUS AFLUENTES PEREZ E TÁBUA, [ 09.02.10.57.316.1018; 4.1.1.0.1; 114.768.611,00]. Significava um retorno a uma política cultural anterior, que buscava a canalização dos arroios como forma de controlar as enchentes do arroio, as custas da destruição do próprio arroio. O DECRETO LEGISLATIVO Nº 808, DE 28/04/1994, que concede licença ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Art. 1º É concedida licença, nos dias 10 a 16 de abril de 1994, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para viagem a Porto Alegre e Brasília a fim de tratar assuntos de interesse do município - Ministério da Fazenda e Secretaria do Tesouro Nacional (renegociação das dívidas do município), Ministério Bem Social (PROSEGE), (tratar sobre a obra da Barragem e Canalização do Arroio Bagé), e Ministério da Justiça (tratativas sobre o Presídio Regional), reunião com a Bancada Federal Gaúcha para discutir o orçamento da União; demonstra que a canalização do arroio era opção, escolha, política de governo.

Um novo alento aconteceu em 1995. Agora, falava-se não mais em canalização, mas em saneamento básico, conscientização, e novas tecnologias. Era a primeira tentativa de regular a Lei Orgânica do Município, no tema. A LEI MUNICIPAL Nº 3.289, DE 28/12/1995, que declara Patrimônio Natural, histórico e paisagístico de Bagé os arroios Tábua, Perez e Bagé.LUIZ ALBERTO CORRÊA VARGAS, Prefeito Municipal de Bagé, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e é sancionada/promulgada a seguinte Lei: Art. 1º Declara Patrimônio Natural, Histórico e Paisagístico de Bagé os Arroios Tábua, Perez e Bagé. Art. 2º O Executivo Municipal deverá aplicar anualmente, 0,5% (meio por cento) do Orçamento do Município, conforme art. 172 da Lei Orgânica Municipal, na busca da despoluição, limpeza e recuperação dos Arroios referidos no art. 1º desta Lei. Art. 3º O Executivo Municipal determinará à Secretaria ou órgão competente da Administração Municipal a elaboração de um Projeto que estabeleça, com clareza, os focos de poluição dos citados cursos d'água, os causadores ou responsáveis pela poluição, bem como as medidas saneadoras tecnicamente recomendáveis. Parágrafo único. O Projeto referido no "caput'' deverá incluir estudos sobre: I - o levantamento das moradias estabelecidas irregularmente nas margens dos Arroios alvos desta Lei; II - os custos para construção de uma adutora de esgotos, paralela aos cursos de água referidos, visando a impedir o despejo cloacal ''in natura'' nos Arroios Tábua, Perez e Bagé. Art. 4º Para melhor cumprimento da presente Lei, caberá ao Executivo: a) proceder ao regular recolhimento do lixo nas ruas próximas aos Arroios referidos nesta Lei; b) realizar campanhas de conscientização e esclarecimento da população, não apenas sobre o dever, mas também sobre os benefícios de preservar os cursos d'água e os ambientes naturais; c) integrar a SMEC na campanha aludida na alínea ''b'' e convidar a 13ª D.E. para dela participar, objetivando a conscientização e a integração do estudantado no processo de defesa do meio ambiente; d) responsabilizar os causadores de poluição ou dano ambiental, conforme art. 172, inciso V, da Lei Orgânica do Município. Art. 5º Através de uma ação integrada das Secretarias de Atividades Urbanas e Agropecuária, deverá o Executivo priorizar o trecho do Arroio Bagé entre a Ponte do Guilayn e a Ponte da Rua Conde de Porto Alegre, para um tratamento paisagístico, com ênfase na recuperação da tradicional "Panela do Candal". Art. 6º O Executivo Municipal fica autorizado a solicitar auxílio à entidades nacionais e estrangeiras que tenham por finalidade a defesa do meio ambiente, bem como a recorrer à colaboração da 3ª Bda. C. Mec., da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros e dos setores técnicos pertinentes da URCAMP, com vistas ao melhor cumprimento desta Lei. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação/Sanção. Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAGÉ, aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e cinco. (Revogada pela Lei Municipal nº 4.836, de 06.01.2010).

COMENTÁRIO: Tratava-se de uma declaração, ato administrativo, tombamento através de lei, inclusive abrindo mão do “notório saber”; não era tombamento técnico, visto que fazia-se necessário um livro tombo específico para essa finalidade, bem como um embasamento técnico para a justificativa de um tombamento. Essa lei foi revogada.

A LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 03/08/2004, que Institui o Código Ambiental do Município de Bagé, no “CAPÍTULO VI - DAS PROIBIÇÕES GERAIS; Art. 21. Fica proibido no Município:(...) VII - Qualquer atividade que provoque alteração no ecossistema do Arroio Bagé, assim como na fauna e flora de suas margens; deveria servir de meditação para todos, quando se imagina a “limpeza” do arroio, dragagens e tudo mais.

A LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 08/08/2007, que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Bagé, CAPÍTULO II - DAS MACROZONAS DO MODELO ESPACIAL URBANO, Seção IX - Da Macrozona Ambiental, Art. 84. A Zona Especial 1 (ZE1) integra a Macrozona Ambiental sendo conformada por áreas de interesse de projeto ao longo do Arroio Bagé; Já reservou o espaço público ao longo do arroio. No CAPÍTULO VI - DA ESTRATÉGIA DE VALORIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL Art. 22. A estratégia para , Valorização e Conservação do Patrimônio Ambiental se traduz no conjunto de ações que garantam a qualidade de vida através da proteção do ecossistema do Bioma Pampa e do uso racional dos recursos ambientais, cujos objetivos específicos são: I - priorizar o enfoque ambiental em todos os processos de planejamento municipal; II - conservar os espaços de relevante potencial paisagístico, cultural e turístico;^[d] III - proteger as bacias hidrográficas do Município; IV - promover a educação ambiental. § 1º Lei Municipal tratará dos requisitos do licenciamento ambiental e do Estudo de Impacto Ambiental - EIA das atividades potencialmente causadoras de alterações adversas ao meio ambiente. § 2º Enquanto não for instituída a Lei de que trata o § 1º deste artigo serão exigidos os requisitos de Licenciamento Ambiental e de Estudo de Impacto Ambiental previstos nas legislações estadual e federal. No Art. 23. A estratégia para Valorização e Conservação do Patrimônio Ambiental implementar-se-á visando à conservação dos bens ambientais, respeitando o interesse da coletividade em conformidade com a legislação específica municipal, estadual e federal, sendo desenvolvida através dos seguintes programas: I - de manejo das bacias hidrográficas: a) elaboração do Inventário^[e] das Águas visando identificar, classificar e qualificar as bacias hidrográficas, assim como seus recursos naturais, bióticos e abióticos; b) conservação dos cursos d'água e bacias hidrográficas existentes no território municipal, em especial a Bacia do Piraizinho; c) elaboração do Projeto Parque do Arroio "Bagé" para zona urbana;^[f] d) articulação com órgãos internacionais, federais, estaduais e municipais para instituir o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Negro; e) inserção do Município no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã; f) considerar as bacias ou sub-bacias hidrográficas como unidades básicas de planejamento e intervenção. II - de Instituição de Unidades de Conservação: a) estudo de viabilidade de criação de unidades de conservação nas seguintes zonas: Bacia do Arroio Piraizinho, Casa de Pedra e Rincão do Inferno; b) elaboração de planos de manejo das Áreas de Preservação Ambiental para manutenção dos recursos hídricos, biodiversidade e paisagens significativas; c) delimitação de áreas de amortecimento para preservação das matas ciliares.III - de Valorização do Bioma Pampa: a) realização de pesquisas e estudos sobre o Bioma Pampa; b) articulação com órgãos internacionais, federais, estaduais e municipais para instituir o Projeto Bioma Pampa; c) desenvolvimento de projetos de educação ambiental visando conscientizar a população a respeito da importância do Bioma Pampa; d) elaboração de uma política agropecuária municipal com os Conselhos Municipais afins, considerando a aptidão do solo e clima da Região da Campanha; e) promoção do desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis; f) potencialização do turismo através do Patrimônio Cultural e Ambiental; g) definição de área de amortecimento em torno de culturas de florestamento com exóticas e monoculturas.

A LEI MUNICIPAL Nº 4.836, DE 06/01/2010, que Consolida a Legislação Municipal sobre Patrimônio Cultural Histórico do Município, entre outras, afirmava que, Art. 2º Declara, nos termos dos arts. 216 da Constituição Federal, 222 da Constituição Estadual, 183 da Lei Orgânica Municipal e das Leis Municipais 3.289/95 e 3.950/2002, como Patrimônio Histórico, Natural e Paisagístico do Município: I - os Arroios Tábua, Perez e Bagé; II - as Palmeiras situadas ao longo da Avenida Marechal Floriano; no Art. 13. Através de uma ação integrada das Secretarias Municipais de Atividades Urbanas, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, deverá o Poder Executivo Municipal priorizar o trecho do Arroio Bagé entre a ponte do Guilayn e a ponte da Rua Conde de Porto Alegre, para um tratamento paisagístico, com ênfase na recuperação da tradicional Panela do Candal, fala de um suposto “tratamento paisagístico”, especialmente da Panela do Candal, sem apontar os mesmos critérios da A LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 03/08/2004, que Institui o Código Ambiental do Município de Bagé. Fonte: http://www.ceaam.net/bage/legislacao/

COMENTÁRIO: O Arroio Bagé poderia ser considerado uma Área de Preservação Ambiental.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)

foi instituído, no Brasil, através da Lei Nº 9.985 de 18 de julho de 2000 e está se consolidando de modo a ordenar as áreas protegidas, nos níveis federal, estadual e municipal.

Finalidade

Os objetivos do SNUC, de acordo com o disposto na Lei, são os seguintes: (...)

proteger as características de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, paleontológica e cultural;

A consolidação do Sistema busca a conservação in situ da diversidade biológica a longo prazo, centrando-a em um eixo fundamental do processo conservacionista. Estabelece ainda a necessária relação de complementariedade entre as diferentes categorias de unidades de conservação, organizando-as de acordo com seus objetivos de manejo e tipos de uso: (...)

Unidades de Proteção Integral

Unidades de Proteção Integral

As unidades de proteção integral tem como objetivo básico a preservação da natureza, sendo admitido o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na Lei do SNUC. Este grupo é composto pelas seguintes categorias de unidades de conservação: (...)

Parque nacional

Tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.^[g]

Monumento natural

Tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.^[h]

Área de proteção ambiental^[i]

É uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.^[8]

No Brasil, uma área de proteção ambiental (APA) (...) pode ser estabelecida em área de domínio público e/ou privado, pela União, estados ou municípios, não sendo necessária a desapropriação das terras. No entanto, as atividades e usos desenvolvidos estão sujeitos a um disciplinamento específico. Pode ter em seu interior outras unidades de conservação, bem como ecossistemas urbanos, permitindo a experimentação de técnicas e atitudes que conciliem o uso da terra e o desenvolvimento regional com a manutenção dos processos ecológicos essenciais. Toda APA deve ter zona de conservação de vida silvestre (ZVS). As áreas de proteção ambiental pertencem ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, regulado pela Lei 9.985 de 18 de julho de 2000. As áreas de proteção ambiental federais são administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).^[9]

A Área de Proteção Ambiental é uma categoria de unidade de conservação relativamente nova. Sua implementação se iniciou na década de 80, com base na Lei Federal nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que estabelece no art. 8: "Havendo relevante interesse público, os poderes executivos Federal, Estadual ou Municipal poderão declarar determinadas áreas dos seus territórios de interesse para a proteção ambiental, a fim de assegurar o bem-estar das populações humanas, a proteção, a recuperação e a conservação dos recursos naturais". As APAs são também consideradas como espaços de planejamento e gestão ambiental^[j] de extensas áreas que possuem ecossistemas de importância regional, englobando um ou mais atributos ambientais. Necessitam de um ordenamento territorial orientado para o uso sustentável dos recursos naturais, elaborado por meio de processos participativos da sociedade, que resultem na melhoria da qualidade de vida das comunidades locais. Conforme estabelece a Resolução CONAMA nº 10 de dezembro de 1988, " as APAs terão sempre um zoneamento ecológico-econômico, o qual estabelecerá normas de uso, de acordo com suas condições", sendo que todas as APAs devem possuir em seu perímetro, uma Zona de Vida Silvestre (ZVS). Os diplomas legais que criaram a maioria das APAs estaduais definem como ZVS as áreas abrangidas por remanescentes da flora original e as áreas de preservação permanente definidas pelo Código Florestal. De acordo com a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a APA é classificada na categoria de uso direto dos recursos naturais, assim como as Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas e as Reservas de Fauna, onde são permitidas a ocupação e exploração dos recursos naturais, conforme normas específicas que assegurem a proteção da unidade. Dentre estas unidades de conservação, as Áreas de Proteção Ambiental - APAs destacam-se por serem também unidades de gestão integradas que buscam traduzir na prática o desafio do desenvolvimento sustentável, procurando harmonizar a conservação e a recuperação ambiental e as necessidades humanas. No território das APAs coexistem áreas urbanas e rurais, com suas atividades socioeconômicas e culturais e as terras permanecem sob o domínio privado, não exigindo desapropriação pelo poder público.^[10]

BAGÉ: CRONOLOGIA DE UMA PALAVRA

Introdução

As primeiras referências documentadas da palavra Bagé estão relacionadas à geografia da região da Campanha e a partir das denominações que fizeram os luso-brasileiros e os Hispano-platinos, respectivamente, a partir de seus embates num contínuo de avanço e retrocesso da ocupação na zona de fronteira entre os reinos de Espanha e Portugal, num primeiro momento, e , em seguida, entre o império do Brasil e reino de Espanha - Províncias Unidas do Prata(Argentina) e Província Oriental(Uruguay), por força dos tratados de Madrid e Santo Ildefonso no século XVIII, possuímos uma razoável cartografia da região da Campanha em virtude de que as linhas demarcatórias definem-se sobre estas paragens. Notadamente a partir das expressões estância de Santa Tecla, coxilhas(ondulações suaves, de pequena altitude) de Santa Tecla e, finalmente, Forte de Santa Tecla, irá surgir, adjunto, "Paso de Bayé"( do ponto de vista da topografia, um passo significa um lugar de trânsito mais ou menos facilitado, o que fortalece a ideia do "caminho seco", entre a Província de Montevídeo, Banda Oriental, e a região das Missões), "Serros de Bayé", estas as primeiras referências documentadas a partir da cartografia do século XVIII.

Santa Tecla no Contexto Missioneiro

As primeiras referências sobre Santa Tecla, na região que seria futuramente Bagé, estão relacionadas as Missões Guaranis, dentro de um conceito de ocupação de terra nitidamente espanhol, aos limites meridionais da estância de São Miguel: "En este marco la vemos señalada en los mapas( exemplo es el 'Mappa q. demonstra o caminho q. fizerao as Troppas de S. M. F. e S. M. C. ...', aproximadamente 1755, en Torre Revello,Mapas y Planos referentes al Virreinato del Plata, lámina XII) de mediados del siglo XVIII por una Capilla construída allí."(ORECCHIA, José María Olivero, “Una llave estrategica de la banda oriental: Santa Tecla”. In. Boletin Historico del Ejercito, año 68, nº 294-97, p. 9-25. Montevideo:Departamento de Estudos Historicos - Estado Mayor del Ejercito (Uruguay), 1º / 1997, p. 10 e p. 22).

Expedição de 1774: Vertiz y Salcedo, A Conhecida Expedição Punitiva

O mapeamento da região destacava, dentre muitos acidentes geográficos, coxilha de Santa Tecla, onde Vertiz construirá o Forte, e, nas cabeceiras do Rio Negro, conforme mapa, está anotado “Paso de Bayé en el R. Negro”, sob o número 31 da Explicacion descritiva dos citados acidentes geográficos, reprodução de mapa encontrado na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro(GOLIN, Tau. A Fronteira. Porto Alegre: L&PM, 2000, p. 91).

O Mapa Cronográfico do Major José Saldanha, De 1786

Nesta carta, a referência geográfica Serros de Bayé e Santa Tecla, estão destacados. Em seus Diário Resumido da Demarcação, escreve Saldanha: "Mbayé, Cerros já descritos na derrota de 1786, cuja significação entre os Tapes(denominação genérica dos índios das missões, inclusive os da região de Bagé) exprimia Cerro, Monte, ou propriamente coisa que faz uma figura alta. Segunda Saldanha, sua etimologia é de difícil definição. Portanto, a expressão bayé, vocábulo que surge da pronúncia em espanhol, é de surgimento anterior à carta de Saldanha, conforme a referência de 1774. Ainda com relação a sua etimologia, pelo fato dos índios minuanos, guenoas e charruas possuírem um tronco linguístico comum ao quíchua (conforme pesquisa de Moacyr Flores e outros) e não ao Tupi-Guarani( como tem sido lugar comum, em alguns estudos), sabe-se que no altiplano andino a expressão Mbayé remete também a cerro, monte, promontório. Logo, a expressão Bagé origina-se em denominação de origens e de lugar. A criação do núcleo urbano e até nome de pessoas, como o lendário índio Ibagé, recebem a alcunha a partir da geografia da região e não o contrário, conforme muitos acreditam e defendem. Não se pode afastar a ideia da existência de um índio com o referido nome, mas, do ponto de vista cronológico, tal índio teria, no mínimo, mais de 150 anos, a julgar pela afirmativa de muitos, a situá-lo no século XVII e outros no século XVIII, hipótese já discutida por Mansueto Bernardi, mas não de todo aprofundada e sem os subsídios(os mapas) que a pesquisa de Tau Golin proporcionam na atualidade. Ao recuarmos em busca das cartas, dos mapas missioneiros(daí a necessidade de se procurar fontes espanholas), é provável que encontremos os acidentes geográficos, serro e passo de Bayé( o y teria som de g, na pronúncia em espanhol). No entanto, a referência mais antiga é Paso de Bayé en el R. Negro, em 1773-1774.

Ronaldo Fuchs, Bacharel em História.

Claudio Antunes Boucinha, Mestre em História do Brasil.

[1]Mestre em História do Brasil.

[2]CARNEIRO, CELSO FERNANDO DE AZAMBUJA GOMES. A CONSTITUIÇÃO DE PATRIMÔNIOS NATURAIS E O

TOMBAMENTO DA SERRA DO MAR NO PARANÁ.

Tese apresentada como requisito parcial para a

obtenção do grau de Doutor no Curso de Doutorado

em Meio Ambiente e Desenvolvimento da

Universidade Federal do Paraná.

Orientador: Prof. Dr. José Milton Andriguetto.

Co-orientadora: Prof. Dra. Karen Folador Karan.

CURITIBA,

AGOSTO DE 2007.

[3]Yoshikawa, Daniella Parra Pedroso. Decide a Segunda Turma do STJ que tombamento geral da cidade dispensa a intimação individual de cada bem tombado.

http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20090721141456462&mode=print .Data de publicação: 21/07/2009.

[4]http://www.patrimoniocultural.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=46

[5]Maira Cristina Grigoleto;

Eduardo Ismael Murguia. O DOCUMENTO E SEU VALOR PATRIMONIAL. OS PROCESSOS DE

TOMBAMENTO DO MUSEU HISTÓRICO E PEDAGÓGICO “PRUDENTE DE

MORAES”.https://docs.google.com/viewer?url=http://dci2.ccsa.ufpb.br:8080/jspui/bitstream/123456789/532/1/GT%25209%2520Txt%252012-%2520MURGUIA,%2520Eduardo%2520I._%2520GRIGOLETO,%2520Maira%2520C..%2520O%2520documento....pdf .

[6]MADEIRA, José Maria Pinheiro. Algumas considerações sobre o tombamento. Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 42, 1 jun. 2000. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/485>. Acesso em: 4 jan. 2011.

[7]MADEIRA, José Maria Pinheiro. Algumas considerações sobre o tombamento. Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 42, 1 jun. 2000. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/485>. Acesso em: 4 jan. 2011.

[8]http://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_Nacional_de_Unidades_de_Conserva%C3%A7%C3%A3o_da_Natureza

[9]http://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%81rea_de_prote%C3%A7%C3%A3o_ambiental

[10]http://www.ambiente.sp.gov.br/apas/apa.htm

[a]O que alterou, mudou, na nova lei? —claudioantunesboucinha

[b]A legislação não deveria ser sobre tombamento? Como a legislação vai legislar sobre a Torre do Tombo? —claudioantunesboucinha

[c]E o livro tombo da cidade? —claudioantunesboucinha

[d]Quais? —claudioantunesboucinha

[e]Quando vai ser feito? —claudioantunesboucinha

[f]O Parque do Arroio Bagé só tem sentido se for uma área de preservação ambiental! —claudioantunesboucinha

[g]O Arroio Bagé poderia ter características de Parque? —claudioantunesboucinha

[h]O Arroio Bagé poderia ser um sítio natural singular? —claudioantunesboucinha

[i]Ao que parece, seria o ideal. —claudioantunesboucinha

[j]Qual a gestão ambiental que tem hoje o Arroio Bagé? —claudioantunesboucinha

ESTÂNCIAS E FAZENDAS, OBRA CICLÓPICA – YUYÚ GUZMANN, UM ESTILO A SER SEGUIDO

2010-08-16T22:27:00.001-03:00

Introdução

O texto de Jorge Baleeiro de Lacerda apontava para os limites de uma suposta leitura marxista das estâncias; estará certo?

Estâncias e Fazendas, obra ciclópica - Yuyú Guzmann,

um estilo a ser seguido – I

Em março-abril pp, durante dez dias, hóspede de amigos, andei pela Argentina, província de Buenos Aires, no afã de ampliar meus conhecimentos de La Pampa e, por via de consequência, traçar um paralelo entre nossas estâncias e as deles, baseando-me na bibliografia existente, sobremodo na obra de Yuyú Guzmann, que tão bem me recebeu em sua residência em Buenos Aires.

Yuyú já publicou sete livros sobre as estâncias argentinas: “Estancias de Azul’’ (1976), “Estancias de Azul y Pobladores Franceses em la zona rural” (1978), “Viejas Estancias en El Pago de Magdalena” (1985), “Estancias de Tandil” (1986 e 1998), “El País de las Estancias” (1983), “En la Ruta de las Estancias” e “Viejas Estancias de La Patagônia” (2009).

Promete para breve “Estancias Coloniales Rioplatenses”.

Imaginava traçar um paralelo entre brasileiras que escreveram romances ou ensaio sobre fazendas ou estâncias brasileiras como Maria Eloá de Souza Lima, de Jataí, Goiás; Yara Maria Botelho Vieira, de Bagé (RS); Cecília de Assis Brasil, de Pinheiro Machado (RS); Ana Luiza Martins e Cândida Maria de Arruda Botelho, ambas de São Paulo; e Yuyú Guzmann, mas a temática é diversa, cada uma, ligada às peculiaridades de sua região.

Por mais que me esforce em colocar alguma brasileira para disputar esse espaço com Yuyú Guzmann, fica-me claro que carecemos de uma obra, mesmo que de observação a puro campo, sem análise marxista, fiel ao materialismo histórico como dogmatiza a Academia.

Não temos, a bem da verdade, nossa Yuyú Guzmann das estâncias gaúchas.

Yuyú, em seus livros, não toma posição ideológica, não questiona o latifúndio nem lança farpas contra os estancieiros como seria comum nos textos marxistas eivados de ideologia.

Trata do registro.

Hoje, no Brasil, tudo que se refere ao passado deve ser demolido, questionado, tendo cada um sua “colocação” a fazer...

Não interessa o momento passado, suas circunstâncias, suas idiossincrasias.

Não se perguntará por que a estância surgiu como latifúndio, doada, na maioria das vezes, a militares para que defendessem as fronteira contra os castelhanos.

Mas esta é outra discussão!

São raras as brasileiras que trataram de temas campeiros.

Yara Maria Botelho Vieira, de Bagé, só aos 70 anos foi se dedicar ao tema específico “estâncias de Bagé”, e pelo visto não seguirá com outros livros.

Cecília de Assis Brasil, filha de Assis Brasil, tratou em seu diário de sua vida na estância e no castelo de Pedras Altas.

Como este texto é uma crônica, e não um ensaio acadêmico; permito-me ser lacunoso até pela vastidão do assunto.

Em 2005, saíram “As Estâncias Contam a História” – Bagé - texto e pesquisa da professora Yara Maria Botelho Vieira, de Bagé, e bicos-de-pena de Carlos Fontes (que publicou livro semelhante sobre as estâncias de Uruguaiana com Ricardo P. Duarte – dono da estância “Touro Passo”, onde já estive pesquisando).

Nas duas vezes que visitei a Estância do Limoeiro, no interior de Bagé, sugeri à professora Yara que se debruçasse sobre a história dos “corredores”; alguns deles da região da campanha, veredas fundamentais de uso comum, respeitadas depois que surgiram os alambrados, uma mudança radical na vida do pampa, outrora aberto, que séculos afora permitiram a expansão do gado bovino e do gado cavalar.

Yuyú Guzmann, que percorreu toda a Argentina e produziu notável trabalho, elogiado por gente do quilate do historiador Félix Luna, mesmo que ela ache que seus livros são “análisis del fenómeno estancia em la Argentina ‘a puro campo’, una investigación que me llevó a recorrer exhaustivamente el país”.

Excelente exemplo a ser seguido aqui com tanta gente formada em História.

Por exemplos, em Palmas, Paraná, as fazendas estão à míngua de uma história, mesmo resumida, de cada uma.

Em Minas Gerais, dezenas, centenas de fazendas dos séculos XVIII e XIX carecem de história escrita.

Como o Brasil é imenso, por certo, seria gigantesca a tarefa se dada a uma pessoa, mas pode ser distribuída por regiões.

Yuyú Guzmann já completou 25 anos só nesse tema e muito ainda terá pela frente.

Não desejou, até por falta de tempo, rebuscar todos os arquivos, andar à procura de minudências, de filigranas históricas, mas traçar o perfil da estância, sua vida campeira, como é seu “casco”, seu “ethos”, sua geografia, sua contribuição econômica e as transformações havidas, tudo isso em bom espanhol e sem o ranço do materialismo histórico. (Continua) [1]

Estâncias e Fazendas, obra ciclópica – Yuyú Guzmann,

um estilo a ser seguido - II (final)

Tudo somado, a Argentina ganhou, com os livros de Yuyú Guzmann, uma enciclopédia de suas estâncias, enquanto nós temos que catar um dado em cada canto, um texto em cada livro, em cada jornal, tudo muito fragmentado, em romances, novelas, contos e o que mais há aqui e acolá.

Há obras monumentais, sim, mas que carecem de síntese.

Se quisermos saber das fazendas dos Jesuítas, por exemplo, há que percorrer os dez volumes da obra do Padre Serafim Leite, se sobre as fazendas de café do Vale do Paraíba, outros dez de Affonso de Escragnolle Taunay.

Ninguém, no Brasil, tomou para si a tarefa de escrever específica e sinteticamente sobre o tema, amealhando imenso cabedal monotemático.

Yuyú Guzmann não só apresenta na televisão argentina, desde l993, o programa “El País de las Estancias”, produzido por seu filho Alejandro Toscano, que mui gentilmente me recebeu em sua casa de Tandil, onde faz a edição dos programas apresentados pelo Canal Rural, o que fez de Yuyú Guzmann um nome nacional, da mesma forma já proferiu mais de 350 palestras, produziu dezenas documentários e milhares fotos e slides.

Sua biblioteca, que me foi aberta pela autora, encerra o que de mais importante já se escreveu sobre a vida gaúcha na Argentina e no Uruguai.

Levei-lhe alguns livros nossos inclusive os de Yara Botelho Vieira.

Falei-lhe de alguns clássicos nossos.

Lamentei que brasileiros e argentinos; mesmo gente muito culta houvesse lido pouco os grandes autores, como Jorge L. Borges que teria lido alguma coisa de Machado de Assis e algumas páginas de “Os Sertões”, de Euclides da Cunha, na versão castelhana “Los Sertones”.

Quantos brasileiros cultos leram Ricardo Güiraldes, José Hernández (cujo túmulo visitei no Cemitério da Recoleta, em Buenos Aires, da mesma forma que estive na biblioteca do Museu de Ayacucho, que tem a mais completa coleção de “Martin Fierro”, em duas dezenas de línguas), Leopoldo Lugones, Tito Saubidet, Marcos Sastre, Roberto Payró, W. Hudson, Roberto C. Dowdall, Emílio Solanet e Estanislao Zeballos para que pudessem conhecer algo mais da Argentina campeira?

De seu arquivo, Yuyú retirou algumas duplicatas de velhos textos, reportagens, artigos, fotos, fitas e CDs e deles me fez presente para que melhor conhecesse seu trabalho, além de me dar livros sobre temas campeiros, ampliando destarte meu acervo sobre o tema, iniciado, no que tange ao universo gauchesco, no Rio Grande do Sul, em l974, quando, pela primeira vez, andei pelo pampa brasileiro.

Somente em 1996 iria à Argentina pela vez primeira.

Em São Gabriel, o amigo Osório Santana Figueiredo, que tem vasta obra, em que se destacam “Maneco Pereira, o homem que laçava com o pé” e “Carreteadas Heróicas”, poderia ter assumido o papel de estudioso das estâncias gaúchas se se tivesse determinado a percorrer o Rio Grande do Sul, mas já tem trabalho que chega a sua idolatrada São Gabriel, de que só saía à força para lançar seus livros.

Perdeu o Brasil.

Na visita que faz às estâncias, Yuyú Guzmann mescla fatos históricos, pitorescos, vida campeira com dados sobre o “casco”, a sede da estância, a história de família.

Como conhece a história de cada uma por pesquisa anterior, o programa tem qualidade, evitando a superficialidade e o improviso.

Vi, em sua casa, quanto material bibliográfico reuniu, ao longo dos anos, para produzir seu programa, dirigido e filmado por seu filho, e seus livros.

Agradeço-lhe os livros que me presenteou, seus e de outros autores.

Também lhe levei livros.

Falei-lhe sobre nossas fazendas e lhe pedi desculpas pela falta de síntese até porque não há como falar sobre as fazendas da ilha de Marajó, do Nordeste, de Minas Gerais, de São Paulo, do Paraná, de Mato Grosso, de Goiás sem fazer distinções, sem traçar algumas divisórias.

Só as fazendas de Minas Gerais do século XVII demandariam quantos volumes?

Afinal o Brasil é um continente.

Oxalá, Brasil adentro, em cada região, em cada Estado, estudiosos da nossa “hinterland” disponham-se a pesquisar sobre nossas fazendas como Yuyú Guzmann o fez em relação às da Argentina.

Deixo aqui o registro desse exemplo de obstinação, de amor à vida campeira.

Buenas y gracias, tchê. [2]

[1] Jorge Baleeiro de Lacerda.31 de julho de 2010. http://www.jornaldebeltrao.com.br/conteudo/coluna.asp?id=1727&autor=46 .

[2] Jorge Baleeiro de Lacerda.07 de agosto de 2010. http://www.jornaldebeltrao.com.br/conteudo/coluna.asp?id=1730&autor=46 .

BAGÉ RIO GRANDE DO SUL Monografia - nº 022 Ano: 1960 IBGE - Resumo da Monografia.

2010-08-10T21:49:00.001-03:00

ASPECTOS HISTÓRICOS

EM 1752 Espanha e Portugal resolveram demarcar divisas entre as possessões de um e de outro reino.

As forças hispânicas e portuguesas incumbidas dessa missão, ao atingirem a Fazenda de São Miguel (hoje, Município de Bagé), foram detidas pelo índio Sepe Tiaraju, em nome do lendário Império Guaranítico.

Na defesa de São Miguel encontrava-se o índio Ibagé, cujo nome se transmitiu à região,originando-se daí o topônimo Bagé. (Comentário: Uma informação polêmica).

O Império (comentário - Uma descrição da Missões também discutível) indígena foi aniquilado, todavia, três anos depois, pelos exércitos espanhol e português, comandados pelos generais Ardonagui e Gomes Freire de Andrade.

Em 1763 a Espanha revogou o Tratado de Madri e iniciou a invasão das possessões portuguesas,conquistando, logo de início, a Colônia de Sacramento (no atual Uruguai).

Em breve, o Rio Grande foi outra vez palco de guerra, invadido por um contingente de 5 mil castelhanos (vindos para a conquista do "Continente do Rio Grande de São Pedro").

Em 1773, por ordem de D. Juan José de Vertiz y Salcedo,construiu-se, para alojar as tropas espanholas, o Forte da Virgem Mártir Santa Tecla em São Miguel (a aproximadamente 7 quilômetros da atual Cidade de Bagé ).

Durou três anos a ocupação militar castelhana do território sul-rio-grandense, na faixa compreendida entre o sul do Jacuí e a Lagoa dos Patos.

Com a derrota sofrida em 1776 - a tomada do Forte de Santa Tecla pelas tropas de Pinto Bandeira, depois de 27 dias de luta tenaz - viram-se os espanhóis, para continuar a resistência,compelidos a adotar a tática de guerrilhas.

Só foram definitivamente expulsos das Missões em 1801.

Naquele ano, Portugal, agredido pela Espanha, entrou em guerra com este país.

A luta, deflagrada entre os dois povos na Europa, propagou-se,no mesmo ano ao Rio Grande do Sul, onde forças brasileiras reconquistaram, em rápida ação, o território das Missões, que permanecerá, daí por diante. na posse definitiva do Brasil.

O território conquistado foi dividido em sesmarias, sendo beneficiados os oficiais e praças que se distinguiram na luta.

Por essa época, D. João VI resolveu apoderar-se dos Vice-Reinados sul-americanos.

Para tal fim,concentrou forças poderosas no sul do Império, sob o comando de Dom Diogo de Sousa.

Este, a 11 de junho de 1811 (Comentário - o texto era de 1960, período em que o debate sobre a data de fundação de Bagé - 17 de julho de 1811 - ainda era muito presente), iniciou a marcha sobre Montevidéu, não antes de fundar Bagé e nomear um comandante para o distrito.

No ano seguinte, construiu-se a primeira capela, sob a invocação de São Sebastião,

elevada à categoria de freguesia durante o mesmo ano.

Progredindo sempre, a freguesia de Bagé foi declarada curato em 1814 e paróquia em 1846. (Comentário - em 1846, São Sebastião de Bagé foi elevada a Vila).

Em 1850, era criada em Bagé uma segunda paróquia: N. S.a da Conceição.

A terceira paróquia Bageense, N. S a Auxiliadora, surgiu sete decênios depois, em

1919.

Durante a Campanha Cisplatina (1825-1828), a povoação, ocupada por duas vezes pelo exército argentino-uruguaio, sofreu danos de vulto e teve o seu templo destruído (Comentário: a informação que sugere a palavra "destruído" precisaria de um debate mais profundo).

Também durante a Revolução Farroupilha, Bagé esteve envolvida nos acontecimentos, tendo sido dominada pelos revolucionários.

Em território Bageense travou-se o combate de Seival, em 10 de setembro de 1836 (comentário - Campo dos Menezes, 11 de setembro de 1836?), graças ao qual os insurretos proclamaram a República Rio-grandense.

FONTE: http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/dtbs/riograndedosul/bage.pdf . Acessado em: 9 de agosto de 2008. Hora: 00:28 h.

REVOLUÇÃO FARROUPILHA: ALGUNS ASPECTOS RELACIONADOS AO TRATADO DE PONCHE VERDE, EM 28 DE FEVEREIRO DE 1845 E 1 º DE MARÇO DE 1845, ESPECIALMENTE SOBRE O ESCRAVISMO NO RIO GRANDE DO SUL, MANIFESTADO NO 4 º ARTIGO. O NEGRO, COMO SOLDADO, NO SISTEMA ESCRAVISTA DO RIO GRANDE DO SUL.

2010-08-10T21:45:00.001-03:00

Cláudio Antunes Boucinha1

Introdução

O presente trabalho pretende analisar o sistema (no sentido de totalidade concreta; não no sentido da Teoria Funcionalista) escravista na região representada atualmente pelo Rio Grande do Sul, como parte de duas formações sociais específicas, a formação social brasileira e a formação social da região platina, especialmente o Uruguai, no sentido de entender o escravismo presente na região da Campanha, na região de fronteira, principalmente durante as guerras ao sul do Brasil, procurando delimitar que tipo de escravismo vigorou nessa mesma região, em tempo de guerra.

No caso, será focalizado principalmente o negro como soldado.

Do ponto de vista teórico, o modelo precisa ser mais bem esclarecido.

Na medida em que, enquanto totalidade concreta, o real é síntese de múltiplas determinações, ou condicionantes, está claro que um conceito de sistema escravista ou modo de produção escravista ou formação social escravista, não pode ser compreendido apenas em seus aspectos jurídicos positivos:

É preciso observar a aplicação dessas leis, o movimento concreto, o processo, a dinâmica, o território jurídico em jogo, não apenas no sentido do território nacional, ou na delimitação do que é uma fronteira territorial ou jurídica, no sentido da jurisdição ou validade da lei, mas naquilo que se poderia configurar como “estar dentro” e “estar fora” dos vigores da lei, ou seja, como se fosse um imaginário construído a partir da lei, mas que não se esgota na lei.

Um imaginário constituído, reconhecido como real, mas mesmo assim imaginário, abstração, produto de um tipo de linguagem e um tipo de compreensão do próprio sistema. É evidente o estudo da superestrutura como um fator decisivo, dominante, no caso em estudo.

Trata-se não só da observação quantitativa da infra-estrutura, dos supostos fatos concretos, mas essencialmente uma observação qualitativa, que tem a ver com a dialética histórica, com a práxis.

Primórdios da Abolição

“A luta pela libertação do negro, data, no Rio Grande do Sul, de 1803, quando Alexandre Luiz de Queiroz e Vasconcelos tivera a prioridade de dar o grito republicano e de libertação dos escravos, na Vila da Cachoeira, gesto que repetiu em 1820”.

“Em 1817, Gonçalves Chaves propusera, em suas memórias Ecônomo-Políticas, meios de abolir no Brasil a escravidão”.2

Livres ou Cativos?

Para alguns autores, a relação entre Revolução Farroupilha e libertação dos escravos, parece óbvia, tácita, natural.

Ou seja, os revolucionários tinham interesse em fazer mudanças sociais, inclusive aquelas que beneficiassem aqueles que até então estavam sob o próspero jugo dos proprietários de terras e de escravos que, até então, não tinham feito grandes indicações de que tinham tal intenção humanitária de libertar seus escravos:

“(...) Destacando-se como importantíssimo o cuidado que os farrapos tiveram em preservar a liberdade assegurada aos ‘ex-escravos’ que haviam combatido nas fileiras republicanas” .

“(...)4 º - São livres e como tais reconhecidos todos os cativos que serviram na revolução”. 3

“Finalmente, Antônio Vicente da Fontoura, o embaixador da paz farroupilha, volvendo do Rio de Janeiro, apresentou em Poncho Verde, a 25 de fevereiro de 1845, entre as cláusulas aceitas, no dia 28 seguinte, de modo definitivo: 4ª - São livres e como tais reconhecidos todos os cativos que serviram à Revolução”.

“Quando Álvares Machado, presidente da Província, em 1840, entabulou negociações para a pacificação, houve um ponto inegociável”:

Os escravos “revolucionários”.

Ele (?) não propugnou pela alforria e daí a resposta de que, no Rio Grande do Sul, continuaria a guerra, não podendo voltar aos grilhões os negros que há cinco anos (1835-1840) lutavam pela liberdade da América”. 4

O que chamava a atenção, nesse fragmento do trabalho de Fagundes (1984), é o exagero, proposital ou não, de atribuir, aos fatos, significações que podem ser não concernentes ao contexto.

Em primeiro lugar, qual ideário revolucionário estava sendo indicado?

Porque, não é só falar em revolução, que a palavra já diria tudo que deve ser dito.

Os escravos eram revolucionários por estarem supostamente ao lado dos estancieiros; ou eram revolucionários por almejarem o fim da escravidão?

Ou ainda, não teria ideário nenhum, na medida em que a busca da liberdade individual de cada escravo, não significaria, necessariamente, uma luta coletiva pela libertação dos escravos?

Em segundo lugar, a revolução farroupilha enquadrava-se nos limites do Rio Grande do Sul e do Brasil, ou pretendia expandir-se para o resto da América?

Ou seja, Fagundes (1984), preferia um discurso ufanista, glorioso, carregando nas tinturas dos fatos, ao invés de se ater ao valor efetivo dos fatos.

A pergunta é:

Os negros que lutaram na Revolução Farroupilha lutaram como “libertos” ou como “cativos”?

O texto do Tratado é claro:

Como cativos.

“Eram declarados livres todos os escravos que tinham lutado nas tropas republicanas. (Mas muitos ex-soldados negros foram levados para o Rio de Janeiro e vendidos como escravos)”.5

O Uruguai como Refúgio

“Os escravos sulinos buscavam as fronteiras uruguaias (...)”.

“Desde o século XVIII, a Coroa espanhola reconhecia como livres os negros que entravam fugidos em seus territórios”.

“(...) No século XIX com a abolição da escravatura nas novas nações hispano-americanas, ultrapassar a fronteira brasileira era um meio seguro de libertar-se da escravidão”.

“Escravos brasileiros tornaram-se destemidos soldados nos exércitos de Artigas”.

“Proprietários de escravos gaúchos violavam as fronteiras vizinhas para caçarem escravos fugidos. (...)”. 6

Entre as obras que Maestri (1988) citava para construir o parágrafo, estavam as obras de:

a)Isola, Ema. La Esclavitud en el Uruguay: Desde sus Comienzos hasta su extinción (1743-1852). Montevideo: Monteverde, 1975;

b)b) Saint-Hilaire, A. Viagem ao Rio Grande do Sul (1820-1821). Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: EDUSP, 1972.

A citação de Dreys (1961), recolocava claramente que a condição de soldado, no que se referia ao negro, não significava condição de livre:

“O mesmo viajante 7 afirmava”:

“(...) o negro é um bom soldado e talvez seja esta a única profissão para que ele é naturalmente próprio”.

“Um amigo nosso, oficial superior da República Argentina, chamava os negros de Suissos da América – em referência às suas disposições guerreiras”. 8

O discurso da vocação, do que é naturalmente próprio, do negro, não mais é do que um discurso genérico, visto que nem todos os negros tinham disposições guerreiras ou como única profissão.

Agora, como compreender o escravo negro como soldado e sua suposta dedicação na guerra?

É preciso detalhar melhor essa situação.

A fuga para o Uruguai pode ser indicada a partir de 1846, com Manuel Oribe:

- “A partir de l846, quando Manuel Oribe, presidente do Uruguai, aboliu a escravidão em seu país, às chamadas ‘debandadas para o lado dos castelhanos foram freqüentes’”.9

No entanto, a fuga para o Uruguai pode ser indicada um pouco antes, em 1842:

“Rivera havia baixado o decreto de l842 e os escravos de Almeida entraram no exército uruguaio”.10

Mas, em que condições se dava a participação dos escravos na guerra, livre ou compulsória?

Como delineava-se essa lei de abolição proposta por Rivera?

“ O Caudilho uruguaio Frutuoso Rivera, que lutava contra Manuel Oribe no que seria chamada a Guerra Grande, forçou uma lei de abolição que afetou diretamente a posição dos escravos no Uruguai”.

“Para formar seu exército, Rivera determinou o serviço militar compulsório de escravos homens em boas condições físicas que fossem propriedade de uruguaios ou de brasileiros ali residentes”. 11

O Escravo Farroupilha tinha personalidade?

“ O Escravo ela legalmente coisa, porém dotado informalmente de uma personalidade, em determinados momentos da história gaúcha”.

“A Revolução Farroupilha(l835-l845) foi um exemplo da aceitação conveniente de uma personalidade escrava”.

“(...)O escravo engrossou as fileiras farroupilhas, onde um ‘discurso emancipacionista limitado’ se construía”.

“Os rebeldes(farroupilhas) não propunham o fim da escravidão, mas sim a liberdade para aqueles que lutassem pela causa”.

Spencer LEITMAN destacava as contradições deste procedimento, reforçando que:

“Os Farrapos temiam politizar os negros, que, se retornassem à escravatura representariam um perigo ao poder da classe dominante branca”.

“A concessão da liberdade era, portanto, uma questão que requeria muita delicadeza”. 12

O escravo era considerado coisa e, pelo fato de ser coisa, não tinha o direito de tomar iniciativa alguma, entretanto, os farroupilhas, sem questionar a condição de escravo, concediam como prêmio a liberdade àquele escravo que, tomando uma iniciativa soberana, optava pela causa rebelde.

Isto mostra (...) uma contradição na forma de entender o “ser escravo” e (...) mostra uma conveniência estratégica de cooptação de soldado. 13

“Creio que, para a classe dominante da época, pouco importa a racionalidade do peão”.

“Não era considerado gente, no sentido de poder optar”. 14

“(...) O peão não suspeita o que possa ser República, Federação, que para ele são coisas completamente alheias a sua realidade”. 15

“(...) A questão da alforria, libertação de escravos na Revolução Farroupilha é uma questão de emergência, do momento, em face de necessidade da guerra”. 16

Além de uma emergência, também está dentro de uma lógica já anteriormente, indicada na história da fronteira, quando escravos foram utilizados nas guerras platinas, sem, com essa participação, negar o próprio escravismo, visto que, com exceção de Artigas, as outras participações de escravos nas guerras estavam circunscritas aos interesses dos senhores de escravos, ou seja, a participação dos escravos nas guerras se davam sob certas condições admitidas pelo sistema escravista e não apontavam necessariamente para uma ruptura do sistema.

“Quando as bandeiras paulistas desceram pela estrada da Laguna, os negros era os guardas das tropas de gado e serviram de carregadores e de cozinheiros”.

“(...) O primeiro contingente(de negros) veio pela estrada de Montevidéu e subiu com os exércitos espanhóis, para fazerem a guerra no sul”.

“O segundo contingente(de negros) veio com os ‘Exércitos Pacificadores’ portugueses, que promoveram a expulsão dos espanhóis de nosso(Brasil) território”. 17

Embora Fagundes(1984) faça observações sobre a presença de escravos em incursões militares, a teleologia é outra: no caso, trata-se de tentar argumentar que a presença negra, na região do futuro Rio Grande do Sul, foi pequena, numa abordagem meramente empirista, quantitativa.

Como se a história pudesse ser traduzida literalmente, da simples somatória das quantidades, hierarquizando, por um critério meramente numérico, o que é essencial; ou seja, no ponto de vista desse tipo de realismo ingênuo, a história é fruto de uma observação objetiva do historiador sobre o objeto histórico(números, quantidades), em que os fatos falam por si mesmos, sem nenhuma reflexão do sujeito histórico(do historiador); num procedimento metodológico muito parecido com cientificismo do século XIX, em que as ciências sociais não têm uma metodologia diferente das ciências naturais.

Utilizando as mesmas evidências apresentadas por Fagundes(1984), pode-se delinear um outro ponto de vista, uma outra visão de mundo, uma outra abordagem histórica do problema, enquanto totalidade concreta, complexa, sistêmica(não no sentido tradicional da Teoria Funcionalista), podendo-se observar que a participação de negros escravos em situações não necessariamente e absolutamente controladas, como seria o caso de um modelo de escravidão que pressupõe uma relação estanque entre sujeito e objeto, entre senhores e escravos, entre dominados e dominadores, com um componente de violência que não permite graduações, adaptações, particularidades, poderia até se falar num certo tipo de aculturação que não fosse necessariamente uma expressão de dominação, o que não significa uma tentativa de mascarar ou falsear a realidade do sistema escravista, mas apenas tentar demonstrar que a realidade sempre é mais rica, mais fértil, mais provocativa do que qualquer modelo puro, abstrato, teórico.

O que não significa dizer que os modelos são impróprios ou inaplicáveis: na verdade, os vínculos entre realidade e teoria devem ser estabelecidos no campo devido, com a necessária reflexão, ou seja, os embates entre teoria e prática devem ser travados no campo da práxis, especialmente nas diversas formações sociais, com variados modos de produção.

Imaginar, portanto, que a escravidão só existiu, no caso da história da formação social do Rio Grande do Sul, somente onde existiram escravos em quantidade, tipo charqueadas de Pelotas, é não compreender exatamente que a quantidade não é o principal referencial teórico para uma hermenêutica do sistema escravista na realidade local, é não perceber que a lógica do escravismo está no estatuto de ser escravo, na condição de ser escravo em qualquer situação, seja na guerra, seja na estância, seja na charqueada.

O fato singular de um ou outro negro escravo estabelecer vínculos de outro tipo com seu senhor, com condutas diferenciadas de um suposto modelo puro de escravidão, com padrões psicológicos também diferenciados de um padrão psicológico escravista, em que a intimidade entre senhor e escravos possa admitir indicativos de fidelidade, de amor, de companheirismo, todos esses indicativos não negam essencialmente o estatuto da escravidão.

Essas evidências são demonstrativos de que as sinuosidades, as capilaridades, os intrincados roteiros, os limites e as possibilidades do sistema escravista, na formação social estudada, precisam ser melhor avaliados e descritos pelas ciência histórica.

Do ponto de vista da teoria histórica, o que falta fazer é esmiuçar, esquadrinhar, detalhar os meandros da escravidão durante a revolução farroupilha.

O Escravo Negro como “aliado”

Por exemplo, o escravo negro na revolução farroupilha, pode ser encarado como um “aliado”?

Quais os limites e possibilidades da utilização dessa categoria, num contexto escravista?

Não se trata, portanto, de negar peremptoriamente a possibilidade do negro escravo se aliar ao branco escravagista, mas descrever melhor essa situação, em que condições essa relação de aliança se dava, não numa teleologia negativa do escravismo ou, muito menos, numa visão antecipadora do abolicionismo futuro, como um destino manifesto sendo gerado de maneira não histórica, num corolário supostamente já impresso na história das sociedades humanas, num tipo de história universal, como se os valores fundamentais do ser humano fossem iguais, similares, em todos os tempos e em todos os lugares, com valores inatos, naturais, ontológicos, imutáveis, idealizados, em que a história não é fruto de homens, mas de representações humanas de uma suposta alma universal, absolutamente unitária, impositiva, dogmática, petrificada, bastando apenas a agitação individual de atitudes humanitárias individuais, sem no entanto um projeto histórico delineado no campo efetivo da negação da condição escrava, no campo jurídico, por um lado, no campo das relações sociais e do desenvolvimento das forças produtivas, por outro lado.

“Como assevera Dante de Laytano 18, ‘os farrapos encontraram nos negros, não o soldado mercenário e passivo, mas o aliado, numa campanha armada pela libertação das necessidades regionais, presas aos grilhões da Corte’”. 19

Nessa citação da obra de Laytano(1936), transparecem equívocos ao tratamento histórico necessário para o escravismo no Rio Grande do Sul.

Se os negros entraram na guerra como escravos, como poderiam ser livres e tornarem-se mercenários, negociando livremente seus serviços, por um preço de mercenário, ou seja, um preço em que o dinheiro, e não a honra, estaria em primeiro lugar?

Supor a condição de mercenário é não compreender a condição de escravo.

Se havia antecedentes na região platina de que os negros, ao contrário do que poderia se pensar, eram dedicados na guerra, então a lógica da passividade não é a principal lógica e nem a principal suposição.

O que levava um negro escravo a continuar dedicado na guerra, na região platina, eis a questão.

“Desde cedo os revolucionários trataram de oferecer aos agenciadores plena liberdade aos cativos, sossegando os proprietários com a segurança de que seriam indenizados, mediante venda dos bens dos legalistas, para atender-se a tal empenho, o que fazia tolerar a expropriação”.

“Os negros eram encaminhados aos batalhões de 1ª linha”. (Fagundes, 1984, p. 252).

Finalmente, um discurso mais apropriado ao contexto escravista, mesmo numa guerra, ao sul do Brasil.

Ou seja, nota-se que os proprietários de escravos, mesmo durante a guerra, não abdicavam de seus direitos escravistas; a legalidade escrava não foi negada, mesmo durante a guerra.

Logo, pode-se facilmente concluir que a guerra não era contra o sistema escravista, a favor da eliminação da escravidão, em prol de uma ruptura institucional.

Não se tratava, na verdade, de uma revolução, na verdadeira acepção da palavra.

O uso de escravos, na revolução farroupilha, foi uma atitude, uma estratégia militar, uma necessidade de sobrevivência dos proprietários de escravos e não dos próprios escravos.

Seria interessante afirmar aqui o absoluto controle social que os proprietários de escravos tinham mesmo durante a guerra.

Esse controle social fica delineado na medida em que a indenização não é negada ao proprietário de escravos, como um recurso lógico devido as circunstâncias da guerra; pois, se não houvesse pagamento, os negros deveriam ser, no mínimo, devolvidos para seus antigos donos.

O sistema escravista teria continuidade após a revolução farroupilha.

Ao não negar o escravismo, os proprietários de escravos toleravam a expropriação de seus bens, os escravos.

Não se tratava, portanto, da libertação de “aliados”, por parte dos farroupilhas, mas de arregimentar forças militares, mesmo que escravas, nenhuma novidade para o contexto platino em que vivia o Rio Grande do Sul.

Qual o lugar dos negros escravos, na guerra?

Nos batalhões de 1ª linha; nada casual, para quem iria morrer primeiro.

Os “aliados” negros, não assumiram nenhum posto de comando, nenhum posto de destaque.

Foram, os negros escravos, massa de manobra, bucha de canhão.

Ou seja, antes que questionar, romper, ignorar a formação escravista do Brasil como um todo, os estancieiros, ao contrário do que se proclama, eram pela manutenção do sistema escravista, o que prova, por vias indiretas, que a revolução tinha um objetivo pontual, ou seja, mudar as relações entre a província e governo central; e que não tinha um objetivo maior, ou seja, negar os que estava instituído, as instituições escravistas, a base sócio-econômica do Brasil.

“Fernando Osório (Osório, Fernando. ‘Os supremos Objetivos da Jornada de 35’. In: Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, nº 95, 1935), diz: Os escravos tinham sido arregimentados em Pelotas, e dessa audaz inovação, os farrapos vieram, dentre em pouco, a se ufanar, deveras, com muito fundamento”.

“Aos negros, convocara, para o pátrio serviço, o intrépido Gen. João Manuel, criando o 1º Corpo de lancheiros de 1ª Linha, com elementos pessoais dessa origem, corpo classificado por Garibaldi, em suas Memórias, de ‘incomparáveis’, constituído de praças escolhidas entre os mais seletos domadores de cavalos na Província”.

“‘Peritíssimos cavaleiros’, sobre serem ‘eminentemente sóbrios’, patenteavam uma ‘inaudita coragem’ os pretos a quem a Revolução ‘abria as portas da cidadania política e civil’”.

“Esta é uma correspondência transcrita em O Jornal, de 9 de outubro de 1839”. 20

Em primeiro lugar, as portas não se abriam para todos os pretos, que não foram convocados, como um elemento livre; a inclusão de negros escravos na guerra não pode ser caracterizada, efetivamente, como uma convocação, no sentido restrito da palavra, como uma convocação militar de partícipes de uma pátria.

Quais os negros preferidos, priorizados?

Domadores de cavalos, bons cavaleiros, sóbrios, corajosos.

Um perfil ideal, como se vê, para quem vai morrer numa guerra, na época, em que o cavalo é figura principal.

Um discurso perfeito que é preciso desconfiar.

Ainda mais quando se fala em cidadania política e civil, para escravos.

Do que está se falando aqui?

De uma comunidade política e civil perfeita, democrática, aos moldes norte-americanos ou da Inglaterra, bem como da França?

Ou será o cenário de um Rio Grande do Sul escravocrata, com preconceitos, com negros escravos discriminados, plutocrata, fundamentado na grande propriedade rural, extremamente hierarquizada, autoritária?

Uma plena cidadania política e civil, nem os imigrantes alemães e italianos tiveram.

Então, pode-se concluir, os negros foram verdadeiramente premiados, uma verdadeira exceção à regra.

A Liberdade Parcial como parte da Lógica do Sistema Escravista

O fato dos farroupilhas acenarem com a liberdade para os cativos que participassem da Revolução, não estava fora dos pródromos da escravidão, visto que a figura do liberto existia, mesmo fora de um contexto de guerra, no Brasil.

A alforria, a libertação de escravos, também fazia parte do contexto do sistema escravista, de sua estrutura.

Aqui não há uma contradição que implique em negação do sistema escravista, como se a preservação dos cativos que tivessem lutado ao lado dos farroupilhas implicasse numa mudança de consciência política desses mesmos cativos: se tal fato acontecesse, o próprio sistema tomaria medidas de preservação, como sempre tomou, legalmente, dos cativos considerados não adequados ao trabalho escravo.

O medo branco não era somente na Revolução Farroupilha, mas fazia parte de um sistema baseado na coerção violenta do escravo. SANTOS, pelo fato de não compreender a lógica escravista, ou compreender em parte, explica a concessão de liberdade aos cativos como uma contradição que colocava em jogo o próprio sistema escravista, contradição originada, de um lado, pela suposta e efêmera personalidade de certos escravos que, numa brecha do sistema escravista, adquiriam o direito de escolha.

Supõe SANTOS que, no fervor da batalha, não haveriam diferenças entre brancos e negros, construindo-se uma possível afinidade entre cativos e senhores, como se a guerra tivesse colocado, como um momento muito especial, uma solução de descontinuidade no sistema escravista, em que o cativo, “tomando uma iniciativa soberana, optava pela causa rebelde”.

Ao contrário, nada indica uma atitude de destruição do sistema escravista, mesmo durante a guerra.

Aqui, sim, a pergunta de MOTTA adquire outro sentido:

“Caberia perguntar porque não temos um Henrique Dias na Revolução Farroupilha?”. 21

Não temos um Henrique Dias porque não tivemos personalidades negras que faziam escolhas ou faziam opções, mesmo durante uma guerra.

Se é verdade que nem mesmo o “peão” tinha direito de fazer escolhas, como então teria esse poder de escolha, o escravo?

O que estava em jogo, era o direito que os farroupilhas tinham sobre seus próprios escravos, direito questionado pelo Império, mas aceito, no final.

Quanto a construção de um discurso emancipacionista limitado, pela parte dos farroupilhas, LEITMAN assinalava:

“O estancieiro que possuía peões negros poderia concordar com a recente abolição do tráfico de escravos, mas não permitiria a emancipação”.

“Foi precisamente esta maneira de ser que levou a elite das fronteiras a manter uma estrutura social estratificada durante a Guerra dos Farrapos, mesmo quando enfrentava a derrota”. 22

“Os farrapos tiveram posições ambíguas em relação aos escravos”. 23

A seguinte citação refere-se aos negros que trabalhavam no estaleiro do rio Camaquã, ao comando de Garibaldi :

“(...)muitos mulatos e negros, estes os melhores e os mais fiéis”.24

A propósito, Fagundes considerava, esta citação sobre os negros, um “elogio de Garibaldi”.

Qual a razão possível de Garibaldi em elogiar os mulatos e negros como “os melhores e os mais fiéis”, em detrimento da “gente branca, de diversas nacionalidades” que também estavam no estaleiro do rio Camaquã, se é que houve alguma restrição?

Com essas palavras, Garibaldi posicionava-se contra a escravidão, ou apenas reproduzia discurso escravista de elogiar o negro bom que se submetia aos tratos da escravidão?

“(...) a princípio, só contou(Garibaldi) com a ajuda de um preto velho cozinheiro: (...) foi o negro Procópio quem, alvejando Moringue, decidiu a sorte dos farrapos.

“(...) Do negro Antônio Ribeiro, que até a morte de Bento Gonçalves, nunca o abandonou, senão à força: como corneteiro (Antônio Ribeiro), (...) coube-lhe dar o toque de avançar, no ataque a Porto Alegre, na noite de 19 de setembro de 1835; quando o chefe da revolução esteve preso na fortaleza de Santa Cruz, lá estava ele(Antônio Ribeiro) a seu lado, e só não o acompanhou (Bento Gonçalves) até o forte do Mar, na Bahia, porque não o deixou o governo imperial.

“Os últimos dias de Bento Gonçalves foram passados tendo ele(Antônio Ribeiro) a seu lado, como sempre”.

“E mesmo morto o comandante da revolução, lá estava o ‘preto velho’, guardando a fazenda do Cristal, em Camaquã, onde foi sepultado algum tempo depois”.

“(...) Também ficou célebre aquele negro que, arrancado à morte por Anita, (...) tornou-se, por gratidão, servo fiel, morrendo(aquele negro) no cerco de Roma, na última batalha garibaldina”. 25

Como cozinheiro, com uma arma na mão, como corneteiro, como guardador de fazenda, com uma ampla acentuação da fidelidade escrava, pode-se afirmar que essas situações configuram um roteiro diferente do escravismo da época?

Ou seja, essa ações de negros, no interior da revolução e após a revolução, condicionam ou apontam para o fim do sistema escravista?

De alguma maneira, essas ações de negros e seus senhores, sugerem uma mudança no estatuto da lei escravista vigente?

É interessante observar o tratamento que é dado ao negro, como uma figura quase anônima: mulatos e negros; preto velho cozinheiro; negro Procópio; negro Antônio Ribeiro; preto velho; aquele negro.

Ou seja, o negro, em sua maioria, é um ser genérico, coletivo, abstrato, teórico.

Embora, em alguns casos, a inserção do negro na produção seja um fator que qualifica, como no caso de cozinheiro ou no caso de guardador de fazenda, essa mesma qualificação não autoriza uma efetiva expressão de direitos individuais que possam expressar a efetiva mudança da condição de escravo.

O Massacre de Porongos

“(...), em Porongos, onde a infantaria republicana, formada por negros, foi dizimada, porque, na véspera, Davi Canabarro ordenara que lhes tirassem o cartuchame. (...) Os soldados imperiais deveriam massacrar os negros, poupando apenas os índios e brancos, que poderiam ser úteis no futuro, (...)”. 26

“No combate de Porongos(14 de novembro de 1844), em que entrou o Regimento de Lanceiros do bravo Teixeira Nunes, 80% dos mortos que ficaram no campo de batalha eram negros que haviam dado o alarma, ao empenhar-se a ação e que salvaram a honra do Exército Republicano”. 27

“(...) foi o fato de que os negros – cerca de 100 – tinham sido desarmados na véspera pela ordem de Davi Canabarro”. ( Sobre a Surpresa de Porongos). 28

“Os defensores da honra do chefe farrapo alegam que os negros foram desarmados de suas clavinas pela prevenção – estariam tensos com os rumores de que o Império não lhes daria a liberdade e propensos a se revoltar contra os próprios chefes”. 29

“(...) O Império não aceitava conceder a alforria aos negros que lutavam com os farrapos (...)”. 30

“As contradições da Revolução Farroupilha em relação aos escravos não se resumem a este episódio( Porongos) e estão, inclusive, impressas nas páginas do jornal O Povo, onde artigos de veemente doutrina republicana estão lado a lado com anúncios de fuga ou de aluguel de escravos”.

“Alguns dos chefes tinham escravos e os mantiveram durante a guerra”.

“Segundo Abeillard BARRETO, foi com a venda de l7 escravos em Montevidéu que Domingos José de Almeida pôde comprar a tipografia onde era impresso o jornal farrapo”.

“O projeto de Constituição, que não chegou a ser votado, admitia a escravidão, regime inaceitável para os padrões republicanos”.

“No final, segundo Moacyr FLORES, os negros foram libertados apenas formalmente quando veio a paz”.

“A maioria foi recambiada para o Rio de Janeiro, onde foi novamente vendida como escrava”.

“Só ficaram livres os que foram com NETTO para o Uruguai e cujo número não se sabe”. 31

Eram contradições da Revolução Farroupilha ou simplesmente manifestações de uma única lógica, explicitada em aparentes diferenças que absolutamente afirmavam o sistema escravista e nunca expressavam algum tipo de negação do sistema escravocrata vigente na época?

“ (...) Não há manifesto que se coloque, pela parte dos farrapos, a abolição”.

“Eles prometeram a liberdade aos escravos dos inimigos que se passassem para o lado deles, farrapos”.

“(...) Ponche Verde, em fevereiro de 45, a Caxias colocou-se um problema seríssimo: o que fazer com os escravos; porque era evidente que os proprietários desses escravos, que tinham perdido esses escravos, iam querer os escravos de volta”.

“(...) Não existiu legalidade nem legitimidade do governo farrapo para dar alforria aos escravos, de transformá-los em homens livres”.

“De tal maneira que esses escravos tiveram que ser mandados para o Rio de Janeiro”.32

População Negra e Branca no Rio Grande do Sul33:

Ano: População Negra: População Branca:

1835 100.000 360.000

Referências Bibliográficas

MAESTRI Filho, Mário. A Servidão Negra. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1988.

FAGUNDES, Antônio Augusto. História do Rio Grande do Sul( Uma Nova Visão da Formação da Terra e do Povo Gaúcho). 3 ª edição. Porto Alegre: Martins Livreiro, l997.

LOPES, José Antônio Dias. A Cidade de Dom Pedrito. Porto Alegre: Globo, l972.

LAYTANO, Dante de. História da República Rio-Grandense. 2ª edição. Porto Alegre: Sulina/ARI, l983.

LEITMAN, Spencer L. “Negros Farrapos: Hipocrisia racial no sul do Brasil no século XIX”. In: Vários. A Revolução Farroupilha: História & Interpretação. Porto Alegre: Mercado Aberto, l985.

PICOLO, Helga. “Mesa Redonda: Revolução Farroupilha, Uma Discussão Inacabada”. In: APHRGS. HISTÓRIA ENSINO E PESQUISA. Volume 1, nº 1. Porto Alegre: Sulina, l985.

Bagé no Acre

2010-08-08T12:13:00.001-03:00

Rio Branco - 1904 / 1908: Depois da Revolução, a autonomia (a vida) perdida

Marcos Vinícius Neves

(...) Depois das homenagens na capital da Republica, (Plácido de Castro) seguiu ao Rio Grande do Sul para rever a mãe que ficara em sua cidade natal, São Gabriel. (...)

(...) Convocado a participar de uma reunião realizada no seringal Bagé, Plácido se opôs a qualquer movimento armado contrário ao governo brasileiro, limitando-se a negar veementemente a possibilidade de anexação do Acre ao Amazonas e a reivindicar a autonomia acreana através de sua elevação à condição de estado autônomo da federação, como todos os demais estados. (...)

Fonte: http://www2.uol.com.br/pagina20/10082008/historia.htm . Acessado em:

18 de agosto de 2008. Hora: 18:53 h.

JOSÉ FLÁVIO DUARTE MADEIRA

2010-08-03T23:31:00.001-03:00

Introdução

A contribuição do Sr. José Flávio Duarte Madeira, para o Arquivo Público Municipal de Bagé, com os originais de páginas – digitalizadas - de uma revista, ainda não identificada, em que aparecem reproduções fotográficas de prédios em Bage, talvez datadas do início do século, visto que a data de publicação não foi ainda identificada, podem mostrar um pouco da realidade cultural da época, especialmente com as figuras de Catulle Mendès e o Dr. Francisco de Castro. Dessa maneira, pode-se estabelecer o campo de pesquisa, tentativa de delimitar o círculo da pesquisa, os marcos, para se que possa tentar identificar melhor a revista. Segue uma pequena biografia, inicial, de cada um desses personagens.

Catulle Mendès

Catulle Mendès (22 maio 1841, Bordeaux - 7 de fevereiro de 1909, Saint-Germain-en-Laye) era um escritor e poeta francês. Catulle Mendès vem de uma linhagem de judeus portugueses. Esteticamente, esteve ligado ao parnasianismo francês. Era também o autor de curtas histórias eróticas. Em novembro de 1873, Judith Mendes - filha de Theofilo Goutier; esposa de Catulle Mendès - teve necessidade de informações sobre a Cabala Caldea, para um dos seus romances orientais,. A fama a conduziu diretamente à Eliphas Lévi, que convidado um dia a ir à casa de Theofilo Goutier, pai dela, havia previsto à jovem seus sucessos futuros, lendo sua mão. Seu marido, Catulle Mendès, apresentou Eliphas ao escritor Victor Hugo que parecia conhecer as obras do Cabalista e as havia mesmo apreciado. Também foram colocados à disposição, sites relacionados aos biografados, numa pesquisa inicial, também.

Francisco de Castro

Francisco de Castro (Salvador, 17 de setembro de 1857 — Rio de Janeiro, 11 de outubro de 1901) foi um médico, filólogo, professor, poeta, orador brasileiro. Eleito para a Cadeira nº 10 da Academia Brasileira de Letras, onde foi eleito em 10 de Agosto de 1899. Era filho de Joaquim de Castro Guimarães e de Maria Heloísa de Matos. Logo cedo ficou órfão de mãe, e o pai, negociante, empenhou-se em lhe dar esmerada educação, e encaminhou-o para o Ateneu Baiano.

Eleito em 10 de agosto de 1899 para a Cadeira n. 13, na sucessão do Visconde de Taunay, não chegou a tomar posse. Deveria ser saudado pelo acadêmico Rui Barbosa.

Em 1873 o pai levou-o à França e, em Paris, Francisco aperfeiçoou alguns estudos, familiarizando-se com a língua de Baudelaire, a ponto de escrever versos em francês, incluídos no volume das Harmonias errantes. No ano seguinte, matriculou-se na Faculdade de Medicina da Bahia. Durante o curso acadêmico, deixou-se atrair pelo convívio literário, tendo, entre seus companheiros, Guilherme de Castro, irmão de Castro Alves. A admiração pelo poeta dos "Escravos" exerceu decisiva influência na sua poesia, emprestando-lhe a sua feição condoreira.

Desde os bancos acadêmicos, granjeou invejável fama de talentoso e estudioso. Veio para o Rio, onde sua fama cedo se consolidou, como homem de letras e como homem de ciência. Ocupou o cargo de diretor do Instituto Sanitário Federal, em 1893, e foi médico do Exército durante nove anos. Adversário da desoficialização do ensino técnico superior, proferiu memorável discurso na colação de grau dos doutorados de 1898, aplaudido por Rui Barbosa na Imprensa. Foi professor da cadeira de Clínica Propedêutica e, em 1901, diretor da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Paralelamente ia exercendo também a sua atividade de escritor, em livros de assuntos médicos e proferindo discursos que, publicados depois de sua morte, mereceram um belíssimo prefácio de Rui Barbosa. Foi uma autêntica vocação literária, um escritor de linguagem cuidada, que se impôs à sua geração como um modelo. Poeta, ainda inspirado no Romantismo, publicou versos também sob o pseudônimo Luciano de Mendazza. Reuniu-os num volume, ao qual deu o título de Harmonias errantes, livro que mereceu uma introdução de seu amigo Machado de Assis.

Francisco de Castro deixou uma tradição de bondade extrema, e seu grande exemplo foi lembrado por gerações sucessivas de médicos. Muitos o chamavam "o divino Mestre", conservando o culto de sua figura, que ficou sendo uma espécie de patrono deles todos. Aluísio de Castro deixou sobre ele uma página admirável, "Meu pai", onde registrou: "... a admiração que eu lhe votava era tão funda e tal união nos vinculava em tudo, que esses poucos anos do seu trato, sentindo-lhe a suavidade para mim como que divina, me valeram por uma vida inteira de ensinamentos e ele me ficou como o farol de sempre."

Obras: Harmonias errantes, poesia, introdução de Machado de Assis (1878); Polêmica pessoal (1894); Discurso pronunciado na colação de grau dos doutorandos em medicina (1899); Discursos (1902); colaboração na Estante clássica da Revista de Língua Portuguesa, vol. 4 (1921) e na Revista Brasileira (1879-1881). Obras de medicina: Da correlação das funções, tese de doutoramento; O invento Abel Parente do ponto da Medicina Legal e da moral pública; Tratado de Clínica Propedêutica, 2 vols.

ITAQUATIÁ

2010-08-03T23:26:00.001-03:00

ITAQUATIÁ

Introdução

O topônimo “Itaquatiá”, ao que parece, na região da Campanha, estaria relacionado à Livramento. Inusitadamente, “Itaquatiá” aparece vinculada à Bagé correlacionada à história de Francisco Barreto Pereira Pinto: “Mesmo assim, Antônio Gonçalves da Silva não titubearia em comunicar certos informes sobre as possíveis intenções artiguenhas em relação ao Rio Grande do Sul, aproveitando-se de tais relações pessoais, tudo em benefício de sua verdadeira pátria, através do comandante da pequena Guarda de Itaquatiá, na faixa fronteiriça de Bagé, subordinada então ao sargento-mor ¹ Francisco Barreto Pereira Pinto, do Regimento de Dragões do Rio Pardo”. ² Será possível está localização de “Itaquatiá”, em Bagé, em 1814? Por outro lado, Francisco Barreto Pereira Pinto era sargento-mor? ³

O tenente-coronel Francisco Barreto Pereira Pinto (Pai) ⁴ (casado com Francisca Velosa da Fontoura), era filho de capitão-mor Manuel dos Santos Barreto e de Madalena Maria Pereira Pinto. O tenente-coronel Francisco Barreto Pereita Pinto (Pai) ⁵ nasceu em 2 junho 1709 em Lagoalva, Terra da Feira (PT) e foi batizado em 6 julho 1709. Francisco Barreto Pereira Pinto (Pai), nascido cerca de 1708, na freguezia de Lagoalva, Terra da Feira, bispado de Coimbra, em Portugal e falecido em Viamão a 21 de março de 1775, filho legítimo do capitão-mor da vila e comarca da Feira, Lagoalva de Santarém, do bispado de Coimbra, Manoel dos Santos Barreto e de D. Madalena Maria Pereira Pinto, naturais da Terra da Feira. Casou aproximadamente em 1743 com Francisca Veloza da Fontoura, natural da freguezia de Congonhas de Campos, Sabará, Minas Gerais. O Tenente-Coronel Francisco Barreto Pereira Pinto foi Governador da Capitania, Interino, no período de 01.09.1763 / 16.06.1764. ⁶

O sargento-mor Francisco Barreto Pereira Pinto (Filho) foi batizado em 2 abril 1758 e foi enterrado em 26 setembro 1804.

O sargento-mor Francisco Barreto Pereira Pinto (Filho) foi casado com Eulália Joaquina de Oliveira, com a qual teve onze filhos; uma das filhas do casal era Maria Eulália Barreto Pereira Pinto, nascida em Rio Pardo, em 31-12-1793, neta paterna do tenente-coronel Francisco Barreto Pereira Pinto (Pai) e Francisca Velosa da Fontoura.

O marechal Sebastião Barreto Pereira Pinto, também era filho de sargento-mor Francisco Barreto Pereira Pinto (Filho) e Eulália Joaquina de Oliveira; Sebastião nasceu em 14 de setembro 1780 em Porto Alegre.

Em 1801, Maneco Pedroso foi o primeiro a reunir um grupo de 20 voluntários e, autorizado pelo Capitão Francisco Barreto Pereira Pinto⁷, Comandante

da Guarda de São Pedro, assaltou a Guarda da Fronteira Espanhola de São Martinho, conseguindo expulsar os espanhóis. ⁸ Um dos primeiros milicianos a apresentar-se na fronteira do Rio Pardo, foi Manuel dos Santos Pedroso, um famoso estancieiro caboclo, mestiço filho de um fazendeiro de Curitiba e de uma índia guarani, já na época uma lenda viva na capitania, por ter conseguido sobreviver a uma luta com uma onça. Cabo de milícias, este proprietário de estância de criação de gado, conhecia bem a região das Sete Missões, pois era o local onde costumava fazer as suas arriadas de gado, modo de vida típico do gaúcho de finais do século XVIII, que praticava o saque de gado xucro, gado que vivia solto, ou como se diria em Portugal na mesma época "gado ao vento". Apresentando-se ao capitão do Regimento de Dragões do Rio Pardo, Francisco Barreto Pereira Pinto⁹, na Guarda de São Pedro, que

defendia o Acampamento de Santa Maria da Boca do Monte, aquele oficial ordenou-lhe que arranjasse um grupo de homens que pudesse atacar o fortim espanhol de São Martinho, porta de entrada no planalto ocidental onde se encontravam as Missões, e fosse tentar apoiar a população índia de São Lourenço, que o tinha informado do desejo de ser governada por Portugal. ¹⁰

A Estância Velha do Jarau, localiza-se na base do Cerro do Jarau, mais conhecido na história regional por ser cenário de um dos episódios de Lendas do Sul, de Simões Lopes Neto: A Salamanca do Jarau. Segundo Simões Lopes Neto, é no Cerro do Jarau que habitava a teiniaguá, formosa princesa moura encantada. Entre os primeiros proprietários da Estância Velha do Jarau estava Maneco dos Santos Pedroso, a quem se atestava a construção das primeiras mangueiras de pedras no Cerro do Jarau. Segundo consta, Maneco Pedroso comandava um grupo armado destinado à defesa da fronteira, que arranchava nas cercanias do cerro e que mais tarde daria origem a Estância.¹¹

Ao que parece, existia uma polêmica sobre quem era o comandante na Guarda de São Pedro; na Fronteira do Rio Pardo, ao comando do Cel. Patrício Correia da Câmara, a frente de seus Dragões do Rio Grande, baseados no Rio Pardo, expulsou os espanhóis de Batovi (a primitiva São Gabriel) e de Santa Tecla para onde haviam retornado e da Guarda São Sebastião, na Coxilha São Sebastião. ¹² : “Sobre o episódio da conquista dos Sete Povos, escreveu Cláudio Moreira Bento e Luiz Ernani Caminha Giorgis: 'Negar que foram minhas as diligências dos instrumentos das conquistas das Missões Orientais é uma informação que V. Excia. vive enganado. Só se o Capitão Francisco Barreto¹³, sendo meu subordinado,

querer confessar que era ele e não eu o comandante desta fronteira do Rio Pardo. Foi por minha a ordem que o soldado Borges do Canto se apresentou na guarda de São Pedro (atual São Pedro do Sul)'. Em carta a Patrício Correia da Câmara, de 12 de agosto de 1801, Borges do Canto assim confirmava a liderança de Patrício Correia da Câmara na conquista dos Sete Povos: 'Achei-me em São Martinho, para a diligência que me determinou, com 40 homens'. (Escolas Militares de Rio Pardo: 1859 – 1911). ¹⁴

Parece que Manoel dos Santos Pedroso e José Borges do Canto estavam juntos na conquista do território das Missões Jesuíticas: “O tenente-coronel Patrício José Correia da Câmara, que prestou quase 50 anos de serviço no Regimento dos Dragões, coordenando então o movimento militar, tentaria a conquista das Missões. Manoel dos Santos Pedroso, cabo miliciano e fazendeiro, e José Borges do Canto, desertor do Regimento, auxiliado por quatro tenentes e quarenta homens, iniciam a conquista daquelas dezenas de quilômetros quadrados. Após ser denominada a guarda de São Martinho, por ação de Pedroso, a luta acelera-se e, a 13 de agosto, dez dias após a queda de São Martinho, cai São Miguel, antiga Capital das Missões.'' ¹⁵

Sant'Ana do Livramento está assentada sobre a Coxilha de Sant'Ana, com origem no cerro Cunhataí, entre os municípios de Lavras do Sul, Bagé e Dom Pedrito, onde recebeu o nome de Haedo. Já com o nome de Serrilhada passa entre os pontos do rio Santa Maria e os do Piraí Grande seguindo sempre em direção sudoeste até o Monte do Cemitério nas nascentes do arroio São Luiz. A partir daí muda a direção para noroeste tomando o nome de Coxilha de Sant'Ana, fazendo limite natural do Brasil como o Uruguai. Continua o mesmo número lançando as águas da Encosta Meridional para o rio Quarai e os da encosta setentrional para o rio Ibicuí, lança para o sul ramificação chamada Pai Passo em direção a Barra do Quarai e para o norte a Japejú que vai extinguir-se na Barra do Ibicuí. A Coxilha de Sant'Ana, em seu percurso, apresenta como pontos principais o Cerro do Itaquatiá (formação rochosa com 395 m de altura), o Cerro dos Trindade, do Chapéu, das Palomas, da Cruz, do Depósito, Chato e do Jarau, ao norte de Quarai. Do Cerro Chato desce para sudoeste a Coxilha do Haedo circunscrevendo os galhos formadores do rio Quarai estabelecendo limite natural com o Uruguai. Itaquatiá é topônimo em Santana do Livramento; que antigamente, foi local de uma capela. ITAQUATIÁ também deu o nome a um barão: O barão de ITAQUATIÁ foi Boaventura José Gomes, que era agricultor. Brasão de Armas: Escudo partido em contrabanda: na primeira,de goles uma colméia com abelhas entre um arado,um machado,uma enxada,uma pá,de ouro e outros utensílios agrários; na segunda de azul uma paisagem com montanhas,de sua cor,onde pasta gado vacum. DIVISA: Patriotismo. Boaventura José Gomes, agraciado com o título ( Dec 12.05.1888) de Barão de Itaquatiá. Fazendeiro em Santana do Livramento, Rio Grande do Sul, falecido a 18.01.1902, no RS.¹⁶ Atualmente (2008); Itaquatiá dá acesso à linha de fronteira, por um corredor; região de plantação (floresta) de eucaliptos, onde também se localizam apicultores, especialmente nas regiões do Marco de Itaquatiá e Cerro do Chapéu; localidade de abigeato sistemático e abate clandestino, por ser zona de ocupação de produtores rurais; existe também a presença de assentamento rural, na localidade. Também em Itaquatiá, ficam, supostamente, as origens de Linda Suzana Maciel Poll: “Antes de tudo, convém lembrar que se foi o tempo em que a produção de arte tinha capitais e províncias; que, para manterem-se hierarquias históricas (e geográficas), Linda Suzana Maciel Poll, menina nascida na zona rural da fronteira com o Uruguai - uma fazenda em Itaquatiá - não poderia vencer um concurso de esculturas na Alemanha”. ¹⁷

Conclusão parcial

Como se observa, ainda há muita história para contar sobre Bagé e região. Ficam ainda, algumas dúvidas, sobre a informação de Wiedrspahn (1979), citada por Reckziegel (1999).

1 “ Origens”. “A origem do sargento perde-se na noite dos tempos, nas legiões romanas encontramos aquilo que pode ser considerado um seu antecedente – O Centurião. Competia-lhe o comando da Centúria, e apesar do seu lugar de destaque, acompanhava de uma forma permanente os seus homens, no acampamento, na marcha para o contacto e na batalha.Ao longo da história de Portugal, encontramos diversas referências ao Sargento-Mor, detentor de diversas competências técnicas, a maior parte das vezes, relacionadas com a preparação das tropas milicianas para fornecer os Exércitos, gozando de uma grande importância, devido à sua experiência militar.A partir do Século XVI, os Sargentos passaram a ser os auxiliares dos Capitães para os serviços administrativos, sendo eleitos por estes de entre todos os soldados e cabos de esquadra, por seu turno, os capitães eram eleitos de entre os sargentos. Também o «Preboste-geral» do exército (Oficial de Justiça) só poderia ser ocupado por indivíduos que na guerra tivessem tido o posto de sargento ou alferes.No Século XVIII, a estrutura militar portuguesa é reorganizada pelo Conde de Lippe, o qual segundo o decreto de 16 de Fevereiro de 1764 reconheceu ao “oficial inferior” (Sargento) a competência para responder pelas companhias, determinando também, que eles "deveriam saber ler e escrever correctamente, porque o oficial comandante poderia não o saber por ser fidalgo".Entretanto o Conde de Lippe vê-se forçado a regressar a casa, sem ter visto os seus propósitos iniciais: um exército organizado sob o seu comando, com a hierarquia devidamente estruturada e as três classes a funcionarem com dignidade. No futuro a nobreza e seus continuadores tudo farão para inverter os dados sobre o grau de instrução e cultura das classes militares: as escolas para os oficiais, o quase analfabetismo para os sargentos, ao mesmo tempo que se diluía a separação entre os sargentos e praças. Já no Século XX, os sargentos, juntamente com os cabos e os soldados, passaram a pertencer às "praças de pré", para, desta forma, erradicar dos espíritos alguma recordação do tempo em que a designação de oficial tanto se aplicava ao capitão, como ao sargento.A Guarda Nacional Republicana é a descendente directa da Guarda Real da Polícia criada no princípio do séc. XIX, passando por várias denominações até atingir a actual.A Guarda Real da Polícia de Lisboa foi criada em 1801, seguindo o modelo da Gendarmerie francesa. No final de Maio de 1834, como resultado da Guerra Civil, o Rei D. Pedro IV, extingue esta e a do Porto, criando a Guarda Municipal de Lisboa e a Guarda Municipal do Porto com características idênticas. Em 1868 ambas as Guardas foram colocadas sob um Comando-Geral unificado, instalado no Quartel do Carmo em Lisboa, que ainda hoje é o Quartel-General da GNR. A Guarda Municipal era considerada parte do Exército Português mas estava dependente do Ministério do Reino para todos os assuntos respeitantes à Segurança Pública.Depois do golpe de estado de 5 de Outubro de 1910, o nome da Guarda Municipal foi alterado para Guarda Republicana. Através do decreto de 3 de Maio de 1911 foi criada a Guarda Nacional Republicana, substituindo a Guarda Republicana, como uma força de segurança composta por militares, organizada num corpo especial de tropas, dependendo em tempo de paz do ministério responsável pela segurança pública, para efeitos de recrutamento, administração e execução dos serviços correntes, e do ministério responsável pelos assuntos militares para efeitos de uniformização e normalização da doutrina militar, do armamento e do equipamento. Em situação de guerra ou de crise grave, as forças da GNR ficarão operacionalmente sob comando militar. Portanto, ao longo de toda esta evolução histórica, os problemas que afectaram os Sargentos em geral, também atingiram os Sargentos que serviram nas instituições que antecederam a Guarda Nacional Republicana e aqueles que serviram nesta força de segurança, tendo, sempre, em linha de conta a especificidade da sua missão”. Publicada por ansgnr@yahoo.com.br ; em 11:04 PM; 21.9.06. In: http://ansgnr.blogspot.com/2006/09/origens_21.html . Acessado em: 25 de agosto de 2008. Hora: 02:50 h.

2Fonte: WIEDRSPAHN, Henrique Oscar. Bento Gonçalves e as Guerras de Artigas . Porto Alegre/Caxias do Sul: IEL/EST, 1979, pp. 57-58. Citado por RECKZIEGEL, Ana Luiza Gobbi Setti. A Diplomacia Marginal: Vinculações Políticas entre o Rio Grande do Sul e o Uruguai (1893-1904). Passo Fundo: UPF, 1999, pp. 50-51.

3 ADAIL - Cargo desempenhado por um oficial, que devia ser Capitão. Competia-lhe conduzir o Exército em campanha, por veredas e caminhos ocultos ou mal conhecidos, sempre a coberto das vistas do inimigo; além disso competia-lhe ainda governar os Almocadens e os Almogavares e a restante gente com que se faziam as correrias no campo inimigo. Consta que o primeiro Adail foi nomeado por D. João I e se chamava Diogo de Barros, filho de Gaspar Nunes, Senhor de Castro Daire e que o cargo foi extinto por Do João III, e, segundo se julga, novamente criado por D. João V.

D. José nomeou Adail para Mazagão, Diogo Pereira, que devia ter o posto de Coronel, porque neste reinado existia naquela Praça uma Unidade de Cavalaria, com a denominação de REGIMENTO DE CAVALARIA DO ADAlL-MOR, DIOGO PEREIRA.

A designação de Adail-Mor demonstra que existiam vários Adais. Seriam os Capitães das Companhias do Regimento de Cavalaria?

AJUDANTE - Por alturas das Campanhas da Restauração surgiu este posto na Artilharia, sendo o antecessor do Oficial subalterno.

Alguns Ajudantes, com a organização regimental foram promovidos a Tenentes e posteriormente a Capitães. Mais tarde foram nomeados oficiais subalternos para os cargos de Ajudante de Batalhão ou Grupo de artilharia e Capitães para ajudantes de regimento.

AJUDANTE GENERAL DE CAVALARIA - Este posto existiu na Arma de Cavalaria pela organização de 1708, entre o Tenente-Coronel e o Coronel. Era um dos mais importantes do Exército, tanto para o pormenor do serviço do Corpo como para a boa expedição das ordens para a Cavalaria.

AJUDANTE DE TENENTE DE MESTRE DE CAMPO GENERAL - Esta categoria militar apareceu no nosso Exército durante as campanhas da Restauração e era um posto entre o Sargento-mor e o Capitão. Foi suprimido pelas reformas militares decretadas por D. João V em 1707.

ALCAIDE ou ALCAIDE-MOR - Cargo vindo do tempo dos mouros. Teve grande preponderância nos princípios da nossa nacionalidade, na defesa e guarda dos Castelos que lhe eram confiados. Houve Alcaides da honra, dos donzéis, da vara, do navio, servindo até alguns de juízes do povo e de cidades. Mas os de que aqui tratamos são os que governavam Castelos e Províncias, os quais, com a criação dos Governadores das Armas, ficaram com o encargo de governarem Praças e Castelos, directamente dependentes dos governadores das Armas das respectivas Províncias.

ALFERES -O alferes era o auxiliar do capitão e seu porta-bandeira, nos termos das Ordenanças de D. Sebastião.

ALFERES-MOR -Cargo criado por D. Afonso Henriques. O Alferes-Mor era seu imediato na Hoste, executor das suas ordens e condutor da Bandeira. Consta que o primeiro Alferes-Mor se chamou Dom Fafes Luz. Segundo o coronel Faria de Morais, o Alferes-Mor era apenas o condutor da Real Bandeira e D. Afonso Henriques tinha no desempenho deste cargo, na batalha de Ourique, Garcia Mendes. Posteriormente passou o cargo a ser preenchido por pessoas da casa de Sabugosa, na qual perdurou até ao fim da Monarquia.

Existia ainda outro Alferes, denominado o pequeno, que era o Porta-Bandeira quando o Alferes-Mor estivesse impedido. Com a criação dos cargos de Condestável e Marechal, o Alferes-Mor passou para 3.º lugar nas categorias que existiam junto do rei.

Na Aclamação de D. João, o Visconde de Barbacena, que se encontrava no Brasil, era o Alferes-Mor, talvez por ser neto do Marquês de Sabugosa.

ALMOCADEM - Capitão da milícia antiga, tinha o encargo de reconhecer os caminhos por onde a Hoste devia marchar.

ALMOGAVAR -Era este posto militar o de um guerreiro geralmente de cavalo, que comandava os almogavares, que tanto podiam ser cavaleiros como peões. Na Idade Média era soldado de tropa fronteiriça, capaz, pelo seu treino, força, sobriedade e valentia, de praticar as acções mais arriscadas nas regiões montanhosas, onde as operações de guerra eram sempre constantes e activas. Guarnecia castelos ou praças fortes e efectuava incursões e surtidas fulminantes sobre os acampamentos do inimigo.

ALMOTACÉ-MOR- A quem estava confiada a capitania das 100 lanças. No reinado de D. Manuel I desempenhava este cargo D. Nuno Manuel, e em 1508 D. João de Mascarenhas.

ALMOXARIFE - Oficial da Fazenda que tinha a seu cargo a cobrança de certas rendas. No nosso caso era a pessoa que tinha à sua guarda material pertencente ao Estado (Fiel de Depósito). O primeiro Regimento dos Almoxarifes vem incluído no da Fazenda, de 17-10-1516 e preenche os artigos 100 a 243. D. João IV deu Regimento ao Almoxarife dos bastimentos em 27-4-1654 e em 7 de Maio ao das Armas e Munições das Fronteiras. A Rainha D. Luisa de Gusmão, em 1657, mandou dar Regimento aos Almoxarifes das cabeças das Províncias e aos das Obras e Fortificações; em 1658 ao do Quinto das Presas e em 1659 ao dos factores das levas. D. João V deu novo Regimento aos Almoxarifes em 1710. Por carta de Lei de 1874, foi estabelecido o seguinte quadro do Almoxarifado: 1 Coronel, 3 Tenentes-Coroneis, 3 Majores, 11 Capitães, 16 Tenentes e 20 Alferes. Este quadro foi extinto pelas reformas militares de 1911.

ALVEITAR – Cargo que existia na Cavalaria e Artilharia. O Alveitar fazia as avaliações dos cavalos, o que consta de alguns Livros Mestres de Cavalaria. Antecessor do ferrador e do Enfermeiro hípico, tratava das doenças dos animais, embora sem os necessários conhecimentos de veterinária.

ANADEL-MOR - O Oficial que tinha este posto militar era o comandante de determinado número de companhias. chefiadas por anadéis. Foi criado por D. Femando.

D. João I, tanto nas Cortes de Braga como nas de Coimbra ocupou-se das reformas militares e mandou publicar em 1397, um regimento para o Anadel-mor.

O primeiro que ocupou este lugar foi Afonso Furtado de Mendonça, a quem o mesmo monarca mandou fazer a apuração dos Besteiros do Couto e Vintena do Mar, dando-Ihe para isso as necessárias instruções. Era o Anadel-mór capitão ou chefe dos Besteiros a cavalo ou da Garrucha, do Couto ou do Monte, a que chamavam Fraldilhas; mais tarde dos Espingardeiros, criados por D. João II, que nomeou Paio de Freitas, cavaleiro da sua casa, para desempenhar este cargo. Havia outros anadéis, todos subordinados ao Anadel-Mor. Em 1498, D. Manuel I extinguiu todos estes postos, deixando só os de Fraldilha e os Espingardeiros e nomeou para desempenhar tais funções, em 29 de Maio do ano seguinte Pedralves, também cavaleiro da sua casa. D. João III regulamentou estes serviços em 17 de Dezembro de 1524.

APOSENTADOR-MOR - Alto funcionário que, além de auxiliar o Marechal, preparava os acampamentos para o Exército, de acordo com os procuradores dos Concelhos ou Comarcas das cidades e vilas. Há noticia deste cargo desde o principio da nacionalidade, e conservou-se por muitos anos na casa de Santiago.

ARMADOR-MOR -Tinha o encargo de guardar as armas pessoais do Rei. D. Manuel I deu Regimento deste cargo a D. Gonçalo da Costa, em 1507.

AUDITORES - D. Afonso VI, em 1663, criou o cargo de Auditor para a gente de guerra nas fortalezas situadas de Cascais até Alcântara. E, em 1664, nomeou Auditores para a Cavalaria da Estremadura. Em 1763, D. José nomeou auditores para todos os Regimentos do Exército. Os conselhos de Guerra passaram a realizar-se nos quartéis das respectivas Unidades.

BRIGADEIRO - Posto criado por dec. de 27-4-1708, para a Inf, e Cav., devendo comandar um dos Regimentos da sua Brigada. Foi abolido em 1790, ficando apenas para nele serem providos os Coronéis impossibilitados do serviço activo. Foi novamente restabelecido em 1796.

Por dec. de 27-2-1801, foi determinado que houvesse 12 Brigadeiros efectivos na Inf., 6 na Cav., 3 na Art. e 2 na Eng.

D. Miguel, por dec. de 4-1-1830, criou o posto de Brigadeiro de Milícias, para nele serem reformados os Coronéis desta Corporação, que se mostrassem dignos dessa mercê. (Ordem do Dia n.º 3). 0 primeiro oficial que beneficiou desta concessão foi o Coronel do Regimento de Milícias de Vila Real, Luís Pereira Coutinho de Vilhena Guedes, reformado por dec. de 18 de Fevereiro do mesmo ano.

Este posto foi suprimido pelas ref. militares de 1864, tendo sido criado o de Gen. de Brigada, no qual ingressaram os Brigadeiros e Marechais de Campo então existentes, posto que também foi extinto.

Em 1929 foi novamente restabelecido o posto de Brigadeiro, para nele serem providos os Coronéis tirocinados para General.

BRIGADEIRO-GENERAL - Em 1823, (Ordem do Dia n.º 13), o Brigadeiro João da Silveira de Lacerda, que desempenhava as funções de Governador das Armas da Beira Baixa, tinha a categoria de Brigadeiro-General. Este oficial foi reformado com o posto de brigadeiro em 1832. A sua reforma ficou sem efeito e foi promovido a Tenente-General em 2 de Janeiro de 1833. No livro com a cota I. 129-1 (arq. Histórico Militar), encontra-se escriturado como Brigadeiro-General Henrique Carlos Henriques, Comandante da Infantaria do Exército da Índia em 1780.

CAPITÃO - A respeito deste posto, criado pelas Ordenanças de D. Sebastião, escreveu Isidoro de Almeida: - Entre muitas virtudes, deve o capitão ser liberal. Justo, magnífico, manso no conversar, presenteiro, paciente no escutar, verdadeiro e esperto no negociar, afável e humano para com todos, muito diligente para descobrir os seus conceitos e os segredos dos outros.

CAPITAO DE BOMBARDEIROS - Este posto foi criado por Decreto de 31-V-1641, subordinado ao Tenente-General da Artilharia do Reino ou ao Tenente-General, quando o houvesse. Era uma categoria superior à dos condestáveis.

Já na expedição que acompanhou D. Sebastião a Marrocos ia um Capitão de bombardeiros, nomeado por este monarca para dirigir a Artilharia expedicionária..

CAPITÃO-DE-CAMPANHA -Funcionário, tirado da classe dos Sargentos, encarregado de executar.a justiça nas Companhias e de prender os fugitivos.

CAPITÃO-MOR DE GINETES -Cargo criado por D. João II, em 1484. Era o Cmdt. da Guarda da Real pessoal, sendo Fernão Martins de Mascarenhas, o primeiro a quem foi confiado esse encargo. Com D. Afonso V, desempenhava estas funções Vasco Martins de Sousa Chichorro. D. Manuel teve por Capitão de Ginetes D. João de Mascarenhas, a quem, em 1508, foi confiada a Capitania das 100 lanças. D. Sebastião teve por Capitão da sua guarda pessoal D. Francisco de Sá, que depois foi Camareiro do Cardeal D. Henrique. D. João IV nomeou Capitão de Ginetes D. Francisco de Mascarenhas em 1641.

CAPITÃO-MOR - Em 1569 são constituídas as Ordenanças, por D. Sebastião e nomeados pelo mesmo rei os seus capitães-mores, com o encargo de proceder ao arrolamento da população masculina nas suas capitanias, entre os homens dos 16 aos 60 anos.

CAPITÃO-GENERAL - Em 1580 este cargo era desempenhado por D. Francisco de Portugal, 3.º Conde de Vimioso. D. João IV nomeou Capitão-General de todo o Reino, D. Afonso de Portugal, 5.º Conde do mesmo título, depois Marquês de Valença, ficando-lhe subordinados todos os Oficiais militares, da Fazenda e da Justiça, no que respeitava aos assuntos da guerra. Em 1651 o Príncipe D. Teodósio foi nomeado para este cargo. Houve mais tarde o cargo de Governador e Capitão-general das províncias Ultramarinas, os quais, nos termos do art.º 1 da Lei de 29-V-1822, passaram a ser militares de profissão.

CHANCELER OU NOTÁRIO -Esta entidade era nas Chancelarias o encarregado do Selo Real.

COMISSÁRIO -Esta teria sido a primeira. designação de Oficial superior na Artilharia, o qual superintendia em todas as questões de instrução dessa Arma. Há noticia de Pedro de Bastos, que depois foi o organizador do Regimento de Artilharia de Estremoz, ter desempenhado este cargo. Apareceu também um na Cavalaria, Francisco Lagoa Nogueira.

CONDESTÁVEL- Alto cargo criado por D. Fernando, em 1382. Substituiu o Alferes-Mor, que, com a criação do cargo de Marechal, na mesma época, passou para terceiro lugar. O Condestável era o oficio de maior honra na Hoste, depois do Rei; dirigia-a em campanha, quando o Soberano faltava, e era responsável pela sua boa ordem e disciplina. Nomeava os Coudéis dos besteiros e exercia toda a justiça militar na Hoste, no que era auxiliado por um letrado e por um homem de bem como meirinho. Dos despojos da Guerra pertenciam-lhe todas as bestas sem cornos (cavalos, muares e porcos) . No reinado de D. João IV perdeu o seu valor militar e transformou-se em título honorifico dos principais cortesãos. Desde a criação do cargo até à sua extinção, existiram os seguintes: 1.º D. Álvaro Pires de Castro, Conde de Arraiolos; 2.º D. Nuno Álvares Pereira; 3.º O Infante D. João, filho de D. João I; 4.º D. Diogo, filho do Infante D. João; 5.º D. Pedro, filho do Infante Regente D. Pedro; 6.º O Infante D. Fernando, filho do Rei D. Duarte; 7.º O Marquês de Montemor-o-Novo, D. João; 8.º D. Afonso, filho natural do Duque de Viseu; 9.º O Infante D. Luís, filho do Infante D. Duarte e sobrinho de D. João III; 10.º O Duque de Bragança, D. João I; 11.º O Duque de Bragança, D. Teodósio; 12.º O Duque de Bragança, D. João II, depois Rei; 13.º O Marquês de Ferreira, D. Francisco de MeIo, que desempenhou estas funções no Juramento de D. João IV; 14.º O Infante D. Pedro, que desempenhou idênticas funções no Juramento de D. Afonso VI; 15.º Duque de Cadaval, D. Nuno Álvares Pereira de MeIo, que desempenhou estas funções no Juramento de D. Pedro; 16.º O Infante D. Francisco, no Juramento de D. João V; 17.º O Infante D. João, que desempenhou as mesmas funções na coroação de sua mãe, D. Maria I; 18.º O Infante D. Miguel, na coroação de seu pai, D. João VI; 19.º O Duque de Cadaval, na. coroação de D. Miguel; 20.º O Marquês de Castelo Melhor, na coroação de D. Maria II; 21.º O Infante D. Luís, na coroação de D. Pedro V. Foi último Condestável do Reino, o Infante D. Afonso, irmão do Rei D. Carlos I.

CONDESTÁVEL-MOR - Este oficial inferior era superintendente técnico dos restantes condestáveis e seu superior hierárquico, que fiscalizava as suas actividades e passava as cartas de bombardeiros nomeados para esta arte, com todos os seus privilégios. Pelas reformas militares de 1762 foi suprimido o posto de condestável-mor e os então existentes passaram a ter a graduação de alferes (certamente segundos tenentes. porque assim se designava então aquele posto).

Tanto o Condestável-mor como o Condestável de artilharia, nada têm que ver com os Condestáveis do Reino.

CONTADOR GERAL DO EXÉRCITO - Em 1641 foram criadas as Contadorias; em 28/2/1642 D. João IV deu novo Regimento ao Contador-Geral do Exército, de modo que em cada uma das cinco fronteiras do Reino pudesse haver uma contadoria, destinada a pagar regularmente às tropas em campanha. Este cargo foi novamente regulamentado em 28/8/1645.

CORONEL -Por Provisão Régia de 4-3-1642, foi o Príncipe D. Teodósio nomeado Coronel dos 4 Terços da Nobreza que existiam em Lisboa. D. João IV, por dec. de 01-VIII-1645, nomeou Cmdt. do Terço de Eclesiásticos, com o posto de Coronel, o Deão António Furtado de Mendonça (irmão do 1.º Visconde de Barbacena). Pelas reformas militares de 1707, D. João V transformou os Terços pagos em Regimentos activos, passando então os Mestres de Campo a ter a designação de Coronéis.

CORONEL-GENERAL -Cargo estabelecido por D. Miguel, em 1829, para designar o comandante supremo dos corpos de Realistas. Para ele foi nomeado o 6.º Duque do Cadaval D. Nuno Álvares Pereira de Meio. Tinha o posto de Marechal de Campo e mais tarde foi elevado a Marechal-General, pelo Rei.

COUDEL -É este o primeiro posto militar que se nos depara nas antigas organizações militares portuguesas, correspondente ao de Capitão de Cavalaria, criado por D. Afonso V e que tinha sob o seu comando uma força de 30 homens.

COUDEL-MOR -Este Oficial foi encarregado, por D. Dinis de conservar no Reino as boas raças de cavalos e de tratar das Coudelarias. D. Afonso V nomeou Coudel-Mor do Reino Nuno Martins da Silveira, que era então o escrivão da puridade; e D. João I nomeou, em 1430, Álvaro Anes de Cemache. D. João II tomou várias medidas para melhorar a criação de gado cavalar e dispensou sempre as melhores atenções ao Coudel-Mor, ampliando-lhe as atribuições que já tinha.

EMBANDEIRADO - Aparece este cargo nos livros de vencimentos do Terço Velho do Minho, referentes ao ano de 1645, o qual, segundo o Cap. Gastão de Melo e Matos, era o condutor da Bandeira, quando não desfraldada e fora de combate. Vencia 2$000 reis por mês.

ENGENHEIRO- MOR DO REINO - (Do Almanaque do Exército de 1855). Antes da criação do Corpo de Engenheiros, em 1781, este cargo pertencia ao General incumbido das obras e fortificações do Reino.

Nalgumas províncias do Pais, particularmente no Alentejo e Algarve, os encarregados das Obras Militares também tinham a designação de Engenheiros-Móres. Em 1595, foi para a Índia com este titulo, o engenheiro Júlio Simões. D. João IV nomeou Engenheiro-Mor do Reino Carlos Lasardat, em 1643. Foi ocupar este cargo, por decreto de 1673, Luis Serrão Pimentel, engenheiro e professor de grande categoria, que era também Cosmógrafo-Mor do Reino. Manuel de Azevedo Fortes foi nomeado para o desempenho destas funções, com a patente de Brigadeiro, em 1719. Em 1754, foi ocupar o referido lugar, com a patente de Mestre de Campo-General, o Engenheiro Manuel da Maia. Ao Engenheiro Manuel de Blasco foram confiadas estas funções em 1769. O último Engenheiro-Mor do Reino foi Gonçalo Lourenço Botelho de Castro, com a patente de Brigadeiro de Infantaria e soldo de Coronel, o qual lhe foi dobrado por decreto de 16/12/1780. Convém esclarecer que, nesse tempo, os engenheiros eram Oficiais de Infantaria.

ESCRIVÃO DOS MANTIMENTOS -D. João V mandou dar Regimento a este cargo em Julho de 1710.

FRONTEIRO-MOR -Para melhor defender o País, havia em cada comarca um Fronteiro-Mor, que dirigia a gente armada dessa comarca, para opor a primeira resistência às entradas que o inimigo tentasse fazer no território nacional. Há notícia destes cargos nos reinados de D. Afonso IV, D. Fernando, D. João I e D. Afonso V. Em 1669, D. Pedro II criou o cargo de Governador de Comarca, que parece ter sido o substituto do Fronteiro-Mor.

GENERAL DE BRIGADA -Criado pela organização militar de 1864 (Ordem do Exército n.º 25). Para ele transitaram os Marechais de Campo e Brigadeiros então existentes. Desapareceu pelas reformas militares de 1911 e os que então existiam ingressaram no quadro dos Generais, criado nessa altura por dec. de 26 de Maio do referido ano.

GENERAL DE DIVISÃO - Este posto foi suprimido pelo art.º 11 do dec. de 26-5-1911, que criou o posto de General. Mantiveram-se, contudo aos Generais de Divisão então existentes, todos os seus direitos e regalias, mas não eram contados no Quadro de Generais.

GENTIL-HOMEM DE ARTILHARIA -Este posto apareceu na artilharia por alturas das campanhas da Restauração. Era o comandante de uma bateria, da qual dirigia os movimentos e colocação.

Há notícia de existir na guarnição de Lisboa apenas dois gentis-homens: um em São Julião da Barra e outro no Castelo de São Jorge. Sabe-se que alguns destes Oficiais foram depois promovidos a Capitães de artilharia.

GOVERNADOR DAS ARMAS -O primeiro Governo das Armas que existiu no País foi o do Algarve, criado por D. Sebastião em 1573, por ser o território continental mais perto da África e donde mais rapidamente poderia prestar qualquer socorro urgente às tropas expedicionárias. Nomeou para o cargo D. Diogo de Sousa, com ordem de preparar meios de transporte para a expedição.

Em 1641, D. João IV criou governadores em todas as Províncias. Este cargo foi suprimido por D. João V, no começo do seu reinado, determinando que essas funções fossem exercidas pelos Mestres de Campo-Generais.

Por Dec. de 1762 passaram a ser nomeados como Marechais dos Reais Exércitos. Posteriormente. recebiam a nomeação com a categoria militar que tinham no Exército. Sá da Bandeira extinguiu este cargo em 1836, data em que foram criadas as Divisões Militares.

GOVERNADORES DAS COMARCAS - Cargos criados por carta Régia de 1669 (D. Pedro II); parece ter substituído os Fronteiros-Mores, que existiam anteriormente.

GUARDA-MOR – Chefe da Guarda pessoal do Rei (20 homens). D. João I nomeou para desempenhar estas funções Martim Afonso de Melo. Por vezes o Capitão de Ginetes era encarregado dessa missão e, nessa altura, a Guarda compunha-se de 200 homens a cavalo.

No tempo de D. Sebastião, a Guarda pessoal do Rei era denominada Guarda de Alabardeiro. Este cargo estava logo a seguir ao de Mordomo-Mor e tinha a patente de Capitão na Guarda do Rei, que se compunha de 20 fidalgos de nobreza conhecida.

Também era conhecido por Guarda-Mor da Câmara, Guarda-Mor da Corte e Capitão dos Cavaleiros da Guarda da Câmara.

INSPECTOR DA ARTILHARIA - Cargo criado por Dec. de 13/5/1807, para inspeccionar a artilharia e as munições da mesma arma.

MAJOR OU SARGENTO-MOR DE BRIGADA - Cargo criado em 1758. Era uma espécie de Adjunto do Comando da Brigada e competia-lhe receber, todas as tardes, as ordens do Sargento-Mor de batalha (Subchefe do E. M., a quem estava directamente subordinado).

MAJOR OU SARGENTO-MOR DA PRAÇA - Cargo criado em 1758 (Adjunto do Governo da Praça). Competia-lhe velar pela segurança daquela, e a colocação das guardas que deviam olhar pela fortaleza. Devia rondar várias vezes e verificar se o serviço era feito com atenção e cuidado.

MARECHAL- Com o cargo de Condestável, D. Fernando criou também o de Marechal, que era o verdadeiro comandante da Hoste e o executor das ordens recebidas do Rei, por intermédio do Condestável. O primeiro português que desempenhou este cargo foi Gonçalo Vaz de Azevedo. D. Afonso V nomeou para desempenhar estas funções D. Fernando Coutinho, continuando o cargo, por muitos anos nesta família. No tempo de D. Manuel era Marechal do Reino outro D. Fernando Coutinho, que em 1509 seguiu para a Índia com uma Esquadra de 15 navios.

Segundo o Regimento deste cargo (Ordenações Afonsinas, livro 1, tít. 33), para ele devia ser escolhido um homem nobre, generoso, magnífico e esforçado. Competia-lhe também dirigir os alojamentos da Hoste.

Por um decreto de 1643, D. João IV nomeou Marechal do Reino D. Fernando de Mascarenhas, Conde de Serém, que faleceu em 1649, sucedendo-lhe seu filho D. Jorge, 2,º Conde do mesmo título. Parece que passou a denominar-se Mestre de Campo-General junto da Real Pessoa.

MARECHAIS DE CAMPO - Por dec. de 5-4-1762, D. José determinou que os Sargentos-Mores de Batalha, que então tinham o cargo de Subchefes do Estado-Maior do Exército, passassem a ter a patente de Marechais de Campo.

Em 1774, o Tenente General da Artilharia do Reino, Manuel Gomes de Carvalho e Silva, em atenção às zelosas e úteis aplicações com que se tinha distinguido no cargo que desempenhava, foi elevado à dignidade de Marechal de Campo.

Por alvará de 15-11-1790, foram criados 24 lugares de Marechais de Campo, para o desempenho das funções inerentes a esse posto, nos diferentes cargos que lhe eram atribuídos.

0 posto de Marechal de Campo foi extinto pelo artigo 88.º da Organização do Exército de 1864, passando os então existentes ao quadro dos Generais de Brigada, criados pelo mesmo artigo. .

MARECHAL DO EXÉRCITO -Embora não fosse possível fixar a data da criação deste alto posto militar, sabe-se que em 5-4-1762 ascendeu a esta dignidade o 1.º Marquês de Alvito.

Foi também promovido a este posto, em Março de 1809, o Tenente-General inglês William Carr Beresford, Comandante--Chefe do Exército português durante a Guerra Peninsular .

Seguiram-se outros Oficiais que receberam o aludido posto, como o Conde de Viomenil, o Conde de Golzt, o Duque de CadavaI, o Duque da Terceira, o Visconde de Beire e o Duque de Saldanha. Este foi o último Marechal do século XIX. No séc. XX houve o Gomes da Costa, Carmona, Craveiro Lopes, Spinola e Costa Gomes.

MARECHAL- GENERAL – supõe-se que esta dignidade seja a continuação da de Marechal do Reino. criada por D. João IV em 1643.

Segundo o Cap. Gastão de Melo e Matos, terá tido origem no cargo de Cap. General, que em 1580 foi usado por D. Francisco de Portugal, Conde de Vimioso. Em 1641, foi nomeado para estas funções o 4.º Conde do mesmo titulo. D. Francisco de Portugal e por Carta Régia de 23-1-1651, o Príncipe D. Teodósio.

Depois foi conferido este posto ao Conde de Lippe, por decreto de 03-VII-1762, em atenção às suas eminentes qualidades, merecimentos e experiência militar revelados durante a sua carreira de Oficial, ficando também encarregado do governo das Armas de todas as tropas de Inf., Cav., Dragões, Art. e Eng. e director de todas elas. Em 29-IV-1809 são conferidas a graduação e honra de Marechal-General ao Duque de Wellington. William Carr Beresford também foi promovido a Marechal General do Exército Português, em 17-12-1815.

Passam-se bastantes anos sem que qualquer outro Oficial seja distinguido com esta categoria militar; mas, por dec. de 6-10-1832, D. Miguel elevou o Duque do Cadaval, D. Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo, à dignidade de Marechal General do seu Exército e por dec. de 14-7-1833, conferiu o mesmo Monarca igual dignidade ao Conde de Bourmont, Luis Augusto Vitor. Foi a primeira vez que existiram dois Oficiais com esta patente.

A Organização Militar de 1834 não se refere a este posto, no entanto logo em Dezembro desse ano, D. Maria II promoveu o seu , o Príncipe Augusto, a Marechal-General (Ordem do Dia n.º 3 de 1835).

D. Carlos I foi nomeado Marechal General em 19-X-1889, data da sua subida ao Poder. Por fim, foi D. Manuel II elevado àquela alta dignidade, em 01-II-1908.

Com a proclamação da República, em 1910, extinguiu-se o posto de Marechal General.

MARECHAL MAJOR-GENERAL -Em 1833, D. Pedro Regente em nome da Rainha D. Maria II, nomeou seu imediato no comando, com a designação acima, o Barão João Baptista de Solignac. Foi exonerado em 13 de Julho seguinte e substituído pelo Marechal Saldanha, com a designação de Chefe do Estado-Maior Imperial.

MARECHAL DOS REAIS EXÉRCITOS - Nos termos do decreto de 5 de Abril de 1762 era dada esta designação aos Generais que recebiam a patente de Governadores das Armas das Províncias.

MARECHAL DO REINO - Posto criado em 1643, por D. João IV, o qual nomeou para ele D. Fernando de Mascarenhas, Conde de Serém. Em 1650, 2.º Conde de Serém D. Jorge de Mascarenhas, filho do antecedente, também foi nomeado Marechal do Reino.

Supõe-se que foi este posto o antecessor do de Marechal General e não de Mestre de Campo General, como já alguém escreveu.

MESTRE DE CAMPO- (Coronel) Comandava um Terço, segundo as Ordenanças de D. Sebastião.

D. João IV manteve este posto militar mas D. João V, transformando os Terços pagos em Regimentos activos, pelas reformas militares de 1707-1708, determinou que os Comandantes dos Regimentos se denominassem Coronéis, ficando assim abolida a denominação de Mestre de Campo.

Subsistiram, porém, os Mestres de Campo dos Terços Auxiliares, os quais, em 1796, se transformaram em Regimentos de Milícias passando os seus Comandantes a ter a designação de Coronéis de Milícias.

MESTRE DE CAMPO GENERAL JUNTO DA REAL PESSOA - Foi nomeado para estas funções, pela primeira vez. em 17 de Julho de 1648, o 2.º Conde de Serém D. Jorge de Mascarenhas (ver Marechal) .

MESTRE DE CAMPO-GENERAL -Cargo instituído por D. Sebastião. Era o Chefe do E. M. do Exército em operações, cujo comando estava confiado ao Capitão-General. D. João IV manteve esta categoria e, por Dec. de 5/4/1762, passaram os Oficiais que desempenhavam estas funções a ter a patente de Tenentes-Generais.

PAGADOR GERAL - Este cargo teve Regimento em 31/5/1641, dado por D. João IV e em 28/2/1642, data em que foi criada uma Pagadoria em cada um dos cinco Governos. Nessa altura deram-se excelentes providências para o bom regime e economia dos Exércitos, segundo os originais manuscritos que se encontram na Vedoria do Minho.

PEGEDEGINETA -Cargo exercido junto do Capitão e do Alferes de cada Companhia e possivelmente o porta-guião, nas mesmas condições do Embandeirado.

PROVEDOR DOS VIVERES -D. João IV, no intuito de abastecer regularmente as tropas em campanha, criou o cargo de Provedor dos Viveres para o Exército, em 3/3/1643. Até aí, o abastecimento era irregularmente feito por vivandeiros. Por Dec. de 29/8/1801 foi criada a ]unta da Direcção-Geral dos Provimentos de Boca para o Exército, que terá substituido a Provedoria.

PROVEDOR-GERAL DO EXÉRCITO - D. João IV deu regimento a este cargo em 31/5/1641. D. João V regulamentou-o novamente em 9/5/1707, para que o Exército, que nesse ano devia entrar em campanha, tivesse víveres com a devida regularidade.

SARGENTO-MOR - Di:z Isidoro de Almeida: «Deve o Sargento-mor ter a teoria e a prática, porque tendo somente uma delas a executará muito morosamente e isto e notável defeito neste carrego, a que deve sempre fugir este grande oficial. A teoria convém para o ajudar com a razão dos números e com o modo de os juntar e dividir, fazendo com eles seus esquadrões, sabendo-os mudar e variar em muitas formas segundo o sítio e o lugar o requererem e o Capitão-general lho mandar. Depois, com a prática, efectuará com presteza e diligência, como nas coisas da guerra se requer. Além disto, deve saber mandar, ter graça natural para isso; ter autoridade para ser obedecido, deve ter noticia das boas letras, sem as quais a experiência é defeituosa, a memória enfraquece, o saber faz-se menos e pouca honra se ganha nos sucessos. Se a todos os Oficiais cumpre ter cortesia, mansidão, brandura e boas palavras para mandar gente e Soldados, . este Oficial deve ter tudo isto dobrado e ainda mais o saber a experiência e o crédito, que ajudam a adquirir autoridade e reputação.

SARGENTO-MOR DE BRIGADA -Apareceu este posto militar na arma de cavalaria pelas reformas militares decretadas por' D. João V, intermédio entre o Sargento-mor e o Tenente-Coronel.

SARGENTO-MOR DE BATALHA - Cargo criado no séc. XVI, mas definitivamente introduzido no Exército, em 1663, quando o 1.º Conde de Vila Flor, D. Sancho Manuel, foi nomeado Governador das Armas do Alentejo. Sendo nomeado Mestre-de-Campo-General (Chefe do E. M.) o Conde de Schomberg, foram nomeados dois Sargentos-Mores de Batalha (Subchefes do E. M.) para o auxiliar. Parece, no entanto, que na batalha de Alcácer-Quibir, desempenhava estas funções Frei Bernardo da Cruz.. Em 1762 passaram a denominar-se Marechais de Campo.

SARGENTOS-MORES DAS COMARCAS -Cargos existentes nos primeiros tempos da Monarquia. Em 28/11/1598, foi recriado para instrução das Ordenanças. Suprimido em Outubro de 1781, passaram as suas funções a ser desempenhadas pelos Capitães-Mores.

SUPERINTENDENTE DOS TRANSPORTES - Cargo criado no reinado de D. Pedro II, por dec. de 24/11/1705, durante a Guerra da Sucessão de Espanha.

TENENTE - Pelas reformas militares de 1707-1708, apareceu nas armas de Inf. e Cav. o posto de Tenente, o qual, segundo a «INSTRUÇÃO MILITAR PARA O SERVIÇO DA CAVALARIA E DE DRAGÕES», da autoria do Sargento-mor Francisco José Sarmento, do Regimento de Dragões de Trás-os-Montes, publicadas em 1723, devia manter com o capitão, a quem substituía nas suas ausências, a melhor união e amizade, para assim concorrer com o seu zêlo e cuidado para o bem comum do serviço militar. Devia vigiar pela limpeza e saúde dos cavalos e ainda pelo bom estado das selas e armamento.

TENENTE-CORONEL -Pelas reformas militares de 1707 e 1708, foi criado o posto de Tenente-Coronel, o qual passou a desempenhar as funções de 2.º Comandante do Regimento, passando o Sargento-mor a comandar um Batalhão.

Nos termos das «Instruções militares para o serviço da cavalaria e dragões», pelo Sargento-mor Sarmento, devia este Oficial ser revestido de experiência, capacidade e valor, pois tinha de comandar o Regimento na ausência do Coronel com a mesma autoridade e competência.

2.º TENENTE DE ENGENHARIA - Por decreto de 3 de Novembro de 1792, criou D. Maria I este posto no Real Corpo de Engenheiros, passando logo para ele os Oficiais do mesmo corpo que se denominavam Ajudantes de infantaria com o exercício de engenheiros, com o posto de 1.º tenente. O posto de 2.º Tenente foi suprimido pela organização do Exército decretada em 24 de Julho de 1834.

TENENTES-GENERAIS - Em 1762 o Mestre de Campo General passou à categoria de Tenente General. Pelo Alvará de 15 de Dezembro de 1790 foram criados 8 Tenentes Generais das diferentes Armas. Nos termos do art.º 88.º da. Reorganização do Exército de 1864 o posto de Tenente General passou. ter a designação de General de Divisão.

TENENTE-GENERAL DA ARTILHARIA DO REINO - Cargo que substituiu o de Vedor-mor da Artilharia, criado em 20/4/1450, por D. Afonso V, foi estabelecido por D. João IV, por decreto de 28/12/1640. Para ele foi nomeado, por 3 anos , Rui Correia Lucas, sendo sucessivamente reconduzido até 1659, ano em que faleceu.

Passa-se quase um século sem noticias destas funções, até que, em 1748, sendo necessário enviar à Índia uma forte expedição militar, composta de 1.500 homens, resolveu o Governo vender este e outros cargos, para fazer face às avultadas despesas que era preciso realizar. Foi então comprado pela quantia de mil cruzados, por Manuel Gomes de Carvalho e Silva, para si e seus descendentes, com todos os ordenados. emolumentos, prerrogativas, jurisdições e proeminências que haviam tido os seus antecessores. Carvalho e Silva exerceu estas funções até 1754, data em que sentindo-se velho e doente, o cedeu a seu filho, que usava o mesmo nome.

Este último, que exerceu o cargo de forma deveras notável, faleceu em 1781, depois de ter sido elevado à dignidade de Marechal de Campo em 5/12/1774, em atenção aos seus altos serviços. Sucedeu-lhe seu filho, João da Cunha d'Eça Teles de Menezes, mas, por ser ainda menor, o lugar foi ocupado até 1788 por seu tio, João de Cunha d'Eça. D. Maria I extinguiu o cargo, por portaria de 30/7/1792.

TENENTE DE MESTRE DE CAMPO GENERAL -Esta categoria militar era um posto intermédio entre o Mestre de Campo e o Sargento-mor, depois de 1640, talvez o antecessor do Tenente-Coronel. Comandava um grupo de companhias não equivalentes a um Terço e algumas vezes o Terço na ausência do Mestre de Campo.

TENENTE REAL -Dignidade superior à de Governador das Armas, conferida em 1657 a Joane Mendes de Vasconcelos, quando nomeado Comandante Chefe do Exército do Alentejo, para o distinguir dos outros Governadores e Comandantes.

Não se repetiu porém tão subida designação em qualquer dos outros Governadores ou Comandantes .

TENENTE-REI - Cargo existente nas praças de guerra, imediatamente abaixo ao de Governador, a quem o Tenente-Rei substituía nos seus impedimentos, com poderes civis e militares. Segundo algumas opiniões as Praças de 2.ª e 3.ª ordem eram governadas por um Tenente-Rei.

TESOUREIRO-MOR DOS TRÊS ESTADOS – Cargo criado do por D. João IV, que o regulamentou em 31/5/1641.

VEDOR-GERAL DO EXÉRCITO - D. João IV regulamentou este cargo por alvará de 28/2/1642, tomando acertadas providências para o bom regime e economia dos Exércitos. Deu novo Regulamento ao aludido cargo em 16/5 e outro, com 15 capítulos, em 30/8. Em 28/8/1645, foi novamente regulamentado pelo chamado Regimento das Fronteiras.

VEDOR-MOR DA ARTILHARIA -Cargo criado por D. Afonso V, em 20/4/1450, mas o seu Regimento tem a data de 13/4/1449. Por Alvará de 5/10/1762, D. José criou três Iugares de Vedores para a Artilharia, sendo um no Exército do Alentejo, que foi extinto em 28/12/1811 (D. João VI).

Fonte: ALENTEJO. “Postos, cargos e dignidades militares”. In: http://www.geneall.net/P/forum_msg.php?id=18900&fview=e . Acessado em: 25 de agosto de 2008. Hora: 02:45 h.

4 “Sou descendente do Tenente Coronel Francisco Barreto Pereira Pinto, n. Terra da Feira em 02.06.1709 e bat. na freg. de S. Nicolau de Aveiro em julho do mesmo ano. No Brasil foi tronco de importante família e deixou descendentes ilustres. Tirou Carta de Brasão com as armas do avô materno, donde retirei os dados que passo, a seguir. Filho de Manuel dos Santos Barreto, capitáo-mor, coudel-mor e monteiro-mor da comarca da Feira e de sua mulher D. Madalena Maria Pereira Pinto. Neto materno de Domingos Leitão Pereira, nat. de Lamego, que teve Carta de Brasão passada com as armas dos Pereira e dos Pinto (José de Sousa Machado, Brasões Inéditos, Suplemento, Braga, 1931). Bisneto de Frutuoso Correia Gaifar e de D. Maria Pereira Pinto, esta, filha de Francisco Pereira Pinto e de D. Isabel Pereira de Carvalho. Pelo trisavô Francisco Pereira Pinto, 4º neto de Francisco Vaz e de D. Ana Pereira Rebelo. Por D. Ana Pereira Rebelo, 5º neto de Manuel Pereira Pinto e de D. Juliana Pinto Pereira, senhores da Torre da Vila de Sande. Por D. Juliana Pinto Pereira, 6º neto de Columbano Pinto, Ficaldo de Cotas d'Armas, senhor da Torre da Vila de Sande. Estas informações vieram na Carta de Brasão, porém, não encontrei nenhuma ligação, em antigas obras genealógicas, com os Pereiras e Pintos antigos. Por acaso conheceria este ramos dos Pereiras e dos Pintos? Saberia dizer-me onde encontrar informações sobre Manuel dos Santos Barreto, capitão-mor, coudel-mor e monteiro-mor da comarca da Feira (acima citado)? Muito grato por qualquer informação. Melhores cumprimentos. Dalmiro da Mota Buys de Barros. Fonte: http://www.geneall.net/P/forum_msg.php?id=199757&fview=e . Acessado em: 25 de agosto de 2008. Hora: 02:23 h.

5 “Prezado Dalmiro,Vivo atualmente no litoral norte do Estado de Santa Catarina ainda construindo naus, mas minhas raízes estão profundamente fincadas no solo Rio Grande do Sul (Brasil) desde os primórdios da povoação e colonização portuguesa do Continente de São Pedro quando o Mundo ainda estava dividido entre os Reinos de Portugal e Espanha pela Linha de Tordesilhas e os outros ainda não passavam de simples corsários predadores... Sou por aqui mais um dos tantos descentes diretos do casal Capitão-mor da comarca da Feira - Manuel dos Santos Barreto e D. Madalena Maria Pereira Pinto - os quais são também meus oitavos avós maternos, seguindo a linhagem de seu filho Tenente Coronel dos Dragões Francisco Barreto Pereira Pinto e D. Francisca Veloso da Fontoura, D. Maria Eulália Pereira Pinto c.c. o Tenente dos Dragões Alexandre Luís de Queirós e Vasconcelos (nossos ancestrais comuns) e resulto do ramo na ordem descendente de: D. Maria do Carmo Violante de Queirós Vasconcelos (irmã do teu quinto avô Fortunato Luís Barreto de Queirós e Vasconcelos) casada em Rio Pardo (RS), Brasil em 1789 com Antonio Simões Pires, e daí na seqüência Rosa Violante de Queirós e Vasconcelos c.c. o Coronel José Antonio Martins (Coronel Mingote Martins), Úrsula Martins c.c. Miguel Luis Da Cunha; José Horácio Martins Da Cunha c.c. Valentina Fernandes, Coronel. Miguel Luis Da Cunha Sobrinho(Sinhô Cunha) c.c. Anália Cruxen e Josefina Cruxen Da Cunha c.c. o General Rafael Ferrão Teixeira (meus pais). Como dizem que existe um momento inevitável da vida em que um se interessa em saber quem realmente é e por conseqüência necessariamente de onde proveio, também acabei tardiamente contaminado pelo “vírus“ da Genealogia e nesta longa viagem de descoberta pessoal estive encalhado em nossa oitava avó D. Madalena Maria Pereira Pinto e seu progenitor Domingos Leitão Pereira, um enigmático “end-of-line” pleno de pontos de interrogação para um ainda neófito nesta arte como eu. Quando também estava a procurar por esta rota sem perspectiva de solução o dito entroncamento com os Pereiras de Dom Rui Gonçalves Pereira & os Pintos de Paio Soares Pinto, e já prestes a enviar uma mensagem ao Fórum solicitando aos Confrades na Matriz algum auxilio de quem já porventura conhecesse o caminho, deparei-me com alegria com esta tua mensagem publicada no grupo Famílias da Terra da Feira trazendo parte da resposta que tenho procurado. Maior satisfação ainda por obtê-la inesperadamente de surpresa através de um primo, expert na ciência... Estarei acompanhando o desenvolvimento do teu apelo ao Fórum neste Grupo das Famílias de Santa Maria da Feira, oportunamente criado pelo Confrade J. Rocha, e solicito-te ainda a gentileza de dividir comigo as informações que dispões sobre o meu próximo desafio: o Tenente dos Dragões Alexandre Luís de Queirós e Vasconcelos e seus entroncamentos com os ditos Queiróses de Amarantes & os Vasconcelos, para mim ainda também em branco. Desde já agradecido por qualquer ajuda, fico já a tua disposição e de todos os demais Confrades aqui em baixo no que puder ser útil. Forte Abraço. Carlos Frederico Da Cunha Teixeira”. tex@surveyorinspecoestecnicas.com.br Fonte: http://www.geneall.net/P/forum_msg.php?id=199757&fview=e . Acessado em: 25 de agosto de 2008. Hora: 02:23 h.

6Fonte: http://buratto.org/gens/govern/Govern.html . Acessado em: 25 de agosto de 2008. Hora: 01:28 h.

7O filho.

8 Fonte: ROLIM, Eduardo. Reabilitando a memória de Maneco Pedroso. In: http://www.arazao.com.br/PDF/200807241100/5248.pdf . Acessado em: 25 de agosto de 2008. Hora: 01:00h.

9O filho.

10Fonte: http://www.arqnet.pt/exercito/brasil7.html . Acessado em: 25 de agosto de 2008. Hora: 01:06 h.

11Fonte: http://www.ufsm.br/lepa/usrdocs/frames/jarau.htm . Acessado em: 24 de agosto de 2008. Hora: 01:14 h.

12Fonte: http://www.militar.com.br/modules.php?name=Historia&file=display&jid=18 . Acessado em: 25 de agosto de 2008. Hora: 01:59 h.

13Francisco Barreto Pereira Pinto (Filho).

14 Fonte: FONSECA, Pedro Ari Veríssimo da. O povoamento do Jacuizinho. In: http://www.rplanalto.com/site.php?acao=ler&menu=revista&codMateriaEdicao=129 . Acessado em: 25 de agosto de 2008. Hora: 01:47 h.

15 Fonte: ENCICLOPÉDIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS. 1959. Volume XXXIV, p. 139. Citada por: MEUCCI, Nádia Raupp http://www.fotonadia.art.br/tranqueira/tq.html . Acessado em: 25 de agosto de 2008. Hora: 02:08 h.

16Fonte: http://www.sfreinobreza.com/NobI3.htm . Acessado em: 24 de agosto de 2008. Hora: 23:07 h.

17Fonte: http://www1.an.com.br/2000/abr/02/0ane.htm . Acessado em: 24 de agosto de 2008. Hora: 23:17 h.

EMÍLIO GUILAYN

2010-08-03T23:21:00.001-03:00

EMÍLIO GUILAYN

O Nome de Emílio Guilayn provoca curiosidade. Por isso, vamos recuperar um pouco do passado de Bagé, com algumas informações iniciais. No caso, os relatos transcritos sugerem um produtor que se inseriu no mercado da América Latina e não só no Rio Grande do Sul ou em Bagé. As vinculações do PRR estariam evidenciadas nas correspondências trocadas com próceres do governo de Borges de Medeiros, de uma forma inicial, incipiente, visto que precisaria de mais pesquisa sobre o tema. Por outro lado, a constituição de uma firma conhecida como Buxton & Guilayn, ao que tudo indica, projetava ainda mais o nome de Guilayn para fora do país e no Estado.

Uma Pequena Biografia

“(...) E, assim, graças à iniciativa de poucos, mais de meia centena de comerciantes, surgiu a hoje prestigiosa e acatada centenária Associação Comercial e Industrial de Bagé, fundada em 13 de novembro de 1898 pelo empresário Emílio Guilayn, juntamente com um grupo de empresários. Guilayn encaminhou, em 24 de novembro de 1898, um ofício ao inspetor da Delegacia Fiscal nos seguintes termos: “O comércio local afetado em seus interesses, devido ao imposto cobrado de dez mil réis por cabeça de gado importado do Uruguai, solicita vossos bons ofícios, junto ao Ministério da Fazenda, para revogar dito imposto”. (...) Guilayn, espanhol radicado em Bagé, (...). Figura marcante na comunidade bageense, tendo contribuído para o desenvolvimento econômico do município, Emílio Guilayn atuou no comércio, na indústria, na pecuária e na política, onde foi eleito deputado estadual. Fundou a primeira casa bancária de Bagé, instalou a energia elétrica na cidade, adquiriu e modernizou o Moinho Bageense, organizou a Charqueada Santo Antônio e foi o primeiro presidente da Associação e Sindicato Rural de Bagé. Trouxe o primeiro automóvel que circulou na cidade, presidiu a Sociedade Espanhola, fez parte da direção da Santa Casa, da Loja Maçônica Amizade e do Guarani Futebol Clube. Teve ainda destacada atuação nos meios empresariais de Buenos Aires, na Argentina, onde fundou a organização Buxton Guilayn e Cia. Em Pelotas, instalou a usina elétrica, a rede de bondes elétricos e uma filial de sua empresa Argentina, que também teve sede em Bagé”.

Um bairro, em Pelotas

“Em Pelotas, “(...) El barrio Jardín Europa fue proyectado en 1930 por la Compañía Comercial Buxton Guilayn, de Porto Alegre, para la promotora Comercial e Constructora América S.A. propiedad de Luis Lorea (el propietario de las tierras), un descendiente de italianos con negocios comerciales e industriales en Pelotas y en la ciudad vecina de Rio Grande. En la ciudad de Pelotas, Lorea era propietario, con su hermano, de negocios de exportación de charque, sebo y arroz; de un ingenio de arroz, además de ser el representante de empresas de navegación”. (...) . “Luis Lorea llegó de Italia a Brasil en 1887, fijando residencia en la ciudad de Rio Grande. En 1914 constituyó su primera empresa individual. Mantenía negocios comerciales de importación y exportación; fábricas de cuerdas, estopas, aceites vegetales, de salga de pescado y un astillero naval en Rio Grande”. Paulo Roberto Rodrigues Soares . "burgueses inmigrantes" y desarrollo urbano en el extremo sur de brasil”. In: Scripta Nova. Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales.Universidad de Barcelona [ISSN 1138-9788] Nº 94 (78), 1 de agosto de 2001.

Cartas

GUILAYN, Emílio .06179. Carta. Porto Alegre, RS, 29/11/1915. 5 folhas. Acompanha carta de Emílio Guilayn a João Teixeira Soares, Porto Alegre, 23/11/1915. Descritores: Municípios, Política Regional. (Fonte: FUNDO BORGES DE MEDEIROS SÉRIE CORRESPONDÊNCIA SUBSÉRIE PASSIVA).

GUILAYN, Emílio . 06184. Carta. Porto Alegre, RS, 2/12/1915. 2 folhas. Descritores: Municípios, Funcionalismo. (Fonte: FUNDO BORGES DE MEDEIROS SÉRIE CORRESPONDÊNCIA SUBSÉRIE PASSIVA).

GUILAYN, Emílio .12068. Carta. Buenos Aires, Argentina, 26/4/1914. 2 folhas. Descritores: Política Regional, Partido Republicano Rio-Grandense. (Fonte: FUNDO BORGES DE MEDEIROS SÉRIE CORRESPONDÊNCIA SUBSÉRIE PASSIVA).

GUILAYN, Emílio .12113. Carta. Paris, França, 8/12/1912. 4 folhas . Descritores: Política Internacional, Partido Republicano Rio-Grandense, Economia. (Fonte: FUNDO BORGES DE MEDEIROS SÉRIE CORRESPONDÊNCIA SUBSÉRIE PASSIVA).

PEREIRA, Luiz .12122. Carta a Emílio Guilayn. Paris, França, 16/8/1916. 2 folhas. Descritores: Política Internacional, Partido Republicano Rio-Grandense. (Fonte: FUNDO BORGES DE MEDEIROS SÉRIE CORRESPONDÊNCIA SUBSÉRIE PASSIVA).

Possidônio Mâncio da Cunha

“Outra importante empresa a operar na capital gaúcha foi a Companhia Força e Luz Porto-Alegrense (CFL). Incorporada em 1906 a partir da fusão de duas companhias que exploravam o transporte por tração animal por meio de trilhos em Porto Alegre - a Cia. Carris de Ferro Porto-Alegrense, uma sociedade anônima constituída em 1872, e a Cia. Carris Urbanos de Porto Alegre, fundada em 1891 -, tornou-se o maior empreendimento do capital sul-rio-grandense no setor elétrico. (...) Desde 1896 (seis anos após ter circulado o primeiro bonde elétrico do mundo, em Nova Iorque), já discutia-se a adoção deste sistema em Porto Alegre, quando então o interesse de alguns particulares inspirava a realização de estudos pela Intendência. (...) O principal idealizador (...)” (da CFL) “(...) foi Possidônio Mâncio da Cunha, grande acionista da Carris Porto-Alegrense. Influente político ligado às hostes do PRR, Possidônio também era um ágil capitalista, que na época integrava a diretoria de importantes empresas, como a Cia. Telefônica Rio-grandense (fundada em 1908), a Cia. Predial e Agrícola, a Cia. De Seguros de Vida Previdência do Sul, a Cia. Fiação e Tecidos de Porto Alegre (fundada em abril de 1901) e o Banco Comercial Franco-Brasileiro (este último fundado posteriormente, em 1913). Acompanharam-no na (...)” (CFL) “(...) seus maiores sócios nestas empresas, juntamente com investidores ligados a outras importantes empresas locais (muitos dos quais tendo igualmente ocupado cargos políticos pelo PRR), além de bancos, companhias de seguros e de imóveis. Tendo reunido uma expressiva parcela dentre políticos governistas e investidores do momento, a CFL foi um evento marcante no incipiente capitalismo sul-rio-grandense, constituindo-se numa corporação moderna, com capital aberto, contrariando a tendência de 'empresas familiares' do período. (...) Emílio Guilayn, diretor do Banco da Província, entre 1911 e 1914, sócio-fundador da casa bancária "Emílio Guilayn", de Bagé, e da firma de representação comercial "Buxton & Guilayn", também administradora das usinas elétricas de Pelotas, Bagé e Santa Maria; foi ainda deputado da 5ª à 8ª legislaturas; (...). Ver: Federação - 18.04.1901; 27.03.1908; 05.07/12.08.1910; LAGEMANN, 1985a, pp. 47 e 94; TRINDADE, 1980, p. 287-300; O ESTADO, 1915, pp. 120/1, 459/60 e 466; AXT & AITA, 1996”.

Terrenos em Porto Alegre

“O prolongamento até a esquina da Rua Dr. Sebastião Leão só aconteceu de 1911, quando a Intendência Municipal abriu a rua sobre terrenos do Cel. Emílio Guilayn e outros, loteadores das ruas Olavo Bilac, Lobo da Costa e Dr. Sebastião Leão”.

Fim da Buxton & Guilayn

“Decreto Nº 69.551 de 18 de Novembro de 1971

Revoga o Decreto nº 17.227, de 18 de fevereiro de 1926, que concedeu a empresa Buxton Guilayn y Compañia Limitada, Sociedad Anónima Comercial Importadora autorização para funcionar na República Federativa do Brasil”.

Uma Usina com a participação da Buxton & Guilayn

“Na cidade de Rafaela (Santa Fe) República Argentina, também teve influência da S. A . Buxton Guilayn y Cia. Ltda. : “Es en el acta de asamblea extraordinaria celebrada el 18 de noviembre de 1928 que se encuentra por primera vez nombrada la firma comercial con el número de acciones suscriptas, que ascendían a 100 contándose entre los mayores accionistas junto a Faustino Paviolo, SA Buxton Guilayn y Cía. Ltda. Esta última empresa de renombre fue quien instaló las maquinarias en la usina, convirtiendo a Rafaela en una de las primeras ciudades que cambió su sistema de corriente continua por el de corriente alternada”. COLOMBO, Marta I.. “Por la verdad histórica de la Usina”. Sábado, 17 de Febrero de 2007”.

Fontes:

http://www.sabado100.com.ar/portal/?p=1257

http://www.laopinion-rafaela.com.ar/opinion/2007/02/17/c721754.htm

http://www.direitonet.com.br/dn/lista?conf=41&p=681

http://www.ub.es/geocrit/sn-94-78.htm#29

http://www.aciba.org.br/historico.aspx

http://www.ihgrgs.org.br/inventario_bm/075_Porto%20alegre%2011.htm

http://www.ihgrgs.org.br/inventario_bm/142_Exterior.htm

http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/vivaocentro/default.php?reg=39&p_secao=17

http://www.ufpel.edu.br/ich/ndh/pdf/Gunter_Axt_Volume_04.pdf

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